Novas legislações, golpes contra os consumidores, leitura de energia elétrica e acúmulo de consumo, garantia legal e contratual, transporte rodoviário de passageiros e fiscalização do comércio varejista. Esses são alguns dos assuntos sobre a defesa do consumidor que serão tratados durante a 44ª Reunião Técnica de Procons. O evento, que iniciou nesta segunda-feira (25) e prosseguiu até terça-feira (26), reuniu cerca de 120 servidores de Procons Estadual e Municipais de Mato Grosso.
Durante a abertura, a secretária adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MT), Márcia Santos, lembrou que a capacitação é uma ação permanente da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Procon-MT.
“A proteção dos direitos do consumidor é um trabalho em rede. Quero agradecer a todos que se dispuseram a vir a Cuiabá para participar da nossa capacitação e podermos conversar e planejar ações em conjunto. Agradeço, também, aos órgãos parceiros dos Procons que estão participando da nossa Reunião Técnica. Todos nós conhecemos as dores que afligem os consumidores”, salientou a secretária adjunta.
O defensor público Carlos Eduardo de Souza enfatizou que a Reunião Técnica é de extrema importância para fomentar as temáticas consumeristas. “A Defensoria Pública é parceira dos Procons e parabeniza o órgão pela realização do evento. É essencial podermos conversar e trocar conhecimentos. O intercâmbio de informações fortalece a defesa do consumidor no Estado, pois permite que mais demandas sejam resolvidas no âmbito dos Procons, sem precisar que sejam judicializadas”, explicou Carlos Eduardo.
O delegado da Delegacia do Consumidor (Decon), Rogério Ferreira, também destacou a importância das Reuniões Técnicas. “É muito gratificante participar dessas capacitações, pois temos a oportunidade de conversar com servidores dos Procons Municipais, de cidades distantes que, por vezes, têm mais dificuldade para acessar a Decon. As Reuniões Técnicas promovem a integração entre a Delegacia do Consumidor e os Procons. Estamos à disposição dos coordenadores para ajudar e ser ponte entre o Procons Municipais e as delegacias do interior do Estado”, frisou.
A capacitação continuou com palestra da conciliadora de Defesa do Consumidor e deputada federal, Gisela Simona, que falou sobre as novas legislações nas relações de consumo. Entre as novas legislações, está a Lei Estadual nº 12.460, que proíbe a interrupção do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que mantiverem serviço de assistência doméstica (home care) enquanto perdurar o tratamento.
“Essa lei estadual foi publicada em 15 de março deste ano e entrará em vigor em 90 dias após a publicação. Para ter direito ao benefício, tão logo os equipamentos forem instalados, os consumidores deverão informar à concessionária. Entretanto, a proibição da interrupção do fornecimento de energia não suspende qualquer iniciativa de cobrança das faturas de consumo”, informa Gisela Simona.
Na sequência, a secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, falou sobre “Gestão Pública e proteção dos direitos sociais”. Diretrizes para o desenho de políticas públicas, Plano Plurianual, Plano de Trabalho Anual, programas, projetos, subprogramas e ações foram alguns dos assuntos abordados na fala da secretária.
“Quero parabenizar e agradecer o convite. Os servidores dos Procons trabalham com políticas públicas de promoção da defesa do consumidor. Por isso, é essencial entender de gestão pública e de projetos. Se um coordenador quiser melhorar o atendimento de seu Procon, ele terá de pensar em como fazer isso e elaborar e executar um projeto. Para entregarmos políticas públicas de qualidade e que reflitam em melhorias para a população, temos de nos qualificar em projetos”, destacou a secretária.
Entrega de computadores
Durante a Reunião Técnica foi assinado convênio e realizada a entrega de computadores para 35 Procons Municipais. Os equipamentos foram comprados pelo Estado e doados aos municípios para serem utilizados na promoção da defesa do consumidor, conforme informou a secretária adjunta, Márcia Santos.
O diretor do Procon de Sorriso, Lene Engler, que recebeu um computador e um notebook enfatizou que os equipamentos vão agregar no atendimento prestado aos consumidores. “Para o Procon de Sorriso é de suma importância para qualificar o atendimento à população. Agradeço à Setasc e ao Procon”, avaliou.
