A 15ª Promotoria Criminal de Cuiabá de Violência Doméstica e Familiar encerrou 2025 com uma atuação marcada pelo fortalecimento da rede de proteção, ampliação das ações preventivas e eficiência no trabalho judicial. Sob a condução da promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, a unidade registrou 1.945 processos judiciais em carga, 49 procedimentos extrajudiciais, 839 audiências realizadas, 314 denúncias oferecidas, 92 arquivamentos e seis requerimentos de medidas protetivas.Conforme a promotora de Justiça, 2025 foi um ano de consolidação. Claire Vogel Dutra, que assumiu a unidade no início do ano, focou inicialmente na aproximação com toda a rede de atendimento. Esse movimento incluiu visitas a diversas instituições como delegacias, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Secretaria da Mulher, Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, Ambulatório Estadual de Atenção à Transexualidade e Sala da Mulher do Hospital Municipal de Cuiabá, além da participação ativa em reuniões da rede e câmaras técnicas sobre enfrentamento ao feminicídio.A Promotoria também investiu na ampliação das ações preventivas, desenvolvendo projetos que dialogam com diversos públicos. Entre eles, o “Florescer”, lançado no Agosto Lilás, e o “Por Elas e Por Nós”, iniciado nos 21 Dias de Ativismo em novembro. Ambos seguirão em execução até dezembro de 2026.Claire Vogel Dutra destaca que a prevenção tem sido trabalhada como eixo central. “O Ministério Público está ao lado da sociedade, trabalhando para prevenir e enfrentar a violência. E a educação e a conscientização são fundamentais para romper o ciclo da violência. Esse é o caminho para mudar a cultura e evitar que os casos evoluam para agressões graves”, avaliou.Além da atuação voltada às mulheres, a 15ª Promotoria também tem direcionado esforços para o acompanhamento psicológico e os grupos reflexivos de homens autores de violência, reconhecendo que a reincidência precisa ser combatida de forma estruturada. A iniciativa será ampliada em 2026 com parceria de universidades públicas e privadas. “Tratar o agressor reduz drasticamente a reincidência. Sem isso, a violência se repete em outros relacionamentos”, ressaltou a promotora.Violência psicológica – Um dos pontos de maior atenção em 2025 foi o aumento dos casos de violência psicológica, que tem chegado com mais frequência ao Ministério Público. Ainda que muitas vítimas só procurem ajuda após a agressão física, Claire Vogel Dutra lembra que a violência psicológica é silenciosa e devastadora. “As marcas da violência psicológica são mais profundas. Ela destrói a autoestima e aprisiona emocionalmente. Por isso, é fundamental denunciar cedo”, afirmou.Pacote Antifeminicídio – O ano também foi marcado pelos primeiros efeitos do Pacote Antifeminicídio, aprovado em 2024. Para a promotora, o aumento das penas para feminicídio e outros crimes relacionados fortaleceu a resposta penal e ampliou a sensação de responsabilização. “Agora conseguimos manter mais agressores presos e evitar a perda rápida da possibilidade de punição, porque as penas maiores ampliam os prazos de prescrição”, explicou.A partir de 2026, o Observatório Caliandra apresentará dados atualizados sobre as condenações já proferidas com base nas novas regras, reforçando transparência e controle social.Planejamento – Em 2026, além de dar continuidade aos projetos “Florescer” e “Por Elas e Por Nós”, a Promotoria implementará outras duas iniciativas. A primeira será voltada a imigrantes, especialmente venezuelanos e haitianos, com ações de conscientização sobre a Lei Maria da Penha e prevenção da violência. A segunda, desenvolvida com universidades, ampliará o suporte psicológico e os grupos de reflexão para homens autores de violência.Além disso, o trabalho em rede continuará como prioridade, em alinhamento ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI), com a execução de um novo projeto a ser implantado no Estado em parceria com a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão (Subplan) e o Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino. “Precisamos de um fluxo organizado e acolhimento imediato. Quando a mulher busca ajuda e encontra portas abertas em qualquer órgão, nós salvamos vidas”, acrescentou.Denúncia – Diante dos dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apontam a morte de quatro mulheres por dia em 2025 em razão da violência de gênero, a promotora reforça a importância da denúncia. “A regra é que as medidas protetivas salvam vidas. A exceção ganha manchete, mas é minoria. Denuncie cedo, você não está sozinha”, destacou. A promotora ainda defende que a combinação entre proteção, acompanhamento psicológico e autonomia econômica é determinante para romper o ciclo da violência. “O MPMT está aqui para acolher, proteger e caminhar ao lado das mulheres. Nosso compromisso é garantir que cada vítima encontre apoio e segurança para reconstruir sua vida”, concluiu.O crime de violência doméstica pode ser denunciado ao MPMT de forma presencial diretamente nas promotorias de Justiça de todo o estado ou via Ouvidoria, que mantém canal exclusivo para esse tipo de atendimento via os números de WhatsApp (65) 99259-0913 e 99269-8113. O contato com a Ouvidoria pode ser feito também por meio do telefone 127 (custo de ligação local), aplicativo MP Online (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS), e-mail ouvidoria@mpmt.mp.br e formulário eletrônico de manifestação (acesse aqui).
Fonte: Ministério Público MT – MT
