A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres dos municípios de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento realizou, neste mês de dezembro a última reunião do ano na sede do Fórum da Comarca do Município. O encontro reuniu representantes de diversas instituições para avaliar os resultados obtidos em 2025 e definir estratégias para enfrentar os desafios previstos para o próximo ano.Durante a reunião, coordenada pela 6ª Promotoria de Justiça Criminal e Núcleo de Serviço Social da Promotoria de Justiça de Várzea Grande, os participantes discutiram medidas para fortalecer a atuação intersetorial e garantir maior efetividade no atendimento às mulheres vítimas de violência. Entre as prioridades para o próximo ano estão a ampliação da conclusão de inquéritos policiais, a redução de prescrições e a potencialização das investigações sob a perspectiva de gênero. Também foram destacadas ações para aumentar o número de denúncias e sentenças, ampliar a divulgação dos serviços, responsabilizar autores de violência por meio do Serviço de Reflexão para Homens e intensificar as visitas da Patrulha Maria da Penha, que deverá implementar pesquisas de satisfação com as mulheres atendidas.A área da Educação terá como meta desenvolver ações preventivas nas escolas, implementar o projeto piloto “Comunicação Pacífica para Meninos e Meninas” e cumprir a Lei nº 13.935/2019, que prevê a presença de profissionais de psicologia e serviço social nas unidades escolares. Já a Assistência Social se comprometeu a garantir atendimento às vítimas na Proteção Social Básica e Especial, enquanto a Saúde deverá estruturar o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual Ambulatorial, pactuar protocolos e fortalecer notificações. A sociedade civil também terá papel importante na elaboração de protocolos de atendimento em parceria com instituições como a Univag e Lírios. Outro ponto debatido foi a necessidade de construir um fluxo macro integrado de atendimento às mulheres vítimas de violência e ampliar a divulgação sobre medidas protetivas disponíveis.Balanço de 2025 – este ano foi marcado por avanços significativos. Foram realizadas 18 reuniões intersetoriais e registrou-se redução nos casos de feminicídio. Houve aumento no número de denúncias e sentenças, redução de prescrições e atendimento às vítimas diretas e indiretas. A Polícia Civil ampliou o número de boletins de ocorrência e solicitações de medidas protetivas, além de publicar protocolos de investigação sob perspectiva de gênero e para crimes contra a dignidade sexual. Na área da saúde, foi elaborado e aprovado o Protocolo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual no SUS de Várzea Grande, estruturado o Núcleo de Atendimento Emergencial no Hospital e Pronto Socorro e fortalecida a articulação com a assistência social.A educação avançou com a publicação do Protocolo de Atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades educacionais e atualização do protocolo para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A assistência social fortaleceu equipes técnicas, destinou recursos na LOA 2026, articulou parcerias com o terceiro setor e iniciou a implantação do Serviço de Convivência para mulheres. A Patrulha Maria da Penha ampliou sua frota, garantiu atendimento humanizado e passou a atuar também aos finais de semana. Já a educação permanente capacitou 159 profissionais da rede municipal sobre protocolos e fluxos de atendimento, enquanto a sociedade civil fortaleceu projetos como o Plantando Lírios e ampliou sua equipe com apoio financeiro da Prefeitura.A reunião contou com a participação de representantes da Prefeitura de Várzea Grande, incluindo as Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, além da Patrulha Maria da Penha (Guarda Municipal). A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento também esteve presente por meio das Secretarias de Saúde e Assistência Social. Estiveram no encontro organizações da sociedade civil como Lírios, Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Coletivo Mulheres Essência e BPW-VG. Participaram ainda a Vara de Violência Doméstica de Várzea Grande, a Delegacia Especializada da Mulher, Criança e Idoso, o 2º Comando Regional da PM (Patrulha Maria da Penha) e a OAB de Várzea Grande.Protocolo e Fluxo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência – acesse aqui.

Fonte: Ministério Público MT – MT