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MATO GROSSO

Relatório da Seplag aponta áreas mais impactadas positivamente com programas do Governo de MT

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O Relatório da Ação Governamental (RAG) 2023, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), aponta que as áreas de Assistência Social, Educação, Segurança Pública, Saúde e Infraestrutura foram as mais impactadas positivamente pelos programas do Governo de Mato Grosso, no ano passado.

A prestação de contas dos programas e ações de 2023 ocorreu numa audiência pública, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quinta-feira (13.06). e representou o encerramento do ciclo do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Foram avaliados 48 programas do Poder Executivo, com 217 indicadores, 469 ações e 671 produtos, abrangendo 17 secretarias estaduais.

O secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, Basílio Bezerra, destacou que a elaboração do RAG 2023 mobilizou cerca de 380 servidores.

“O RAG é um instrumento que potencializa a transparência dos processos adotados por secretarias, órgãos e entidades públicas do Executivo, sobretudo, à disposição do cidadão”, pontuou.

Esse levantamento foi enviado, em março deste ano, para a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Controladoria Geral (CGE).

O documento possui quase 3.500 páginas detalhando os trabalhos realizados pela administração pública estadual com base nos eixos que tratam da qualidade de vida, desenvolvimento sustentável, gestão moderna e eficiente, além da padronização de programas e ações.

A edição completa do RAG 2023 pode ser acessada aqui.

O adjunto da Seplag, Sandro Brandão, informou que o RAG é uma síntese das políticas públicas desenvolvidas em 2023 e uma forma de avaliar os seus impactos. Com isso, segundo ele, o relatório serve também para saber se os esforços empreendidos estão realmente beneficiando a população.

“O RAG nos permite analisar de maneira abrangente o que foi alcançado, identificar áreas que necessitam de melhorias e ajustar nossos programas para melhor atender as metas estabelecidas no planejamento para implementação das políticas públicas”, finalizou.

Assistência Social

A assistência social beneficiou mais de 61 mil famílias, com 245 atendimentos do programa Ser Família Mulher e 506 crianças e adolescentes atendidos pelo “Ser Criança”.

Além disso, quase 530 mil pessoas foram atendidas em ações contra fome e insegurança alimentar, com a distribuição de mais de 250 mil cestas básicas, 100 mil cestas de Natal, 155 mil refeições e 58 mil marmitas.

Foram apoiadas também mais de 3 mil famílias nos municípios, com foco no desenvolvimento pessoal. Aproximadamente, 80 municípios receberam repasses financeiros para materiais de habitação, totalizando mais de R$300 milhões.

Nos 141 municípios, quase 10 mil pessoas foram qualificadas com programas ligados ao Senai e Senac.

Educação

A modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) realizou 65 mil atendimentos e 73 escolas foram equipadas com educação integral.

Além disso, foi implantado o Sistema de Avaliação em todas as escolas, beneficiando mais de 42 mil estudantes em educação do campo, indígena, quilombola e da educação especial.

Foram implantadas todas as diretorias regionais e 664 escolas implementaram processos de gestão escolar e financeira, atendendo 340 mil estudantes.

Todas as escolas e estudantes foram beneficiados com alimentação escolar, custeio de água e energia, transporte para educação especial e 95% das escolas receberam novos equipamentos e mobiliário.

Segurança Pública

Na segurança pública, foram emitidos mais de 40 mil alvarás de segurança contra incêndios e realizados mais de 25 mil atendimentos de violência contra a mulher pela Polícia Judiciária Civil.

Já a Polícia Militar realizou mais de 120 mil atendimentos de violência contra a mulher e conduziu quase 350 operações da Lei Seca.

A quantidade de operações de fronteira chega a quase 220 ações. Ocorreu ainda a emissão de quase 340 mil documentos de identificação e 65 mil laudos periciais.

No sistema prisional, houve capacitação de servidores em 41 unidades, além da implementação do modelo de inquérito eletrônico.

Também teve o monitoramento de mais de 16 mil tornozeleiras e a prestação de quase 170 mil serviços de saúde nas penitenciárias.

No sistema socioeducativo, a segurança pública foi responsável pelo atendimento de pouco mais de 500 adolescentes.

A segurança pública contabilizou o atendimento de mais de 40 mil vítimas de traumas, ou seja, referente ao atendimento pré-hospitalar realizado pelo Corpo de Bombeiro Militar (CBM).

Saúde

Na saúde, foram realizados mais de 28 mil atendimentos psicossociais e mais de 8 mil atendimentos no Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS-AD) infantil, com 100% de cobertura.

Além disso, ocorreram mais 530 atendimentos pelo Home Care e mais de 30 mil pelo Samu, com 57 mil procedimentos de alta complexidade e 17 mil procedimentos odontológicos realizados.

Só de teleconsultas foram feitas cerca de 3 mil e mais de 1 milhão de procedimentos ambulatoriais e hospitalares.

Também houve mais de 4 mil internações em UTI, distribuição de 45 milhões de medicamentos e insumos, 169 mil procedimentos pelo Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac) e 267 transplantes.

Infraestrutura

Na infraestrutura, foi executada 100% da administração da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres e concluída totalmente a Avenida Parque Barbado.

Também houve a implantação da Avenida Mário Palma e a duplicação da Avenida Arquimedes Pereira Lima em 91%.

Teve a construção de 1.000 casas populares e foram feitas quase 100 análises de projetos urbanos.

Além disso, 11 aeroportos e aeródromos dos munícipios receberam algum tipo de manutenção ou estruturação e 41 obras de artes, sendo 27 pontes de concreto 14 bueiros, tiveram seus processos finalizados.

Foram mais de 771 km de rodovias pavimentados, 1.018 km de rodovias restauradas e 2.569 km de rodovias não pavimentadas.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Cesima conta com Comitê de Comunicação para ampliar articulação e visibilidade institucional

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Logotipo com fundo branco apresenta globo terrestre estilizado em azul e verde, envolvido por formas que lembram folhas. Abaixo, a palavra CESIMA aparece em destaque com tipografia moderna.Com a finalidade de ampliar a articulação em torno da proteção ao Meio Ambiente e de fomentar o debate técnico e interinstitucional sobre questões ambientais, o Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) constituiu o Comitê de Comunicação. A designação dos representantes institucionais está expressa na Portaria n. 8/2026.

A medida foi assinada pelo diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, e pelo coordenador-geral do Cesima, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, e integra o processo de estruturação do Centro, que vem se consolidando como espaço de articulação entre o Poder Judiciário e diversas instituições públicas e privadas.

O Comitê de Comunicação já havia sido instituído pela Portaria n. 7/2026 com a finalidade de coordenar estratégias de comunicação institucional e ampliar a divulgação das ações desenvolvidas pelo Cesima. Agora, com a nova portaria, passam a integrar formalmente o grupo representantes de diferentes órgãos e entidades, fortalecendo o caráter colaborativo e multidisciplinar da iniciativa.

Foram designados representantes de instituições como Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de universidades, órgãos ambientais e entidades do setor produtivo, como a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso) e Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), bem como representantes de municípios mato-grossenses.

Conforme estabelecido na nova portaria, os representantes designados exercerão suas atividades em consonância com as atribuições já previstas na normativa que instituiu o Comitê, contribuindo para a organização das ações de comunicação e para a difusão das iniciativas desenvolvidas pelo Centro.

Para o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, a criação e a estruturação do Comitê representam um avanço institucional importante. “A instituição do Comitê de Comunicação do Cesima é um passo fundamental na consolidação de um espaço integrado de produção e difusão do conhecimento. Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, essa iniciativa reforça a necessidade de ampliar o diálogo e a conscientização sobre os desafios ecológicos contemporâneos”, destacou.

Segundo o magistrado, mais do que uma ação de apoio, a comunicação assume papel estratégico na atuação do órgão. “Ela não é apenas um instrumento de divulgação, mas um meio de mobilização institucional e social. Ao reunir diferentes entidades em torno de uma agenda comum, o Comitê dá visibilidade às ações desenvolvidas e fortalece a cultura de responsabilidade socioambiental”, afirmou.

O desembargador também ressaltou o papel do Cesima como espaço de referência. “É nesse ambiente de cooperação que o Centro se consolida. O Comitê surge como elemento essencial para ampliar o alcance e o impacto de nossas iniciativas, especialmente em um período em que a reflexão sobre o futuro do planeta se torna ainda mais urgente para a sociedade”, completou.

Já o desembargador Rodrigo Curvo assinala que o Cesima nasceu com a proposta de integrar saberes e promover soluções concretas para os desafios ambientais contemporâneos, e o Comitê de Comunicação cumpre, nesse contexto, uma função essencial: dar unidade, visibilidade e continuidade a esse esforço coletivo. “A atuação conjunta entre diferentes órgãos exige não apenas cooperação técnica, mas uma comunicação clara, estratégica e permanente. É por meio dela que ampliamos o alcance das ações, compartilhamos experiências bem sucedidas e envolvemos a sociedade em uma pauta urgente e estruturante”, destaca.

Conforme o magistrado, ao reunir representantes de múltiplos setores, o Comitê se consolida como um espaço de convergência. “Essa sinergia é capaz de transformar iniciativas isoladas em conhecimento disseminado, fortalecendo o Cesima como referência na construção de uma agenda sustentável, eficiente e conectada com as necessidades do nosso tempo.”

Integram o novo comitê os seguintes profissionais:

Ana Angélica de Araújo Werneck – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso;

Ana Karla Ataide Costa Aires Perdigão – Município de Cuiabá/MT;

Augusto Cezar Zanin Camacho – Associação dos Criadores de Mato Grosso – ACRIMAT;

Clenia Goreth da Silva Souza – Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT;

Danielle Tavares Teixeira – Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT;

Eduardo Cardoso da Silva Guedes – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso – FAMATO;

Erika Oliveira Gonçalves – Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – DPE/MT;

Fabrício Monteiro da Silva – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;

Fabyola Coutinho Grande Parreira – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;

Giovanna Chaves Fermam Vieira – Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso – APROSOJA/MT;

Jonathan Cosme Espírito Santo Pereira – Ministério Público do Estado de Mato Grosso – MPMT;

José Maria do Nascimento – Município de Santo Antônio do Leverger/MT;

Judite Rosa – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso;

Lenia Freitas Sant’Ana de Oliveira – Município de Chapada dos Guimarães/MT.

Clique neste link para acessar a Portaria n. 8/2026.

https://cesima-mc.tjmt.jus.br/portalcesima-prod/cms/Portaria_n_008_2026_CIA_0029361_74_2026_Designa_membro_do_comite_de_comunicacao_CESIMA_1_c7295a3401.pdf

Acesse aqui o site do Cesima.

https://cesima.tjmt.jus.br/

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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