Conselheiro-ouvidor do TCE-MT, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar.
A próxima edição do programa Tricotando sobre Ouvidoria, diálogo aberto on-line que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Ouvidoria-geral, realiza trimestralmente com as ouvidorias das prefeituras e câmaras municipais, tratará de um assunto complexo e que remete diretamente ao controle social: funcionamento, atuação e objetivos da ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), que em Mato Grosso é vinculada ao Conselho Estadual de Saúde. O Tricotando será realizado no dia 17 de outubro, quinta-feira, das 9h às 11h30, com transmissão pela TV Contas e pelo Canal do TCE no YouTube.
A edição terá ainda como tema discussão inicial a criação de uma entidade para organizar e representar as ouvidorias municipais ou de todo o estado, uma “Remouv”. O propósito é o fortalecimento e integração dessas unidades, debate já existente entre membros de ouvidorias municipais. O Tricotando sobre Ouvidoria abrigará o debate enquanto espaço público de diálogo, na perspectiva democrática, sem hipótese de participação do TCE na condução do tema.
Os palestrantes convidados, que terão respectivamente 30 minutos e 20 minutos para a apresentação dos temas, antes de ser aberto o diálogo com ouvidores e servidores de ouvidorias pela plataforma ZOOM, serão a assessora técnica da Ouvidoria Estadual do SUS Oneide Martins Ribeiro Romera e o ouvidor e controlador interno da Prefeitura de Ipiranga do Norte, Jonathan Telles. O conselheiro-ouvidor do TCE-MT, Antonio Joaquim, e o superintendente regional da CGU em Mato Grosso, Daniel Gontijo, farão a abertura os trabalhos.
Sistema Único de Saúde
Assessora técnica da Ouvidoria Estadual do SUS Oneide Martins Ribeiro Romera.
Ouvidor e controlador interno da Prefeitura de Ipiranga do Norte, Jonathan Telles.
O Sistema Único de Saúde do Brasil é um dos maiores e mais complexos do mundo, pois busca garantir o acesso universal, integral e gratuito a toda a população do país. De outro lado, a gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação; a União, os estados e os municípios. Nesse contexto todo, deve funcionar ouvidorias, como área responsável por receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais manifestações dos cidadãos quanto aos serviços e atendimentos prestados pelo SUS.
Em Mato Grosso, a Ouvidoria do SUS responde ao Conselho Estadual de Saúde, instância colegiada que integra a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, com assento e voz nas reuniões mensais do organismo. Faz parte dessa estrutura desde 2004, conforme define o regimento interno do CES. Não confundir, portanto, com a Ouvidoria Setorial da Secretaria Estadual de Saúde, voltada para a gestão do órgão.
O regimento interno do Conselho Estadual de Saúde disciplina como uma das competências de sua ouvidoria a de estimular a implantação de ouvidorias municipais de saúde vinculadas aos obrigatórios conselhos municipais de saúde. Portando, independentemente das ouvidorias das prefeituras e câmaras municipais ou ouvidorias setoriais municipais ou ouvidorias de hospitais ou serviços como unidades de saúde. Os conselhos de saúde são organismos paritários, com participação de 50% dos orgãos públicos e 50% de usuários e servidores do sistema.
“Um dos objetivos principais, além de receber manifestações de cidadãos, é o de formular soluções de políticas públicas perante o Conselho Estadual a partir das demandas recebidas”, antecipou Oneide Romera.
Mais de 89 mil cestas de alimentos entregues, 15,5 mil famílias indígenas atendidas com transferência de renda, quase 900 filtros de água distribuídos e mais de R$ 31 milhões investidos. Esses são alguns dos números que mostram como o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), tem ampliado o cuidado com os povos indígenas em todo o Estado.
Ao longo dos últimos anos, programas como o SER Família Solidário, o SER Família Aconchego, o SER Família Indígena e o SER Família Capacita, têm feito diferença no dia a dia das famílias, garantindo alimento na mesa, apoio financeiro e melhores condições de vida, sempre considerando as especificidades de cada povo e território.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, ressaltou o compromisso contínuo com os povos indígenas e a importância de políticas públicas construídas com respeito e proximidade.
“Nosso trabalho é guiado pelo respeito à cultura, à história e às necessidades dos povos indígenas. Cada ação desenvolvida pela Setasc busca garantir dignidade, promover inclusão e fortalecer a autonomia dessas comunidades. Mais do que levar serviços, queremos estar presentes, ouvir e construir soluções junto com cada povo, reconhecendo a riqueza dos seus saberes e a importância deles para o nosso Estado. E neste domingo, 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, reafirmamos nosso compromisso de seguir avançando com políticas públicas que realmente façam a diferença na vida das pessoas”, ressaltou.
Esse apoio também promove ações de valorização e cuidado diretamente nas comunidades. No território Umutina, em Barra do Bugres, por exemplo, mulheres do povo Balatiponé participaram de uma roda de conversa e do “Dia de Beleza e Homenagem às Indígenas”.
A ação realizada em parceria com o município, levou serviços estéticos, brindes e uma palestra motivacional. A iniciativa promoveu autoestima, bem-estar e fortalecimento do papel das mulheres dentro de suas comunidades, respeitando suas identidades culturais.
Foto: Reprodução
A Setasc também integrou uma grande ação no Médio Xingu, em parceria com a Prefeitura de Feliz Natal e outros órgãos, dentro do projeto Prefeitura Participativa. A iniciativa levou serviços essenciais às comunidades indígenas, incluindo a entrega de cestas básicas, filtros de água e brinquedos, além da oferta de capacitações e apoio à agricultura familiar com assistência técnica.
Outro destaque foi o encaminhamento para implantação de poços artesianos, atendendo a uma demanda histórica por acesso à água de qualidade. A atuação da Setasc foi fundamental para fortalecer o atendimento social e garantir mais dignidade às famílias atendidas.
Foto: Reprodução
O cacique Tafareiup Panará, da aldeia Sôsérasã, destacou a importância da ação realizada na região e o impacto direto para a comunidade.
“Quero agradecer a chegada da equipe que veio até aqui, nessa ação realizada em parceria com a prefeitura. Para nós, isso é muito importante, porque mostra que estão olhando para a nossa comunidade, ouvindo nossas necessidades e trazendo melhorias. Esse tipo de presença faz diferença no nosso dia a dia e fortalece o cuidado com o nosso povo”, disse.
As ações também ajudam a abrir caminhos e dar visibilidade a histórias como a do arquiteto indígena Jucimar Ipaikire, da etnia Kurâ Bakairi, da Aldeia Pakuera. Com apoio da Setasc, ele participou da 14ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, experiência que, segundo ele, levou o conhecimento tradicional de seu povo para o centro do debate sobre sustentabilidade.
Foto: Arquivo Pessoal
“Participar da Bienal foi ótimo. Discutimos os desafios climáticos na construção civil e percebi o quanto a arquitetura indígena tem a contribuir, já que nossas casas são sustentáveis e respeitam a natureza”, contou.
Ele destaca que o apoio foi essencial para essa conquista. “A Setasc foi essencial, pois me deu a oportunidade de estar lá ao disponibilizar passagens. Sou muito grato, porque isso me permitiu conhecer outros profissionais e ampliar o diálogo sobre sustentabilidade”, afirmou.
Ao falar sobre sua atuação, Jucimar reforça o valor do conhecimento tradicional. “A âtâ (casa) Kurâ Bakairi carrega ancestralidade e tecnologia. Nossas construções respeitam o território, o tempo e até as fases da lua. É um conhecimento profundo que precisa ser valorizado”, disse.
Foto: Arquivo Pessoal
Depois da experiência, novas oportunidades surgiram. “Os convites para palestras aumentaram, trazendo mais visibilidade ao nosso saber”, destacou.
Para ele, a presença indígena em diferentes espaços é essencial. “Devemos dialogar de forma inteligente e mostrar que podemos contribuir. Isso enriquece qualquer discussão”, afirmou.
E, ao falar sobre o Dia dos Povos Indígenas, deixou uma mensagem direta e potente: “O dia é logo ali quando se luta”.
Outro destaque é o Programa SER Família Capacita, que também atende a população indígena em Mato Grosso por meio da oferta de cursos de qualificação profissional. A iniciativa busca ampliar oportunidades de geração de renda e inclusão produtiva, respeitando as especificidades culturais de cada comunidade.
Com formações em diferentes áreas, o programa contribui para o fortalecimento da autonomia das famílias indígenas, incentivando o desenvolvimento local e criando caminhos para que esses cidadãos possam acessar o mercado de trabalho sem abrir mão de suas tradições e modos de vida.
Outro destaque foi a participação da Setasc no 1º Jogos Indígenas de Mato Grosso, realizado na aldeia Curva, na Terra Indígena Erikpatsa, no município de Brasnorte. O evento reuniu 43 etnias de diferentes regiões do Estado em um grande encontro de integração cultural, esportiva e social, considerado um marco histórico para os povos indígenas.
Durante a programação, a Secretaria esteve próxima das lideranças e comunidades, reafirmando o compromisso com a escuta ativa, a valorização das tradições e a promoção de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Para além das competições, os jogos se consolidaram como um importante espaço de união, visibilidade e reconhecimento da diversidade cultural indígena em Mato Grosso.