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Lucas do Rio Verde

Secretaria de Assistência Social e Habitação inicia processo para autorização de escritura das casas do Fethab

Publicado

1 ano atrás

em

A Secretaria de Assistência Social e Habitação de Lucas do Rio Verde anunciou que estará passando nas 90 casas construídas com recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) para orientar os proprietários quanto a apresentação da documentação necessária para que seja dada a autorização de escritura das casas construídas no bairro Jardim Primaveras, conhecidas como “casas do Fethab”.

A medida visa garantir segurança jurídica aos moradores e avançar no processo de regularização fundiária do município.

Os proponentes interessados devem apresentar a documentação necessária para dar andamento ao processo. A relação de documentos exigidos será entregue aos moradores desses imóveis, que deverão se apresentar no Departamento de Habitação para dar início ao processo.

A documentação a ser apresentada é:

  • Comprovação de histórico imobiliário – Documentos comprobatórios da posse do imóvel, contrato de compra e venda que comprovem a cadeia dominial do mesmo, ou outros instrumentos que tenham natureza comprobatória da posse (os documentos deverão trazer reconhecidas as firmas dos outorgantes). Em caso de falecimento ou divórcio apresentar sentença judicial ou documento homologado pelo cartório;
  • Certidão negativa de débitos municipais do imóvel (pode ser tirada no site da Prefeitura, ou pessoalmente no departamento de tributos no Paço Municipal);
  • Documentos pessoais do solicitante (RG e CPF, ou CNH válida, certidão de nascimento ou casamento, ou certidão de casamento com averbação do divórcio) – Se for casado, deverá apresentar a documentação pessoal do cônjuge;
  • Cópia da matrícula atualizada do imóvel (retirar no cartório do 1º Ofício)

Para mais informações ou em caso de dúvidas, os interessados devem entrar em contato com o Departamento de Habitação pelo telefone (65) 3548-2575. O Departamento está localizado na Av. Mato Grosso, Jardim das Palmeiras – atrás da Igreja Rosa Mística.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

LIQUIDAGARBOS

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura divulga resultado preliminar e retificação de edital da 5ª Festa do Milho

Publicado

2 dias atrás

em

abril 17, 2026

Por

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou nesta sexta-feira (17), o resultado preliminar das inscrições do Edital de Seleção nº 003/2026, além da publicação da Retificação nº 2 do mesmo edital, referente à 5ª Festa do Milho.

O processo seletivo tem como objetivo a escolha de empresas e associações que irão atuar na comercialização de alimentos e bebidas na praça de alimentação do evento, que será realizado nos dias 9 e 10 de maio, na rotatória do Paço Municipal.

Após análise da documentação pela comissão responsável, foi divulgado o resultado preliminar das inscrições, com candidatos deferidos e indeferidos, conforme critérios estabelecidos no edital.

Clique aqui para acessar o resultado preliminar completo: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2294/divulgacao_e_publicacao_do_resultado_preliminar_das_inscricoes.pdf

O resultado é de caráter preliminar e poderá ser alterado após a fase de recursos. O resultado final está previsto para o dia 23 de abril.

RETIFICAÇÃO DO EDITAL

Também nesta sexta-feira (17), foi publicada a Retificação nº 2 do Edital nº 003/2026/SMCT, com ajustes importantes no processo de seleção.

Entre as alterações, está a ampliação do prazo para interposição de recursos contra o indeferimento das inscrições, que passa a ser de 20 a 23 de abril, com encerramento às 16h30 do último dia.

Os recursos devem seguir as orientações do edital, contendo identificação do solicitante, justificativa e documentação comprobatória. A retificação também estabelece que os pedidos poderão ser protocolados presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ou encaminhados por e-mail para: editais.cultura@lucasdorioverde.mt.gov.br.

Outra mudança diz respeito à reunião prevista no edital, que será realizada no dia 24 de abril, na sede do SEBRAE, localizada na Avenida Pará, nº 484-S, bairro Alvorada. O cronograma define atendimento às 13h30 para associações com inscrições deferidas e, às 14h para empresas aptas.

Na ocasião, caso necessário, será realizado sorteio para definição dos participantes e dos espaços na praça de alimentação.

Clique aqui para acessar a retificação: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2293/retificacao_02_do_edital_003_-_2026_-_5_edicao_festa_do_milho.pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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queiroz

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