A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, garantiu a recomposição do cofinanciamento estadual do MAC Hospitalar, Média e Alta Complexidade, durante a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso (CIB/MT), realizada nesta quinta-feira (11), no Hotel Fazenda Mato Grosso.
Com a pactuação, o valor destinado mensalmente ao município passa de R$ 2,3 milhões para R$ 3,3 milhões, representando um aumento de R$ 1 milhão no apoio ao custeio das ações e serviços hospitalares de referência.
A reunião contou com a participação da secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, que destacou a importância da recomposição para fortalecer a rede hospitalar de Cuiabá e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
Apesar de o Estado já repassar historicamente R$ 3,3 milhões ao município, a gestão anterior perdeu R$ 1 milhão do montante por falta de prestação de contas, fazendo com que o valor fosse reduzido para R$ 2,3 milhões.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a atual gestão realizou a recomposição dos serviços, ordenou as pendências e apresentou ao Estado os elementos técnicos necessários para recuperar a integralidade do recurso.
“Conseguimos reorganizar os serviços, corrigir distorções e demonstrar ao Estado a real necessidade do financiamento integral. É um ganho importante para a rede municipal e para os hospitais contratualizados”, explicou a secretária Danielle Carmona.
Com a aprovação, a CIB/MT oficializou:
Art. 1º — Alteração do valor do cofinanciamento estadual não obrigatório de R$ 2.300.000,00 para R$ 3.300.000,00, destinado ao custeio mensal das ações de Atenção Hospitalar de Referência (MAC) no município de Cuiabá.
Art. 2º — O repasse será realizado na modalidade fundo a fundo, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal, conforme a Portaria nº 200/2024/GBSES e mediante assinatura do Termo de Compromisso atualizado.
Os recursos serão aplicados nas unidades hospitalares contratualizadas pelo município, conforme detalhamento previsto no Anexo Único da resolução da CIB/MT.
A Comissão Intergestores Bipartite é reconhecida como um dos principais fóruns de pactuação do Sistema Único de Saúde, reunindo gestores estaduais e municipais para decisões conjuntas que garantem transparência e eficiência na gestão pública.
Durante o encontro, foi reforçada a parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado de Mato Grosso.
“O Estado tem sido um parceiro fundamental nesse processo de reorganização e fortalecimento da saúde pública. Esta recomposição é resultado de diálogo, responsabilidade técnica e compromisso conjunto com a população”, ressaltou Danielle Carmona.
O MAC (Média e Alta Complexidade) é responsável por financiar procedimentos hospitalares e ambulatoriais essenciais, como cirurgias, atendimentos especializados, exames de maior complexidade e serviços de emergência.
Seu custeio é compartilhado entre União, Estados e Municípios, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde.
Com o reforço de R$ 1 milhão, a rede hospitalar de Cuiabá passa a ter maior segurança financeira para manter e ampliar a oferta de serviços.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
