A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou, nesta segunda-feira (16.3), editais de chamamento para a realização de consulta pública sobre a possível adoção do modelo de gestão cívico-militar em 22 escolas da Rede Estadual em 18 municípios.

As consultas estão previstas para os dias 31 de março e 1º de abril e serão realizadas nas próprias unidades escolares. O processo envolverá toda a comunidade escolar, incluindo servidores, estudantes e familiares.

A votação será secreta, com escolha entre as opções “aprovo” e “não aprovo”. O resultado será divulgado ao fim do processo, por meio de comunicados nas escolas, nas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e também nos canais oficiais da Seduc.

Nesta etapa, foram contempladas unidades vinculadas às DREs de Primavera do Leste, Juína, Rondonópolis, Metropolitana, Sinop, Alta Floresta e Tangará da Serra.

Em outro edital publicado no dia 10 de março, a Seduc também autorizou audiências públicas em 18 escolas nos dias 25 e 26 de março.

Já nos dias 24 e 25 de fevereiro, 66 escolas regulares de 28 municípios passaram a contar com 170 unidades no modelo de gestão cívico-militar. O número agora se aproxima da meta definida pela Secretaria para 2026: alcançar 205 escolas entre as 630 unidades da rede.

A Seduc destaca que a adesão ao modelo não altera o currículo escolar, uma vez que o Programa de Escola Cívico-Militar não integra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).

As mudanças ocorrem apenas na gestão. A área pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da rede estadual, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Já as atividades administrativas e de apoio à disciplina passam a contar com a atuação de militares da reserva, responsáveis por ações como organização do ambiente escolar, controle de acesso, promoção de atividades cívicas e reforço de valores como disciplina e hierarquia.

Seletivo para militares

A Seduc também abriu processo seletivo para cadastro de reserva destinado à contratação temporária de militares da reserva para atuação nas escolas convertidas ao modelo cívico-militar. Os candidatos devem ser oficiais e praças das Forças Auxiliares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) ou das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), desde que estejam na reserva ou com passagem já agendada.

Para monitores, é necessário ter cumprido o período obrigatório de serviço. Todos devem ter disponibilidade de 40 horas semanais e não possuir acúmulo irregular de cargos. O chamamento dos profissionais no cadastro de reserva dependerá da abertura de vagas, conforme necessidade da administração pública.

Fonte: Governo MT – MT