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POLÍTICA

Sefaz apresenta resultados fiscais do 3º quadrimestre de 2025 em audiência pública

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou, em audiência pública na Assembleia Legislativa, a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2025, na tarde desta quinta-feira (26). A discussão foi requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

De acordo com os dados apresentados, o cenário econômico ao longo do período foi marcado por estabilidade inflacionária, manutenção da taxa Selic em patamar elevado e recuperação de indicadores importantes, como exportações e arrecadação. No estado, o mercado de trabalho também seguiu positivo, com saldo de mais de 31 mil vagas formais em 2025.

Segundo o secretário adjunto de Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano, a arrecadação apresentou desempenho dentro do previsto, com leve superação das estimativas. “Ela se comportou conforme o planejado, até um pouco acima da previsão, o que nos permitiu manter os repasses aos Poderes de forma sustentável”, afirmou o secretário adjunto de Orçamento, Ricardo Capistrano.

O relatório apontou crescimento na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos setores de indústria e comércio, além do aumento nas receitas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), com destaque para a soja, principal produto do fundo.

Capistrano frisou ainda que o governo do estado manteve os resultados dentro das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com resultado nominal equilibrado e variações consideradas dentro da normalidade. As despesas com pessoal dos poderes e órgãos também permaneceram abaixo dos limites legais em relação à Receita Corrente Líquida (RCL): o Poder Executivo registrou 36,28%, frente ao limite de 49%; o Poder Judiciário, 3,35% do limite de 6%; o Ministério Público, 1,22%, com limite de 2%; a Assembleia Legislativa, 1,19% (R$ 439,61 milhões), abaixo do limite de 1,77%. Por fim, o Tribunal de Contas chegou a 1,07%, frente ao limite de 1,23%.

Em relação às despesas, o estado encerrou 2025 com execução total de R$ 42,6 bilhões. Segundo a secretária adjunta da Contadoria-Geral, Anésia Cristina Batista, parte desse valor inclui recursos de exercícios anteriores. “Não houve nenhuma anomalia. Seguimos um fluxo contínuo de crescimento da receita e da despesa ao longo do ano”, explicou.

Os representantes do governo também destacaram que os investimentos permaneceram como prioridade. Conforme apresentado, o Poder Executivo manteve os investimentos acima dos 15% da receita líquida, com destaque para infraestrutura, saúde e educação. Na educação, foram investidos 25,9% das receitas, enquanto a saúde recebeu 16%, ambos acima dos limites legais.

Para o presidente da CFAEO, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), apesar dos resultados positivos, os números exigem atenção e responsabilidade na condução das contas públicas. “Mato Grosso tem se destacado na capacidade de investimento, mas isso aumenta também a nossa responsabilidade de manter esse equilíbrio ao longo do tempo”, ponderou.

O parlamentar destacou que áreas como saúde, educação e infraestrutura seguem demandando altos volumes de recursos e planejamento contínuo. “Estamos com obras importantes em andamento, como hospitais e escolas, além dos investimentos em rodovias. O desafio é garantir que esses projetos avancem sem comprometer a sustentabilidade fiscal”, afirmou.

“Mesmo com as contas equilibradas hoje, precisamos ter cautela diante de fatores como a reforma tributária e as oscilações da economia. O foco deve ser manter a qualidade do gasto público e assegurar que o crescimento se traduza em melhorias reais para a população”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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