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MATO GROSSO

Relatório Conclusivo do PPA 2020-2023 apresenta dados positivos da aplicação dos recursos públicos

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) protocolou no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) o Relatório Conclusivo do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O relatório detalha os principais resultados alcançados durante esse período a partir da implementação das políticas públicas existentes em seus programas. O documento foi entregue no dia 30 de agosto.

O relatório dá suporte à administração pública e ao aprimoramento contínuo do Plano Plurianual, conforme destaca o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra. “O relatório é uma ferramenta essencial para otimizar a aplicação de recursos públicos e garantir a melhoria contínua dos serviços prestados à população. Permite avaliar a eficácia das ações implementadas e subsidia a tomada de decisões, contribuindo para uma gestão pública mais transparente e eficiente”.

Dados apresentados no relatório mostram que 90% dos objetivos estratégicos traçados para 2020-2023 obtiveram resultados positivos. Dentre eles estão a simplificação e a desburocratização de serviços públicos, a elevação na prestação de serviços de saúde, e a modernização e melhorias implementadas na segurança.

Saúde

O Governo de Mato Grosso aplicou recursos próprios acima do limite constitucional. Os investimentos em infraestrutura refletiram no aumento do número de leitos complementares. Foram disponibilizados 686 novos leitos, 41,7% a mais que a meta prevista para o período. Também ficou evidenciado o aumento do investimento na saúde do cidadão mato-grossense. O valor aplicado foi de R$1.110,37 por habitante, 40% além do valor previsto.

Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Governo Digital

Um dos destaques no processo de transformação digital do Governo foi a implantação da Plataforma Digital do Governo de Mato Grosso, que unificou o acesso aos serviços públicos por meio do aplicativo MT Cidadão e do Portal de Serviços mt.gov.br, assim como a implantação do Sigadoc (Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais) que otimizou a gestão documental, permitindo a eliminação de documentos antigos, o que reduziu significativamente o acervo físico.

Segurança Pública

As ações do Estado para modernizar o sistema penitenciário, como a construção de novas unidades, a adoção do monitoramento eletrônico e a oferta de programas de ressocialização, têm sido eficazes em reduzir a reincidência criminal. O que tem gerado benefícios como a diminuição da reentrada no sistema prisional e maior segurança da sociedade.

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Gestão de Pessoas

Nos últimos quatro anos, a implementação de políticas rigorosas de controle de gastos com pessoal e de eficiência fiscal resultou em uma redução da despesa de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), permitindo ao Estado operar abaixo do limite prudencial.

O Relatório Conclusivo é a sintetização de outras ferramentas de avaliação de políticas públicas do Estado, como explica o secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, Sandro Brandão. “O relatório mostra que o Estado entregou muito mais do que foi previamente programado, bem como atingiu a maioria das metas e indicadores estabelecidos. Este documento consolida os Relatórios de Ação Governamental (RAG) de 2019 a 2023 que hoje é a peça mais importante na avaliação das políticas públicas em nosso Estado e que faz parte da prestação de contas anual do Governo”.

O PPA

O Plano Plurianual é um instrumento legal de planejamento estratégico, que institui as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública estadual, estabelecendo a relação entre orientações estratégicas de governo e o orçamento público.

O PPA prioriza recursos públicos para que, por meio dos programas de governo, sejam estabelecidos de forma clara e objetiva os problemas comuns da sociedade e como e quanto desses problemas serão resolvidos.

O Relatório Conclusivo e o Painel de Avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 podem ser consultados aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT tem ampliado cuidados com os povos indígenas com investimentos e ações de inclusão e valorização cultural

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Mais de 89 mil cestas de alimentos entregues, 15,5 mil famílias indígenas atendidas com transferência de renda, quase 900 filtros de água distribuídos e mais de R$ 31 milhões investidos. Esses são alguns dos números que mostram como o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), tem ampliado o cuidado com os povos indígenas em todo o Estado.

Ao longo dos últimos anos, programas como o SER Família Solidário, o SER Família Aconchego, o SER Família Indígena e o SER Família Capacita, têm feito diferença no dia a dia das famílias, garantindo alimento na mesa, apoio financeiro e melhores condições de vida, sempre considerando as especificidades de cada povo e território.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, ressaltou o compromisso contínuo com os povos indígenas e a importância de políticas públicas construídas com respeito e proximidade.

“Nosso trabalho é guiado pelo respeito à cultura, à história e às necessidades dos povos indígenas. Cada ação desenvolvida pela Setasc busca garantir dignidade, promover inclusão e fortalecer a autonomia dessas comunidades. Mais do que levar serviços, queremos estar presentes, ouvir e construir soluções junto com cada povo, reconhecendo a riqueza dos seus saberes e a importância deles para o nosso Estado. E neste domingo, 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, reafirmamos nosso compromisso de seguir avançando com políticas públicas que realmente façam a diferença na vida das pessoas”, ressaltou.

Esse apoio também promove ações de valorização e cuidado diretamente nas comunidades. No território Umutina, em Barra do Bugres, por exemplo, mulheres do povo Balatiponé participaram de uma roda de conversa e do “Dia de Beleza e Homenagem às Indígenas”.

A ação realizada em parceria com o município, levou serviços estéticos, brindes e uma palestra motivacional. A iniciativa promoveu autoestima, bem-estar e fortalecimento do papel das mulheres dentro de suas comunidades, respeitando suas identidades culturais.


Foto: Reprodução

A Setasc também integrou uma grande ação no Médio Xingu, em parceria com a Prefeitura de Feliz Natal e outros órgãos, dentro do projeto Prefeitura Participativa. A iniciativa levou serviços essenciais às comunidades indígenas, incluindo a entrega de cestas básicas, filtros de água e brinquedos, além da oferta de capacitações e apoio à agricultura familiar com assistência técnica.

Outro destaque foi o encaminhamento para implantação de poços artesianos, atendendo a uma demanda histórica por acesso à água de qualidade. A atuação da Setasc foi fundamental para fortalecer o atendimento social e garantir mais dignidade às famílias atendidas.


Foto: Reprodução

O cacique Tafareiup Panará, da aldeia Sôsérasã, destacou a importância da ação realizada na região e o impacto direto para a comunidade.

“Quero agradecer a chegada da equipe que veio até aqui, nessa ação realizada em parceria com a prefeitura. Para nós, isso é muito importante, porque mostra que estão olhando para a nossa comunidade, ouvindo nossas necessidades e trazendo melhorias. Esse tipo de presença faz diferença no nosso dia a dia e fortalece o cuidado com o nosso povo”, disse.

As ações também ajudam a abrir caminhos e dar visibilidade a histórias como a do arquiteto indígena Jucimar Ipaikire, da etnia Kurâ Bakairi, da Aldeia Pakuera. Com apoio da Setasc, ele participou da 14ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, experiência que, segundo ele, levou o conhecimento tradicional de seu povo para o centro do debate sobre sustentabilidade.


Foto: Arquivo Pessoal

“Participar da Bienal foi ótimo. Discutimos os desafios climáticos na construção civil e percebi o quanto a arquitetura indígena tem a contribuir, já que nossas casas são sustentáveis e respeitam a natureza”, contou.

Ele destaca que o apoio foi essencial para essa conquista. “A Setasc foi essencial, pois me deu a oportunidade de estar lá ao disponibilizar passagens. Sou muito grato, porque isso me permitiu conhecer outros profissionais e ampliar o diálogo sobre sustentabilidade”, afirmou.

Ao falar sobre sua atuação, Jucimar reforça o valor do conhecimento tradicional. “A âtâ (casa) Kurâ Bakairi carrega ancestralidade e tecnologia. Nossas construções respeitam o território, o tempo e até as fases da lua. É um conhecimento profundo que precisa ser valorizado”, disse.


Foto: Arquivo Pessoal

Depois da experiência, novas oportunidades surgiram. “Os convites para palestras aumentaram, trazendo mais visibilidade ao nosso saber”, destacou.

Para ele, a presença indígena em diferentes espaços é essencial. “Devemos dialogar de forma inteligente e mostrar que podemos contribuir. Isso enriquece qualquer discussão”, afirmou.

E, ao falar sobre o Dia dos Povos Indígenas, deixou uma mensagem direta e potente: “O dia é logo ali quando se luta”.

Outro destaque é o Programa SER Família Capacita, que também atende a população indígena em Mato Grosso por meio da oferta de cursos de qualificação profissional. A iniciativa busca ampliar oportunidades de geração de renda e inclusão produtiva, respeitando as especificidades culturais de cada comunidade.

Com formações em diferentes áreas, o programa contribui para o fortalecimento da autonomia das famílias indígenas, incentivando o desenvolvimento local e criando caminhos para que esses cidadãos possam acessar o mercado de trabalho sem abrir mão de suas tradições e modos de vida.

Outro destaque foi a participação da Setasc no 1º Jogos Indígenas de Mato Grosso, realizado na aldeia Curva, na Terra Indígena Erikpatsa, no município de Brasnorte. O evento reuniu 43 etnias de diferentes regiões do Estado em um grande encontro de integração cultural, esportiva e social, considerado um marco histórico para os povos indígenas.

Durante a programação, a Secretaria esteve próxima das lideranças e comunidades, reafirmando o compromisso com a escuta ativa, a valorização das tradições e a promoção de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Para além das competições, os jogos se consolidaram como um importante espaço de união, visibilidade e reconhecimento da diversidade cultural indígena em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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