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MATO GROSSO

Programa Nota MT sorteará R$ 10,8 milhões durante o ano de 2024

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) retoma os sorteios do Programa Nota MT a partir de janeiro de 2024. Para o próximo serão distribuídas, para quem participa do programa e pede o CPF na nota, 12.120 premiações que totalizam R$ 10,8 milhões.

O primeiro sorteio será realizado no dia 8 de janeiro, com bilhetes gerados até o dia 31 deste mês. Ainda dá tempo do consumidor pedir o CPF na nota e participar da premiação. O calendário com o cronograma dos concursos foi divulgado por meio da Portaria nº 245 e está disponível para consulta no site no Nota MT.

Mensalmente são sorteados R$ 900 mil em prêmios, que são distribuídos entre dois de R$ 100 mil, três de R$ 50 mil, cinco de R$ 10 mil e mil prêmios de R$ 500.

O Nota MT cumpre ainda um papel social ao destinar 20% de todos os prêmios para beneficiar entidades filantrópicas indicadas pelos ganhadores. São R$ 180 mil destinados às instituições indicadas e, em um ano, são R$ 2,160 milhões ao todo.

Cada sorteio realizado é referente às compras realizadas no mês anterior e concorrem os bilhetes emitidos durante aquele período, totalizando 12 ao longo do ano. Os sorteios do Nota MT são realizados de forma eletrônica, com base nos números sorteados em extração da Loteria Federal e nos documentos fiscais emitidos com o CPF. Os números da loteria são usados como uma espécie de embaralhador, através de um algoritmo, no sistema de sorteio.

Para concorrer aos prêmios mensais o cidadão deve ser cadastrado Nota MT pelo site www.nota.mt.gov.br ou aplicativo e solicitar que seja incluso o CPF nas notas fiscais (NF-e e NFC-e) de compras realizadas em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso ou ainda em bilhetes eletrônicos de passagens intermunicipais e interestaduais (BP-e).

No momento do cadastro o usuário também indica uma entidade social, que deve ser cadastrada junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e, caso venha a ser sorteado a entidade também é beneficiada.

Atualmente, o programa conta com mais de 600 mil usuários cadastrados que ao solicitar as notas fiscais em compras dentro do estado, exercem a cidadania fiscal e ainda contribuem com o combate à sonegação fiscal. Dos cadastrados, 47.115 já foram contemplados com alguma premiação.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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