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MATO GROSSO

Programa SER Família Mulher é reconhecido como exemplo para aprovação de lei federal

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, apresentou, nesta quarta-feira (14.06), junto com a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasi Bugalho, o programa SER Família Mulher, do Governo de Mato Grosso, em audiência pública interativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), requerida pela senadora Margareth Buzetti, relatora do Projeto de Lei (PL) 4.875/2020, que tem a finalidade de alterar a Lei Maria da Penha (n. 11.340/2006) para conceder auxílio-aluguel às vítimas de violência doméstica. A diretora-geral da Policia Civil de MT, Daniela Maidel, também integrou a comitiva.

“É maravilhoso contribuir no âmbito nacional com uma pauta que é de todos nós. O combate à violência doméstica precisa ser amplo, e um dos pontos mais relevantes para que a mulher permaneça perto do agressor é justamente a dependência financeira e a falta de oportunidade no mercado de trabalho”, avaliou a primeira-dama Virginia Mendes.

Idealizadora do SER Família Mulher, Virginia Mendes explicou que o programa dará condições para as mulheres saírem de perto do agressor e ainda se qualificarem.

“Com o SER Família Mulher vamos dar condições para as mulheres saírem de perto do agressor com o auxílio pago pelo Governo do Estado, no valor de R$ 600, e ainda dar a oportunidade para que a vítima em situação de violência e vulnerabilidade financeira possa se qualificar, sendo essa uma das condicionantes para permanência no programa. Agradeço o Governo de MT e, em nome do nosso parceiro, o deputado estadual Max Russi, à Assembleia Legislativa de MT pela aprovação da lei”, completou a primeira-dama.

Virginia enfatizou que a luta do combate à violência doméstica é ampla, e precisa ser discutida com mais rigor no âmbito federal. “Só vamos quebrar esse ciclo da violência a partir da união de esforços, principalmente com leis mais duras para os agressores, e, para isso, precisamos que homens e mulheres aqui em Brasília ampliem esse debate, porque, hoje, para o agressor é cômodo, enquanto a vítima é prisioneira de uma série de limitações”, ressaltou.

A senadora Margareth Buzetti agradeceu a participação da primeira-dama Virginia Mendes na audiência pública e destacou que o debate será fundamental para conclusão do projeto de lei.

“As audiências são extremamente importantes para concluirmos esse projeto. Por isso eu trouxe o exemplo de Mato Grosso e agradeço imensamente a contribuição da primeira-dama Virginia Mendes com o programa SER Família, que é um laboratório e que já está dando certo. Acredito que, com esse debate, já vamos conseguir concluir e encaminhar para votação”, avaliou.

A ministra das Mulheres do Governo Federal, Cida Gonçalves, ressaltou a experiência de Mato Grosso, que avança no combate à violência doméstica.

“Mato Grosso está conduzindo muito bem com a implantação de diretrizes para o combate à violência doméstica. O Estado traz uma experiência fantástica com uma política integral muito mais ampla, integrando todas as políticas sociais existentes. Parabéns à primeira-dama de Mato Grosso e ao governador por alocar recursos e colocar essa pauta como prioridade”.

Para a diretora-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel, a ausência de renda é algo que precisa de atenção. “Me recordo que em 2006 iniciaram os diálogos acerca da violência doméstica. Ficamos satisfeitos com o combate na área criminal, porém esse é um problema complexo e exige solução complexa também. Não é apenas punir. A dependência financeira impede que o ciclo da violência seja quebrado”, observou.

Durante a audiência, a secretária Grasi Bugalho explanou sobre a implantação do programa e ressaltou que o diferencial do SER Família Mulher para o PL em discussão é a dinâmica do benefício, que não se trata de um auxílio exclusivo para o pagamento de aluguel, mas diferentes custeios relativos à moradia.

“No caso de Mato Grosso, a mulher terá acesso a um cartão para saque. Com isso, ela poderá pagar qualquer despesa, como uma conta de energia, de água, se vai morar com um amigo ou parente poderá ajudar nas despesa, por isso não é auxílio-aluguel. O objetivo é que a mulher tenha liberdade para usar esses recursos. A beneficiária ainda terá acesso a outros programas do governo do estado e federal”, detalhou.

A audiência pública interativa contou com a presença do deputado federal Fábio Garcia, dos senadores Jaime Campos, Wellington Fagundes, Jussara Lima e Tereza Leitão. Também participaram da audiência de maneira remota os senadores Paulo Paim, Augusta Brito, Damares Alves, Esperidião Amin, Flávio Ams, Carlos Viana, Alexandre Luiz Giordano, Alan Rick, Efraim Filho, Flávio Bolsonaro e professora Dorinha Seabra. Também, as vereadoras de Aripuanã Sineia Roque dos Santos e Érica Aparecida da Costa.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, diz juiz após quase 40 anos dedicados à Justiça

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Em uma solenidade marcada pela emoção, gratidão e reconhecimento, o juiz Luiz Antônio Sari despediu-se da magistratura após 39 anos e seis meses de atuação no Poder Judiciário. Realizada no Fórum da Comarca de Rondonópolis, na sexta-feira (29), a cerimônia reuniu magistrados, servidores, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), familiares, amigos e convidados para homenagear uma trajetória marcada pela dedicação à Justiça, pelo atendimento humanizado e pela contribuição ao fortalecimento institucional do Judiciário mato-grossense.

Compuseram o dispositivo de honra a juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni; o promotor de Justiça Reinaldo Antônio Vessani Filho, representando o Ministério Público; o advogado Bruno de Castro Silveira, representante da OAB de Rondonópolis; e os defensores públicos Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato e Fernando Ciscato Bastos, representantes da Defensoria Pública.

Durante a cerimônia de despedida, Luiz Antônio Sari destacou os valores que nortearam sua caminhada profissional e pessoal. “Entrei no Judiciário em 1986, aos 35 anos. Já era casado com a minha companheira de seis décadas, Sonia Maria, e já tinha meus dois filhos”, relembrou.

Ao fazer um balanço da carreira, o magistrado definiu a magistratura como uma vocação que transcende os limites de uma atividade profissional.

“A magistratura é mais que um sacerdócio. É mais que uma profissão. É algo divino. Não é para qualquer um. É preciso ter amor ao próximo, ser cada vez mais fraterno”, definiu.

A visão humanista que marcou sua atuação também ficou evidente ao recordar os ensinamentos acumulados ao longo de quase quatro décadas julgando conflitos e lidando diariamente com histórias de vida: “Aprendi que o ser humano deve cuidar de si mesmo e buscar harmonia e compreensão ao semelhante.”

Ao olhar para a própria trajetória, Sari afirmou não guardar ressentimentos ou lamentações.

“Eu não tive tristeza, nem dificuldade no caminho. É preciso não ter queixa nenhuma. Só tenho um pouco de decepção porque poderia ter feito mais daquilo que fiz. Nunca parei”, revelou.

A juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, destacou a relevância da trajetória de Luiz Antônio Sari para a história do Judiciário local. A juíza pontua que o magistrado construiu uma carreira marcada pela dedicação à comarca e pela decisão de permanecer em Rondonópolis, mesmo diante de oportunidades de ascensão profissional.

“O doutor Luiz Antônio Sari completa 39 anos de magistratura e chega aos 75 anos de idade com uma trajetória admirável. Ele fez a escolha de permanecer em Rondonópolis, mesmo quando a comarca ainda era menor. Sempre teve um vínculo muito forte com a cidade e com a população. Muitos colegas seguiram na carreira para outros cargos e comarcas, mas ele optou por permanecer aqui, onde constituiu sua família e construiu sua história”, afirmou.

A magistrada lembrou ainda que Sari participou ativamente do desenvolvimento da estrutura judiciária local ao longo de mais de três décadas de atuação no município.

“Ele está em Rondonópolis desde 1993 e ajudou a construir a história desta comarca. Foi o primeiro juiz da Execução Penal, atuou nas varas criminais que foram sendo criadas ao longo dos anos e, há bastante tempo, está à frente da 1ª Vara Cível. Sempre foi um magistrado discreto, simples e extremamente humano”, ressaltou.

Ao falar sobre a despedida, Aline destacou o carinho e a admiração que o juiz conquistou entre servidores, magistrados e demais profissionais do sistema de Justiça.

“Todos aqui no fórum têm grande afeição por ele. A homenagem que realizamos foi muito emocionante”.

A dedicação integral ao trabalho é uma característica reconhecida por quem conviveu diariamente com o magistrado. A assessora técnica jurídica Tammy Bellinaso, que trabalhou ao lado dele durante 19 anos na 1ª Vara Cível de Rondonópolis, destacou o compromisso permanente com a magistratura e com os jurisdicionados.

“Dr. Sari deixa um legado de dedicação, respeito e total entrega à magistratura, primando sempre pela entrega humana ao jurisdicionado e pela eficiência dos trabalhos prestados. Ele é exemplo de humanidade, integridade, devoção e amor ao que faz”, disse.

Tammy iniciou sua trajetória profissional no gabinete ainda no segundo ano da faculdade. Começou como auxiliar e, em 2010 assumiu a função de assessora técnica jurídica. Segundo ela, o magistrado viveu a profissão de maneira intensa.

“Durante 39 anos e seis meses de sua vida, o magistrado se entregou ao ofício de corpo e alma. Não houve um dia sequer em que não tenha trabalhado, fossem finais de semana ou feriados. Um verdadeiro amor à magistratura e à Justiça”, contou.

Ela afirma que os ensinamentos recebidos permanecerão como referência para toda a vida. “Ele foi e sempre será meu exemplo de dedicação, resiliência e amor em tudo o que faz. Minha gratidão é imensurável ao profissional e homem exemplar, íntegro e excepcional que ele é”.

Em seu discurso de despedida, Luiz Antônio Sari compartilhou reflexões sobre empatia, solidariedade e convivência humana, valores que considera essenciais para a construção de uma sociedade mais justa.

“Acredito que só exista a religião do amor. Amar o próximo como a si mesmo significa respeitar os sentimentos das pessoas. É um dever que temos a cumprir. Se cada um fizer a sua parte, dois terços dos problemas do mundo estarão resolvidos”, ensinou.

Para o magistrado, a vida em sociedade exige compreensão da interdependência entre as pessoas, pois “somos seres gregários, interligados e interdependentes”.

A mensagem final escolhida para marcar o encerramento de sua carreira resume a filosofia que guiou sua atuação no Judiciário e sua visão de mundo.

“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, ensinou.

Aposentado da magistratura, Luiz Antônio Sari garante que continuará vivendo os mesmos valores que defendeu ao longo da carreira: “Independentemente de estar na ativa, estou aqui. Vejo o sol, danço de manhã porque escolhi ser feliz. O amor é eterno.”

Despedida

A programação da solenidade contou ainda com a exibição de um vídeo institucional produzido pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de homenagens e pronunciamentos que relembraram a contribuição do magistrado para a história da comarca e do Poder Judiciário.

Ao longo da carreira, Luiz Antônio Sari participou de importantes marcos da Justiça em Rondonópolis. Entre eles, a mobilização para a elevação da comarca a Entrância Especial, a implantação da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, o fortalecimento do Tribunal do Júri e a construção do atual Fórum Desembargador William Drosghic.

Reconhecido pelo compromisso com a cidade, o magistrado chegou a recusar, em 1994, uma promoção para Cuiabá. A decisão foi motivada pelo entendimento de que sua missão profissional estava ligada ao desenvolvimento da comarca de Rondonópolis e ao atendimento da população local.

A conquista da Entrância Especial, concretizada em 2004 com a inauguração do atual fórum, é considerada um dos momentos históricos de sua trajetória. Outro marco foi a consolidação do Tribunal do Júri da comarca, que passou a contar com espaço próprio em 2007, encerrando décadas de funcionamento em estruturas improvisadas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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