Ondas de calor, insônia e perda de massa muscular são alguns dos sintomas que impactam a vida de mulheres durante o climatério e a menopausa. Com o objetivo de melhorar a qualidade de vida daquelas que vivenciam essa fase, foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei 95/2025, que prevê a criação de uma política estadual de atenção integral à saúde feminina.
O projeto é de autoria da deputada Janaina Riva (MDB) e foi proposto durante sessão plenária realizada na semana passada. Conforme o documento, a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa tem o objetivo de promover ações de conscientização, orientação, prevenção e assistência à saúde das mulheres que se encontram nessa fase da vida, garantindo o acesso à informação, a qualificação do atendimento e o suporte necessário para garantir o seu bem-estar.
“A falta de informações adequadas e o acesso insuficiente a serviços de saúde especializados contribuem para o agravamento dos sintomas associados ao climatério e à menopausa. A implementação de uma política estadual específica busca suprir essas lacunas, promovendo a conscientização, qualificando o atendimento e oferecendo suporte efetivo às mulheres nessa fase”, afirma Janaina.
Entre as principais diretrizes da política estadual sugerida pela deputada, destacam-se a promoção de campanhas educativas e informativas sobre o climatério e a menopausa, enfatizando a importância da informação para a melhoria da qualidade de vida; a capacitação e atualização contínua de profissionais da saúde para realização de atendimento humanizado e especializado e a criação de grupos terapêuticos e redes de apoio às mulheres nessa fase.
O projeto trata de iniciativas que promovam a saúde física e mental da mulher que estiver no climatério ou menopausa
Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social
Também deverão ser garantidas a disponibilização de exames e tratamentos necessários ao diagnóstico e manejo das condições associadas ao climatério e à menopausa na rede pública de saúde; a facilitação do acesso a serviços multidisciplinares de saúde, incluindo ginecologia, endocrinologia, nutrição, psicologia e fisioterapia; e a implementação de práticas integrativas e complementares de saúde como alternativas para a melhoria da qualidade de vida das mulheres.
Desafios – Foi aos 51 anos que a jornalista Rosângela Milles começou a enfrentar os efeitos da menopausa. A dificuldade para dormir e o consequente cansaço a levaram a procurar ajuda médica. Diante dos desconfortos relatados, ela foi orientada a fazer reposição hormonal, no entanto não iniciou o tratamento de imediato.
“Eu tive uma certa resistência no início, mas a dificuldade para dormir foi ficando cada vez maior. Então eu resolvi estudar mais o assunto e, após um ano e meio, comecei o tratamento com progesterona e estradiol”, relata.
O resultado, segundo ela, foi a melhoria da qualidade de vida. “O sono melhorou bastante. Foi muito positivo”, avalia.
Esclarecimentos e tratamentos – O médico ginecologista e obstetra Júlio Cesar Filho informa que o diagnóstico de menopausa é feito após a mulher permanecer 12 meses sem menstruar. Já o climatério é uma fase da vida que inclui a menopausa e o período que a antecede, com a redução da função dos ovários.
Segundo ele, a menopausa ocorre entre 45 e 55 anos para a maioria das mulheres. Menopausa precoce é aquela que ocorre antes dos 40 anos.
“Podemos citar mais de 100 sintomas que acompanham a menopausa, como ondas de calor, redução da libido e perda de massa magra. Outro sintoma importante é a queda do estrogênio, que pode levar a um desenvolvimento futuro de osteopenia e osteoporose, que é a doença dos ossos. Isso porque o estrogênio é fundamental para fixar o cálcio no osso. Então, nós vemos como a reposição hormonal pode prevenir isso, claro, associada à prática de atividade física e uma alimentação adequada”, explica.
Segundo Júlio Cesar, há diversos tipos de tratamentos e, em alguns casos pode ser necessária a reposição de mais de um hormônio, como estrogênio e progesterona.
“Temos comprimidos para serem tomados por via oral; adesivos, que são trocados duas vezes na semana; gel, que deve ser aplicado em regiões específicas do corpo; e também os implantes, cujo uso tem beneficiado muitos pacientes. A indicação do tratamento depende de como essa mulher está. Temos que olhar a paciente como um todo: a sua saúde cardiovascular, se tem diabetes ou problemas na tireoide, se tem útero ou não”, frisa.
O ginecologista classifica como positiva a proposta de criação de uma política estadual voltada às mulheres na menopausa, principalmente no que se refere à propagação de divulgações e à disponibilização de tratamento à população mato-grossense.
“Precisamos muito disso. Espero que a criação dessa política estadual seja apenas o primeiro passo de muitos que virão. Vi que o projeto prevê também a instituição da semana estadual de conscientização sobre o climatério e a menopausa, a ser realizada na terceira semana de outubro, mês em que nós temos também a campanha do Outubro Rosa. Então, vai passar a ser um mês ainda mais importante para a saúde da mulher”, ressalta.
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última semana, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 451/2026, que institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra a Mulher. A proposta tem como objetivo estruturar, no âmbito da administração pública estadual, ações de prevenção, orientação, acolhimento e encaminhamento de mulheres vítimas de crimes praticados em ambientes digitais.
A iniciativa surge em um contexto de crescimento acelerado da violência online no Brasil. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os registros de crimes digitais com vítimas mulheres aumentaram significativamente nos últimos anos, com destaque para casos de exposição de conteúdo íntimo sem consentimento e perseguição virtual. Já levantamento da SaferNet Brasil aponta que mais de 70% das denúncias relacionadas à divulgação não autorizada de imagens íntimas têm mulheres como principais vítimas.
De acordo com o texto do projeto, considera-se violência digital contra a mulher toda conduta praticada por meio de tecnologias da informação que atente contra sua dignidade, integridade psicológica, moral, sexual, patrimonial ou sua liberdade. Entre os exemplos listados estão o cyberstalking, a divulgação de conteúdos íntimos, assédio, chantagem, uso de inteligência artificial para criação de imagens falsas (deepfakes) e invasão de contas.
Barranco defende que o avanço tecnológico trouxe novos desafios que exigem respostas firmes do poder público. “Estamos diante de uma nova fronteira da violência de gênero, que ultrapassa o espaço físico e invade a intimidade das mulheres por meio das telas. Não podemos tratar esses crimes como algo menor ou invisível. A violência digital destrói reputações, causa danos psicológicos profundos e, muitas vezes, silencia vítimas pelo medo e pela vergonha. O Estado precisa agir com a mesma firmeza que atua em outras formas de violência”, afirmou o parlamentar.
O projeto estabelece como diretrizes a proteção da dignidade das mulheres, a prevenção por meio da educação digital e a atuação articulada com a rede de enfrentamento à violência. Também prevê acolhimento humanizado, orientação sobre preservação de provas digitais e acesso à assistência jurídica gratuita por meio da Defensoria Pública.
“Este projeto não é apenas sobre punir agressores, mas sobre garantir que nenhuma mulher esteja sozinha quando for vítima de violência no ambiente digital. Queremos construir uma rede preparada, com profissionais capacitados, capaz de orientar, acolher e dar respostas rápidas. É sobre transformar medo em proteção e silêncio em denúncia”, reforçou Barranco.
Entre os objetivos da proposta estão ampliar a conscientização sobre riscos digitais, fortalecer centros de referência e capacitar agentes públicos para atendimento especializado com foco em segurança digital. O texto também prevê a continuidade do suporte terapêutico e psicossocial às vítimas. A proposta autoriza ainda o poder público a promover campanhas educativas, elaborar manuais de proteção de dados e divulgar canais de denúncia, como o Disque 180. O atendimento deverá priorizar a rapidez na preservação de provas e o encaminhamento adequado para serviços de saúde e assistência social.
Para o deputado, a integração entre órgãos públicos será essencial para a efetividade da política. “Não estamos criando uma lei simbólica. Estamos organizando o Estado para dar respostas concretas. A integração entre Executivo, Defensoria Pública e demais instituições é fundamental para garantir que o suporte jurídico e psicológico chegue de forma rápida e eficiente. A tecnologia não pode ser instrumento de violência, ela precisa ser aliada da proteção e da justiça”, destacou.
A proposta ressalta que as ações serão custeadas por dotações orçamentárias próprias e não interfere na legislação penal, respeitando as competências do Estado ao tratar de diretrizes administrativas, educativas e de assistência. Caso aprovado, o projeto deverá fortalecer a rede de proteção às mulheres em Mato Grosso, adaptando as políticas públicas à realidade digital e ampliando o alcance do enfrentamento à violência de gênero no estado.
O Projeto de lei foi apresentado no dia 15 de abril e cumpre pauta por cinco sessões ordinárias.