MATO GROSSO
Sejus acompanha entrega de materiais adquiridos por familiares para reeducandos
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oestenews
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) acompanhou no início desta semana a entrega da primeira leva de produtos de assistência material autorizados aos reeeducandos, conforme previsto na regulamentação dos Centros de Comercialização de Material Complementar (Cecomac) para as unidades penais do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. As primeiras entregas foram realizadas em unidades prisionais de Cuiabá.
O Cecomac foi instituído pelo Decreto Estadual 1593, publicado em 7 de agosto deste ano no Diário Oficial do Estado. O documento regulamenta o funcionamento, a concessão para a exploração comercial, forma de funcionamento e medidas de fiscalização dos Centros de Comercialização de Material Complementar.
“À Sejus cabe a regulamentação e definição dos critérios dos itens permitidos para a compra, como quantidades, unidades de medidas, periodicidade; e ainda, zelar pela segurança e controle dentro do ambiente prisional. A Secretaria não administra a compra e tampouco é responsável pela entrega”, pontuou o secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato.
Os centros de comercialização serão geridos pela Federação dos Conselhos da Comunidade ou pelo Conselho da Comunidade da comarca correspondente e a comercialização virtual deverá utilizar sistema informatizado próprio, integrado ao Sistema de Gestão Penitenciária, com funcionalidades como controle individualizado por pessoa privada de liberdade; cadastro de compradores autorizados com CPF, limites de itens e frequência de compras, conforme definição da Sejus; rastreabilidade completa das transações e emissão de comprovantes.
O decreto estabelece ainda que os preços das mercadorias comercializadas deverão ser fixados com base no valor constante da nota fiscal de aquisição, acrescido de, no máximo 30%, a título de cobertura de custos administrativos e operacionais.
A Portaria 93/2025 da Secretaria de Justiça, publicada em 09 de dezembro, traz a relação dos itens permitidos, assim como quantidades, unidades de medidas e periodicidades para aquisições. A Sejus também fará a atualização da relação de produtos sempre que necessário, considerando critérios de segurança, oferta comercial, padronização e necessidade das pessoas privadas de liberdade.
“As quantidades estabelecidas e o controle de preços são fundamentais para que se evite o comércio ilegal entre os reeducandos, prática que já aconteceu dentro das unidades prisionais em anos anteriores”, pontuou o secretário de Justiça.
Entregas na capital
A secretária adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Dantas de Brito, esteve na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, onde foi feita a primeira leva de entrega de materiais e destacou que a Pasta vai monitorar a efetividade do serviço e a segurança da entrada de mercadorias nas unidades penais. “A Secretaria Adjunta está atenta à entrega dos produtos conforme as unidades já autorizadas, de forma a garantir a transparência das atividades dentro dos estabelecimentos penais”, afirmou a gestora.
Também na segunda-feira (15), reeducandos do Centro de Ressocialização de Várzea Grande e da ala dos trabalhadores da Penitenciária Central do Estado receberam os produtos adquiridos por familiares.
Todos carregamentos passam pela inspeção eletrônica nos equipamentos de raio-x das unidades prisionais. Os produtos entregues em unidades prisionais da Capital foram comprados pelas famílias em uma plataforma gerida pelo Conselho da Comunidade de Execução Penal das Comarcas de Cuiabá e de Várzea Grande, que é responsável pela administração das compras e as entregas.
Fiscalização
Os locais de venda de produtos e objetos permitidos, a comercialização dos produtos e a destinação dos recursos arrecadados será realizada pela Secretaria de Estado de Justiça, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno e externo.
Bimestralmente, a federação ou os Conselhos da Comunidade deverão encaminhar à Sejus a documentação comprobatória da comercialização realizada no respectivo período.
A Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária e a Corregedoria-Geral da Sejus terão livre acesso aos estabelecimentos comerciais nas unidades penais, podendo fiscalizar, a qualquer tempo e sem aviso prévio as mercadorias, livros contábeis e registros fiscais e o cumprimento das normas descritas no decreto.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, diz juiz após quase 40 anos dedicados à Justiça
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11 horas atrásem
junho 1, 2026Por
oestenews
Em uma solenidade marcada pela emoção, gratidão e reconhecimento, o juiz Luiz Antônio Sari despediu-se da magistratura após 39 anos e seis meses de atuação no Poder Judiciário. Realizada no Fórum da Comarca de Rondonópolis, na sexta-feira (29), a cerimônia reuniu magistrados, servidores, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), familiares, amigos e convidados para homenagear uma trajetória marcada pela dedicação à Justiça, pelo atendimento humanizado e pela contribuição ao fortalecimento institucional do Judiciário mato-grossense.
Compuseram o dispositivo de honra a juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni; o promotor de Justiça Reinaldo Antônio Vessani Filho, representando o Ministério Público; o advogado Bruno de Castro Silveira, representante da OAB de Rondonópolis; e os defensores públicos Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato e Fernando Ciscato Bastos, representantes da Defensoria Pública.
Durante a cerimônia de despedida, Luiz Antônio Sari destacou os valores que nortearam sua caminhada profissional e pessoal. “Entrei no Judiciário em 1986, aos 35 anos. Já era casado com a minha companheira de seis décadas, Sonia Maria, e já tinha meus dois filhos”, relembrou.
Ao fazer um balanço da carreira, o magistrado definiu a magistratura como uma vocação que transcende os limites de uma atividade profissional.
“A magistratura é mais que um sacerdócio. É mais que uma profissão. É algo divino. Não é para qualquer um. É preciso ter amor ao próximo, ser cada vez mais fraterno”, definiu.
A visão humanista que marcou sua atuação também ficou evidente ao recordar os ensinamentos acumulados ao longo de quase quatro décadas julgando conflitos e lidando diariamente com histórias de vida: “Aprendi que o ser humano deve cuidar de si mesmo e buscar harmonia e compreensão ao semelhante.”
Ao olhar para a própria trajetória, Sari afirmou não guardar ressentimentos ou lamentações.
“Eu não tive tristeza, nem dificuldade no caminho. É preciso não ter queixa nenhuma. Só tenho um pouco de decepção porque poderia ter feito mais daquilo que fiz. Nunca parei”, revelou.
A juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, destacou a relevância da trajetória de Luiz Antônio Sari para a história do Judiciário local. A juíza pontua que o magistrado construiu uma carreira marcada pela dedicação à comarca e pela decisão de permanecer em Rondonópolis, mesmo diante de oportunidades de ascensão profissional.
“O doutor Luiz Antônio Sari completa 39 anos de magistratura e chega aos 75 anos de idade com uma trajetória admirável. Ele fez a escolha de permanecer em Rondonópolis, mesmo quando a comarca ainda era menor. Sempre teve um vínculo muito forte com a cidade e com a população. Muitos colegas seguiram na carreira para outros cargos e comarcas, mas ele optou por permanecer aqui, onde constituiu sua família e construiu sua história”, afirmou.
A magistrada lembrou ainda que Sari participou ativamente do desenvolvimento da estrutura judiciária local ao longo de mais de três décadas de atuação no município.
“Ele está em Rondonópolis desde 1993 e ajudou a construir a história desta comarca. Foi o primeiro juiz da Execução Penal, atuou nas varas criminais que foram sendo criadas ao longo dos anos e, há bastante tempo, está à frente da 1ª Vara Cível. Sempre foi um magistrado discreto, simples e extremamente humano”, ressaltou.
Ao falar sobre a despedida, Aline destacou o carinho e a admiração que o juiz conquistou entre servidores, magistrados e demais profissionais do sistema de Justiça.
“Todos aqui no fórum têm grande afeição por ele. A homenagem que realizamos foi muito emocionante”.
A dedicação integral ao trabalho é uma característica reconhecida por quem conviveu diariamente com o magistrado. A assessora técnica jurídica Tammy Bellinaso, que trabalhou ao lado dele durante 19 anos na 1ª Vara Cível de Rondonópolis, destacou o compromisso permanente com a magistratura e com os jurisdicionados.
“Dr. Sari deixa um legado de dedicação, respeito e total entrega à magistratura, primando sempre pela entrega humana ao jurisdicionado e pela eficiência dos trabalhos prestados. Ele é exemplo de humanidade, integridade, devoção e amor ao que faz”, disse.
Tammy iniciou sua trajetória profissional no gabinete ainda no segundo ano da faculdade. Começou como auxiliar e, em 2010 assumiu a função de assessora técnica jurídica. Segundo ela, o magistrado viveu a profissão de maneira intensa.
“Durante 39 anos e seis meses de sua vida, o magistrado se entregou ao ofício de corpo e alma. Não houve um dia sequer em que não tenha trabalhado, fossem finais de semana ou feriados. Um verdadeiro amor à magistratura e à Justiça”, contou.
Ela afirma que os ensinamentos recebidos permanecerão como referência para toda a vida. “Ele foi e sempre será meu exemplo de dedicação, resiliência e amor em tudo o que faz. Minha gratidão é imensurável ao profissional e homem exemplar, íntegro e excepcional que ele é”.
Em seu discurso de despedida, Luiz Antônio Sari compartilhou reflexões sobre empatia, solidariedade e convivência humana, valores que considera essenciais para a construção de uma sociedade mais justa.
“Acredito que só exista a religião do amor. Amar o próximo como a si mesmo significa respeitar os sentimentos das pessoas. É um dever que temos a cumprir. Se cada um fizer a sua parte, dois terços dos problemas do mundo estarão resolvidos”, ensinou.
Para o magistrado, a vida em sociedade exige compreensão da interdependência entre as pessoas, pois “somos seres gregários, interligados e interdependentes”.
A mensagem final escolhida para marcar o encerramento de sua carreira resume a filosofia que guiou sua atuação no Judiciário e sua visão de mundo.
“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, ensinou.
Aposentado da magistratura, Luiz Antônio Sari garante que continuará vivendo os mesmos valores que defendeu ao longo da carreira: “Independentemente de estar na ativa, estou aqui. Vejo o sol, danço de manhã porque escolhi ser feliz. O amor é eterno.”
Despedida
A programação da solenidade contou ainda com a exibição de um vídeo institucional produzido pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de homenagens e pronunciamentos que relembraram a contribuição do magistrado para a história da comarca e do Poder Judiciário.
Ao longo da carreira, Luiz Antônio Sari participou de importantes marcos da Justiça em Rondonópolis. Entre eles, a mobilização para a elevação da comarca a Entrância Especial, a implantação da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, o fortalecimento do Tribunal do Júri e a construção do atual Fórum Desembargador William Drosghic.
Reconhecido pelo compromisso com a cidade, o magistrado chegou a recusar, em 1994, uma promoção para Cuiabá. A decisão foi motivada pelo entendimento de que sua missão profissional estava ligada ao desenvolvimento da comarca de Rondonópolis e ao atendimento da população local.
A conquista da Entrância Especial, concretizada em 2004 com a inauguração do atual fórum, é considerada um dos momentos históricos de sua trajetória. Outro marco foi a consolidação do Tribunal do Júri da comarca, que passou a contar com espaço próprio em 2007, encerrando décadas de funcionamento em estruturas improvisadas.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
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