A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2023 do governo do estado, na manhã desta quinta-feira (14).
De janeiro a dezembro do ano passado, segundo o relatório apresentado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a receita bruta do Estado cresceu 6,50%, chegando à quantia de R$ 43,557 bilhões. Em 2022, o montante arrecadado foi da ordem de R$ 40,898.
Mesmo com o crescimento das exportações, o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, afirmou que a arrecadação ficou aquém do que o governo havia projetado às commodities para 2023.
“Isso trouxe impacto dos volumes importados. Mas em virtudes de os preços estarem diferentes em relações há anos anteriores, o governo teve um montante que se esperava, mesmo sendo maior que do ano de 2022”, explicou Capistrano.
As exportações, no último quadrimestre de 2023, segundo Capistrano, ficaram abaixo do exportado em 2022. “Mas o saldo foi superior a 28 bilhões de dólares para Mato Grosso, em relação a exportação (US$ 32,1 bilhões) versus importação (US$ 3,226 bilhões). Isso foi fundamental para o saldo positivo da balança comercial brasileira”, destacou Capistrano.
Mesmo com o quadro favorável em relação às exportações, o presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que o Estado precisa ampliar a produção da indústria local e, com isso, melhorar as exportações desse segmento.
“O governo faz o que pode, com a possibilidade de criação de mais seis plantas frigorificas em Mato Grosso para a exportação de carne bovina à China, vai possibilitar uma explosão de venda de carne para o exterior, melhorando o superávit do Estado”, disse o parlamentar.
De acordo com Capistrano, os valores arrecadados em 2023 foram maiores ao projetado na Lei Orçamentaria Anual (em vigor), permitindo que o governo continuasse investindo, principalmente, em obras de infraestrutura em todo o Estado.
“Em 2023, o Estado conseguiu alcançar 19,76% do volume de investimentos em termos da receita corrente liquida do estado, não afetando as contas públicas do Estado”, disse o secretário adjunto.
Em relação ao mercado de trabalho, de acordo com Capistrano, até o 3º quadrimestre de 2023, apresentou uma considerável movimentação quando comparado com os anos anteriores. Até dezembro desse ano, houve um aumento tanto das admissões quanto dos desligamentos. Entretanto, a proporção existente no saldo de contratação foi inferior quando comparado com os anos anteriores. O acumulado em contratações de pessoal foi de 38 mil até dezembro.
A secretária adjunta da Controladoria da Sefaz, Anésia Cristina, disse que o governo repassou aos 141 municípios a quantia de R$ 6,514 bilhões. Desse total, a maior fatia foi da arrecadação do ICMS, R$ 5,204 bilhões. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) representou uma receita de R$ 795 milhões aos municípios mato-grossenses.
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