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MATO GROSSO

Projeto Nosso Judiciário encerra 2024 com visita de acadêmicos da Faculdade Fasipe Cuiabá

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Para finalizar as atividades do ano de 2024 do Projeto Nosso Judiciário, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu os acadêmicos de Direito da Faculdade Fasipe campus Cuiabá para uma última visita guiada à sede do órgão do Estado. Já no início do passeio, os mais de 30 estudantes, do sétimo ao décimo semestres, tiveram a oportunidade de assistir a uma sessão de julgamento da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, presidida pelo desembargador Mário Kono.
 
A coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica Fasipe Cuiabá, Izabel Barbosa, destacou a importância da iniciativa do projeto para complementar o que foi estudado em sala. “É uma oportunidade ímpar onde eles podem desenvolver o conhecimento adquirido de forma teórica, observando como funciona toda a estrutura do Judiciário do Estado de Mato Grosso”, disse Izabel.
 
Os acadêmicos também puderam conhecer o Espaço Memória, local destinado a preservar a história do Judiciário de Mato Grosso. Lá, eles conversaram um pouco com o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Jones Gattass. O magistrado contou sobre suas experiências na carreira, além de aconselhar os estudantes nesse momento em que é normal ter dúvidas sobre qual área seguir na profissão.
 
“Não é a primeira vez, eu já havia estado aqui falando com outros alunos, com outra faculdade. É sempre uma satisfação muito grande a gente poder transmitir algum conhecimento para eles nesse tocante, ou seja, se você quiser trilhar a carreira jurídica, se ele quiser escolher a magistratura, a gente está torcendo para que seja assim”, frisou o magistrado.
 
A acadêmica Gabrielly Moreira Santos ficou satisfeita com a visita. “Na academia nós aprendemos a teoria, e aqui nós podemos reconhecer e ver na prática realmente como funciona. Como foi explanado pelo juiz, as áreas jurídicas nós podemos explorar futuramente, é muito interessante, muito acolhedor”, relatou a jovem.
 
Ao final da visitação, foi distribuído a todos os estudantes um glossário jurídico, como também garrafinha e agenda personalizadas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O aluno Adilson Bezerra frisou o incentivo dado aos acadêmicos, que já passaram da metade do curso.
 
“Foi muito proveitosa a fala do juiz e nos motivou algumas situações em relação a buscar aquilo que a gente sonha, seja ser um magistrado ou buscar a advocacia. Foi muito interessante e motivador para nós”, finalizou o estudante.
 
Fernanda Calazans (estagiária)
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br  
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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