Lançada esta semana, a última campanha de 2024 do projeto Diálogos com a Sociedade do Ministério Público do Estado de Mato Grosso tem como tema o protocolo “Não é Não”. Criado pela Lei n° 14.786/2023, que entrou em vigor em junho deste ano (180 dias após a publicação oficial), o protocolo visa prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em locais fechado com venda de bebida alcoólica e, consequentemente, combater condutas como estupro, assédio e importunação sexual.
Fonte: Ministério Público MT – MT