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MATO GROSSO

Rede de enfrentamento em Campo Novo dará celeridade ao atendimento às vítimas de violência doméstica

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A Comarca de Campo Novo do Parecis oficializou na última sexta-feira (5) a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no município, a 96ª instalada em Mato Grosso. A formalização integra as ações da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT), coordenada pela desembargadora Maria Erotides Kneip, que trabalha de forma estratégica para fomentar a criação e o fortalecimento de redes de proteção em todo o estado.

A formação da rede tem como objetivo promover maior articulação entre órgãos públicos, garantir respostas mais rápidas e aprimorar o fluxo de atendimento às vítimas de violência doméstica.

O juiz da 1ª Vara de Campo Novo do Parecis, Bruno César Singulani França, ressaltou que a instalação da rede é de extrema importância para a população local. Segundo ele, a articulação entre Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e Militar, Prefeitura, Defensoria Pública, secretarias municipais, Legislativo e demais atores permitirá celeridade e eficiência na proteção das mulheres.

“Com a concatenação de esforços e a comunicação entre todos os envolvidos, as medidas de proteção e promoção dos direitos da mulher serão viabilizadas de forma mais eficaz. Agradeço à desembargadora Maria Erotides pelos esforços em implementar essas redes nas comarcas do estado. É um marco importante para a justiça mato-grossense”, destacou o magistrado.

O delegado de Polícia Civil, Guilherme Kaiper, também reforçou a relevância da iniciativa. Para ele, a rede será essencial para garantir acolhimento qualificado às mulheres em situação de violência desde o primeiro momento. “Essa medida é de grande valia para que as mulheres sejam atendidas da forma correta, conforme determina a lei, e acolhidas em um momento tão difícil. Os órgãos envolvidos estão comprometidos em atuar de forma efetiva no combate a esse crime”.

A representante da 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Rosângela Xavier, ressaltou que a formalização da rede chega em um momento crucial, diante do aumento dos casos de violência doméstica no estado. “Vivemos um momento em que a violência doméstica tem se difundido em Mato Grosso. É fundamental orientar as famílias sobre prevenção, sobre como buscar ajuda e acessar o Judiciário e as forças de segurança. Estar unidos como sociedade é essencial para minimizar esse problema que causa sofrimento e desajustes sociais”.

O assessor jurídico da Prefeitura, Wanderson de Jesus Cassiano, afirmou que a administração municipal está plenamente comprometida com o cumprimento do termo. “Hoje é um dia muito importante para o município. Todos nós estamos muito contentes e comprometidos em cumprir tudo o que foi deliberado no termo de cooperação técnica. Os órgãos da assistência social, educação, cultura e demais setores estão empenhados em fortalecer essa rede de proteção”.

A Rede de Enfrentamento de Campo Novo do Parecis passa agora a integrar uma estrutura estadual consolidada, fortalecendo a atuação conjunta dos órgãos e ampliando a proteção às mulheres. Com mais esse passo, o Poder Judiciário reafirma seu compromisso com políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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