Novas legislações, golpes contra os consumidores, leitura de energia elétrica e acúmulo de consumo, garantia legal e contratual, transporte rodoviário de passageiros e fiscalização do comércio varejista. Esses são alguns dos assuntos sobre a defesa do consumidor que serão tratados durante a 44ª Reunião Técnica de Procons. O evento, que iniciou nesta segunda-feira (25) e prossegue nesta terça-feira (26), reúne cerca de 120 servidores de Procons Estadual e Municipais de Mato Grosso.   

Durante a abertura, a secretária adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MT), Márcia Santos, lembrou que a capacitação é uma ação permanente da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Procon-MT.

“A proteção dos direitos do consumidor é um trabalho em rede. Quero agradecer a todos que se dispuseram a vir a Cuiabá para participar da nossa capacitação e podermos conversar e planejar ações em conjunto. Agradeço, também, aos órgãos parceiros dos Procons que estão participando da nossa Reunião Técnica. Todos nós conhecemos as dores que afligem os consumidores”, salientou a secretária adjunta.

O defensor público Carlos Eduardo de Souza enfatizou que a Reunião Técnica é de extrema importância para fomentar as temáticas consumeristas. “A Defensoria Pública é parceira dos Procons e parabeniza o órgão pela realização do evento. É essencial podermos conversar e trocar conhecimentos. O intercâmbio de informações fortalece a defesa do consumidor no Estado, pois permite que mais demandas sejam resolvidas no âmbito dos Procons, sem precisar que sejam judicializadas”, explicou Carlos Eduardo.

O delegado da Delegacia do Consumidor (Decon), Rogério Ferreira, também destacou a importância das Reuniões Técnicas. “É muito gratificante participar dessas capacitações, pois temos a oportunidade de conversar com servidores dos Procons Municipais, de cidades distantes que, por vezes, têm mais dificuldade para acessar a Decon. As Reuniões Técnicas promovem a integração entre a Delegacia do Consumidor e os Procons. Estamos à disposição dos coordenadores para ajudar e ser ponte entre o Procons Municipais e as delegacias do interior do Estado”, frisou.

A capacitação continuou com palestra da conciliadora de Defesa do Consumidor e deputada federal, Gisela Simona, que falou sobre as novas legislações nas relações de consumo. Entre as novas legislações, está a Lei Estadual nº 12.460, que proíbe a interrupção do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que mantiverem serviço de assistência doméstica (home care) enquanto perdurar o tratamento.

“Essa lei estadual foi publicada em 15 de março deste ano e entrará em vigor em 90 dias após a publicação. Para ter direito ao benefício, tão logo os equipamentos forem instalados, os consumidores deverão informar à concessionária. Entretanto, a proibição da interrupção do fornecimento de energia não suspende qualquer iniciativa de cobrança das faturas de consumo”, informa Gisela Simona.

Na sequência, a secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, falou sobre “Gestão Pública e proteção dos direitos sociais”. Diretrizes para o desenho de políticas públicas, Plano Plurianual, Plano de Trabalho Anual, programas, projetos, subprogramas e ações foram alguns dos assuntos abordados na fala da secretária.

“Quero parabenizar e agradecer o convite. Os servidores dos Procons trabalham com políticas públicas de promoção da defesa do consumidor. Por isso, é essencial entender de gestão pública e de projetos. Se um coordenador quiser melhorar o atendimento de seu Procon, ele terá de pensar em como fazer isso e elaborar e executar um projeto. Para entregarmos políticas públicas de qualidade e que reflitam em melhorias para a população, temos de nos qualificar em projetos”, destacou a secretária.

As diretoras do Procon de Confresa, Raira Moraes, e de Castanheira, Edna Moraes, disseram que as Reuniões Técnicas de Procons são uma grande oportunidade para os órgãos de municípios mais distantes. “É um momento de troca de experiências, de atualização, de união entre os Procons. Temos acesso a conhecimentos, que replicamos em nossos municípios e que qualificam o nosso trabalho”, pontuou Raíra.

Edna Moraes destacou que todos estão ali pelos consumidores. “Em Castanheira, como em muitos Procons, empréstimo consignado é um dos problemas mais reclamados. Em nossos encontros podemos buscar soluções conjuntas para melhor atender os consumidores”, salientou.

Entrega de computadores

Durante a Reunião Técnica foi assinado convênio e realizada a entrega de computadores para 35 Procons Municipais. Os equipamentos foram comprados pelo Estado e doados aos municípios para serem utilizados na promoção da defesa do consumidor, conforme informou a secretária adjunta, Márcia Santos.

O diretor do Procon de Sorriso, Lene Engler, que recebeu um computador e um notebook enfatizou que os equipamentos vão agregar no atendimento prestado aos consumidores. “Para o Procon de Sorriso é de suma importância para qualificar o atendimento à população. Agradeço à Setasc e ao Procon”, avaliou.

Programação

O primeiro dia da 44ª Reunião Técnica de Procons foi encerrada com a palestra do conciliador de defesa do consumidor do Procon-MT, Jeferson Neves, sobre “Processo sancionador na prática”.

O evento prossegue nesta terça-feira (26), no Hotel Mato Grosso Palace, no centro de Cuiabá. Entre os assuntos discutidos no segundo dia do evento estão: Fiscalização de defesa do consumidor e articulação e cooperação entre os órgãos de defesa do consumidor; Golpes – responsabilidade; Energia elétrica: processo de leitura de energia elétrica (urbano e rural), acúmulo de consumo, TOI – Termo de Ocorrência e Inspeção; Comunicação pública e dicas de entrevista; Orientação sobre os relatórios mensais; Garantia legal e contratual; O direito do consumidor e o transporte rodoviário de passageiros; Fiscalização no comércio varejista; Alinhamento (protesto em cartório, responsabilidade sobre pagamento boletos fraudados energia elétrica, seguros não contratados).