Connect with us

MATO GROSSO

Secretaria de Cultura realiza nova etapa da capacitação sobre Lei Paulo Gustavo

Publicado

em

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) realiza nesta quarta-feira (07.06) mais uma etapa de capacitação e escuta da sociedade civil sobre o repasse dos recursos da Lei Paulo Gustavo. O 2º Encontro de Gestores Municipais de Cultura ocorrerá no Cine Teatro Cuiabá, das 8h às 18h, com participação do Ministério da Cultura. O evento é gratuito e aberto ao público no período da manhã. As inscrições podem ser feitas pela internet.

O Encontro integra a programação de oficinas temáticas sobre a Lei Paulo Gustavo, que estão sendo realizadas em todo país pelo Ministério da Cultura em parceria com as Secretarias Estaduais. O coordenador-geral de Orientação e Capacitação da Diretoria de Assistência Técnica, Binho Riani Perinotto, irá ministrar as atividades nos dois períodos.

Pela manhã a programação é aberta ao público, principalmente trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Será o momento de entender os requisitos da Lei, tirar dúvidas gerais e sobre a inscrição de projetos nos editais, chamamentos públicos, prêmios e outros.

No período da tarde, haverá a oficina com os gestores e gestoras municipais de cultura sobre a adesão à Lei Paulo Gustavo, e o uso da plataforma de solicitação e transferência de recursos, o TransfereGov. Outros participantes são gestores e servidores estaduais do Tribunal de Contas, Controladoria Geral, Secretaria de Fazenda, Procuradoria Geral e Assembleia Legislativa.

Inscrições

Para participar presencialmente, basta preencher o formulário de inscrição, que está disponível no site da Secel: www.secel.mt.gov.br/eventos-culturais

O encontro também será transmitido online, pelos canais do YouTube (https://www.youtube.com/@secelmt) e Facebook (https://www.facebook.com/secelmt) da Secel.

Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso

Desde a regulamentação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), pelo Governo Federal, a Secel tem realizado ações para garantir a participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas que serão implantadas com o recurso. Estão previstos R$ 34,9 milhões para gestão do Estado e R$ 31,5 milhões para a gestão própria dos municípios.

“Estamos no momento de planejamento, fase em que estados e municípios se organizam, ouvem a sociedade e se preparam para obtenção deste recurso. É muito importante que os gestores municipais de Mato Grosso estejam atentos e elaborem seus planos de ação para não perdermos os recursos”, destaca o secretário adjunto de Cultura, Jan Moura.

Ao final dos eventos e ações, a Secel tem até 11 de julho para enviar ao Governo Federal um Plano de Ação com descritivo das iniciativas que serão implementadas em Mato Grosso. Entre elas, devem constar editais, chamamentos públicos, prêmios e outras.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

Publicado

em

Por

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora