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MATO GROSSO

Secel abre inscrições para edital de publicação de obras literárias

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) abriu inscrições para o Edital Prêmio Literatura Mato Grosso, da Lei Paulo Gustavo, que irá selecionar obras literárias de autores mato-grossenses para reimpressão ou reedição. Ao todo, serão contemplados 20 livros que estejam com tiragem baixa ou esgotada, e que precisam de renovação de exemplares. O valor destinado para a seleção pública é de R$ 1milhão para as publicações. As inscrições podem ser feitas até 24 de novembro, pelo site da Secel.

As obras aprovadas serão distribuídas nas seguintes categorias: romance adulto; contos, novela e crônica (adulto); poesia; e livros infantil ou juvenil. Após publicação de novas tiragens, o material será utilizado para compor o acervo das bibliotecas vinculadas ao Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas (com e sem fins lucrativos), com residência e domicílio em Mato Grosso. Na fase de habilitação será verificada se as propostas inscritas cumprem os requisitos mínimos de quem pode se inscrever e se foram apresentados todos os documentos obrigatórios. Para a fase de seleção serão considerados critérios econômicos, sociais e territoriais.

O editaL está disponível no site da Secel (www.secel.mt.gov.br/editais), bem como todas as informações sobre critérios de participação, cronograma, políticas afirmativas, modelos de documentos e outras orientações. O documento também prevê obrigações de acessibilidade e de contrapartida social (entre elas a doação de exemplares para distribuição às bibliotecas públicas do Estado).

Outros editais da Lei Paulo Gustavo com inscrições abertas em Mato Grosso

Também estão abertas inscrições para outros nove editais da Lei Paulo Gustavo, que podem ser feitas até 23 de novembro pela internet. As seleções públicas contemplam as áreas do audiovisual, diversidade, patrimônio, museus e economia criativa.

Ao todo, são R$ 34 milhões de investimentos em 14 editais da Lei Paulo Gustavo, em Mato Grosso. Serão contemplados 300 projetos de importantes áreas da cultura, alcançando o audiovisual, literatura, patrimônio cultural, economia criativa e a diversidade.

Serviço:
Edital Prêmio Literatura Mato Grosso – LINK AQUI
Informações: literatura.lpg@secel.mt.gov.br e (65) 3613-9230 / 9240

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça recebe denúncia do MPMT por feminicídio tentado em Alto Taquari

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A Justiça recebeu a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por tentativa de feminicídio ocorrida no dia 1º de abril de 2026, no município de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá). A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca, marca o início formal da ação penal contra o acusado.De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, o réu mantinha um relacionamento afetivo com a vítima e teria invadido a residência dela de forma sorrateira, utilizando uma cópia da chave. A mulher foi atacada enquanto dormia e recebeu diversos golpes de faca em várias regiões do corpo, sofrendo ferimentos graves que configuraram risco concreto de morte. A vítima sobreviveu graças à própria resistência e ao rápido atendimento médico providenciado por pessoas próximas, sem que o agressor tenha prestado qualquer tipo de socorro.O Ministério Público sustenta que o crime foi motivado pelo comportamento possessivo do acusado e pela inconformidade com o término do relacionamento, caracterizando violência doméstica e familiar praticada por razões da condição do sexo feminino. A acusação também apontou a incidência da agravante de motivo fútil, em razão do sentimento de posse demonstrado pelo agressor.Na denúncia, a Promotoria destacou ainda a presença de causas especiais de aumento de pena, entre elas o fato de a vítima ser mãe de filhos menores e o uso de recurso que dificultou sua defesa. Conforme narrado, o acusado se aproveitou do ingresso não autorizado na residência, surpreendendo a vítima em situação de extrema vulnerabilidade e utilizando arma branca contra uma pessoa desarmada.Além da tentativa de feminicídio, o réu também foi denunciado pelo crime de embriaguez ao volante. Logo após o ataque, durante a fuga, ele teria conduzido um veículo em via pública com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool, vindo a colidir contra o canteiro central de uma rodovia estadual.Ao receber integralmente a denúncia ministerial, o juiz da Vara Única de Alto Taquari determinou a citação do acusado para apresentação de defesa escrita, dando prosseguimento ao trâmite processual que deverá culminar em julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público também requereu a fixação de indenização mínima pelos danos morais e patrimoniais sofridos pela vítima, reforçando o compromisso institucional com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e com a responsabilização penal dos autores desses crimes.

Processo 1000303-24.2026.8.11.0092.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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