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MATO GROSSO

Reconhecimento: Poder Judiciário de Mato Grosso recebe 1°Prêmio Dimas do Ministério Público

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi reconhecido pela sua atuação no ‘Projeto Reconstruindo Sonhos’ do Ministério Público Estadual (MPMT) que entregou o 1° Prêmio Dimas aos parceiros que contribuíram com ações de ressocialização de pessoas privadas de liberdade nas unidades profissionais do Estado. A condecoração foi recebida pelo juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, representando a presidente do judiciário, durante solenidade, (1 de dezembro), no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. 
 
“Iniciativas como essas têm gerado resultados fantásticos, e nós, do Poder Judiciário ficamos felizes com essa atitude do Ministério Público que passou o órgão acusador para fiscal da lei, colocando a mão na massa fazendo sempre a mais, todos unidos para entregar resultados a sociedade. Estamos colocando a mão na massa e trabalhando para diminuir a reincidência no mundo do crime, por isso, iniciativas como essa devem ser valorizadas e espalhadas para que cada um possa contribuir para construção de uma sociedade melhor”, declarou o magistrado.  
 
A premiação também foi entregue a 29 instituições parceiras e unidades prisionais agraciadas com placas. Outros 130 voluntários e apoiadores receberam “pins” de homenagem.
 
O ‘Reconstruindo Sonhos’ foi idealizado pela promotora de Justiça do MPMT, Josane Fátima de Carvalho Guariente, com objetivo de fortalecer a reinserção social através de parcerias. Segundo ela, o projeto possui duas fases, uma com foco na ampliação da compreensão do sentido da vida e a qualificação profissional, realizado em parceria com TJMT.
 
“O nosso projeto combina muito com a atual filosofia da presidente do judiciário, Clarice Claudino, que trabalha com semeadura da paz na sociedade. “O projeto tem tido muito êxito e a entrega desta premiação é uma forma de agradecimento e incentivo a todos que fazem essa importante ação acontecer, o Poder Judiciário é um forte parceiro”, declarou a promotora.  
 
Na solenidade, foram apresentados os resultados alcançados do ‘Reconstruindo Sonhos’, desde setembro de 2021. Em dois anos de atuação, o projeto foi realizado em 15 municípios do Estado, 19 unidades prisionais, beneficiando 249 pessoas privadas de liberdade. 
 
Ainda de acordo com os dados, a realização deste projeto social, contou com a força de trabalho de 48 voluntários multiplicadores e com apoio de 94 parceiros, unidos para fortalecer a reinserção social de reeducandos e reduzir a reincidência criminal. O conhecimento, através da oferta de qualificação na realização de 21 cursos profissionalizantes, é a ferramenta usada para devolver o cidadão ressocializado.  
 
O evento também foi prestigiado pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), desembargador Orlando de Almeida Perri, e pelo juiz Geraldo Fidelis, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá. 
 
“Estamos trabalhando de mãos dadas na reconstrução dos sonhos dos nossos reeducandos, propiciando a oportunidade de uma verdadeira ressocialização pelo trabalho e pelo estudo. Nesta ação, ganha a nossa sociedade que vai ter um ambiente mais tranquilo e com menos violência, nossos filhos vão poder viver melhor, com liberdade e segurança”, declarou o desembargador Perri. 
 
A solenidade do 1° Prêmio Dimas, contou com a presença de representantes Secretaria Adjunta de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), representante da organização sem fins lucrativos Nova Acrópole, do Conselho da Comunidade da Execução Penal de Cuiabá, demais convidados e servidores o MPMT.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem mostra duas mulheres, promotoras de justiça e o juiz que recebeu o prêmio. Ele é um homem careca, de barba curta, usa óculos de grau, está vestido com terno cinza, camisa branca e gravata azul. Está em pé segurando o prêmio nas mãos sorrindo. Elas estão ao lado dele, sorrindo. Uma mulher tem cabelos pretos longos, pele branca, usa uma calça vermelha com camisa branca. A outra é loira, pele branca, usa uma blusa e calça comprida na cor rosa clara e um terno intenso. 
 
Carlos Celestino/ Fotos: Assessoria MPMT
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça recebe denúncia do MPMT por feminicídio tentado em Alto Taquari

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A Justiça recebeu a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por tentativa de feminicídio ocorrida no dia 1º de abril de 2026, no município de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá). A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca, marca o início formal da ação penal contra o acusado.De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, o réu mantinha um relacionamento afetivo com a vítima e teria invadido a residência dela de forma sorrateira, utilizando uma cópia da chave. A mulher foi atacada enquanto dormia e recebeu diversos golpes de faca em várias regiões do corpo, sofrendo ferimentos graves que configuraram risco concreto de morte. A vítima sobreviveu graças à própria resistência e ao rápido atendimento médico providenciado por pessoas próximas, sem que o agressor tenha prestado qualquer tipo de socorro.O Ministério Público sustenta que o crime foi motivado pelo comportamento possessivo do acusado e pela inconformidade com o término do relacionamento, caracterizando violência doméstica e familiar praticada por razões da condição do sexo feminino. A acusação também apontou a incidência da agravante de motivo fútil, em razão do sentimento de posse demonstrado pelo agressor.Na denúncia, a Promotoria destacou ainda a presença de causas especiais de aumento de pena, entre elas o fato de a vítima ser mãe de filhos menores e o uso de recurso que dificultou sua defesa. Conforme narrado, o acusado se aproveitou do ingresso não autorizado na residência, surpreendendo a vítima em situação de extrema vulnerabilidade e utilizando arma branca contra uma pessoa desarmada.Além da tentativa de feminicídio, o réu também foi denunciado pelo crime de embriaguez ao volante. Logo após o ataque, durante a fuga, ele teria conduzido um veículo em via pública com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool, vindo a colidir contra o canteiro central de uma rodovia estadual.Ao receber integralmente a denúncia ministerial, o juiz da Vara Única de Alto Taquari determinou a citação do acusado para apresentação de defesa escrita, dando prosseguimento ao trâmite processual que deverá culminar em julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público também requereu a fixação de indenização mínima pelos danos morais e patrimoniais sofridos pela vítima, reforçando o compromisso institucional com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e com a responsabilização penal dos autores desses crimes.

Processo 1000303-24.2026.8.11.0092.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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