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POLÍTICA

Semana da Filosofia oferece palestras gratuitas em Cuiabá e outros cinco municípios de MT

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Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

Dezesseis de novembro é o Dia Mundial da Filosofia, instituído pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2005. Em celebração à data, a Organização Internacional Nova Acrópole promove, anualmente, uma programação especial. E, em Mato Grosso, a Semana da Filosofia ocorre nas unidades Sinop, Cuiabá, Campo Novo do Parecis, Rondonópolis, Sorriso e Barra do Garças, todas com entrada gratuita.

As atividades começam já nesta terça-feira (14), em Sinop, com programação até sábado (18), sempre à noite. Em Cuiabá, haverá três palestras, sendo uma na quinta-feira (16), outra na sexta-feira (17) e outra no sábado (18), sempre às 19h30, na Escola de Filosofia Nova Acrópole, no bairro Bandeirantes. Em Campo Novo do Parecis, a palestra será no sábado, às 19h, na Nova Acrópole, localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida. Em Sorriso, no sábado, haverá um café cultural, às 15h. Em Rondonópolis, serão três atividades sequenciais no sábado, a partir das 16h. Quem fecha a programação é a unidade de Barra do Garças, no sábado, às 20h.

O objetivo do evento é estimular os participantes para uma compreensão mais profunda sobre a vida a partir de atitudes conscientes. Em razão disso, o tema escolhido para este ano foi Filosofia em Ação. 

Um dos nomes de referência da filosofia contemporânea, Delia Steinberg Guzmán, que partiu recentemente, registrava que, na sociedade atual, “em que precisamos voltar a entender o que significa ‘viver’ e sermos felizes, e em que buscamos ‘fórmulas’ para conseguir esse intento, a filosofia se faz sumamente necessária. Não aquela filosofia como a descrita por tantas definições dadas pelas diversas correntes de pensamento, não a filosofia explicada na sua história e que existiu em distintas culturas humanas ao longo do tempo, mas sim a filosofia como a atitude mais natural de um ser humano que ama e busca um pouco de sabedoria prática e aplicável a todos os campos da vida”. Delia foi presidente da Organização Internacional Nova Acrópole de 1991 a 2021.

A Semana da Filosofia em Mato Grosso tem apoio da Superintendência de Integração, Cidadania e Cultura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Assembleia Social).

Sobre o tema – A filosofia ajuda o ser humano a refletir sobre si mesmo e o seu papel no mundo e o ajuda a identificar ideais para conduzir a sua vida. Este ano, as unidades da Nova Acrópole em Mato Grosso tematizam como grandes ideais humanos atemporais de unidade, bondade, beleza e justiça podem orientar a ação humana de maneira concreta, gerando atitudes transformadoras, políticas que elevam a condição humana e um espírito de fraternidade. A filosofia pode e deve ser levada para todos os âmbitos de expressão humana, norteando uma conduta mais lúcida e fraterna.

Para mais informações, visite www.diamundialdafilosofia.com.br.

Confira a agenda completa e os locais:

Sinop – MT

Local: R. dos Caquizeiros, 289, Jd. Celeste

Terça-feira (14), às 19h30

Palestra “Reflexões sobre a obra de Pierre Hadot”

Quarta-feira (15), às 19h30

Palestra “Filosofia na poesia de Cecília Meireles”

Quinta-feira (16), às 20h

Palestra “Compreendendo a vida e seus protocolos”

Sábado (18), às 19h30

Palestra “A importância da beleza para a vida”

Cuiabá – MT

Local: Escola Nova Acrópole (R. Manoel dos Santos Coimbra, 41 – Bandeirantes)

Quinta-feira (16), às 19h30

Palestra “Conselhos Estóicos para Viver Bem”

Sexta-feira (17), às 19h30

Palestra “Como Construir um Mundo Melhor”

Sábado (18), às 19h30

Palestra “Filosofia para Viver”

Sorriso – MT

Local: Av. Curitiba, 2284

Sábado (18), às 15h

Café cultural – Palestra “Conselhos estoicos para bem viver”

Rondonópolis – MT

Local: Nova Acrópole Rondonópolis

Sábado (18)

16h

Palestra “Como uma atitude filosófica pode transformar a sociedade”

17h

Exposição Fotográfica “O visível no invisível”

18h

Palestra “Vivendo os mitos no dia a dia”

Campo Novo do Parecis – MT

Local: Nova Acrópole (Rua Tito Lívio, nº 42-NE, Bairro Nossa Senhora Aparecida)

Sábado (18), às 19h

Palestra “Conselhos Estóicos para Viver Bem”

Barra do Garças

Local: Rua Araguaia, n. 83, bairro Jardim

Sábado (18), às 20h

“Filosofia em ação: Praticidade do Estoicismo”


Assembleia Social

Telefone: (65) 3313-6994


Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

ALMT comemora os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por intermédio do deputado Sebastião Rezende (União Brasil), realizou sessão especial, nesta quinta-feira (11), para comemorar os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que serão completados no próximo sábado, dia 13. Durante o evento foram entregues 16 moções de aplausos às pessoas que ajudaram na defesa de políticas públicas às crianças e adolescentes.

O autor do evento afirmou que o ECA, nesses 34 anos, trouxe avanços à proteção da criança e do adolescente em todo o Brasil. Em Mato Grosso, segundo ele, a Assembleia Legislativa criou uma câmara setorial temática para discutir o tráfico de pessoas, o que envolve crianças e adolescentes. A CST foi criada para envolver todos os segmentos institucionais com o objetivo de equacionar esse tipo de crime em Mato Grosso.

“É preciso ter políticas públicas voltadas para a erradicação total desses absurdos, que ainda envolvem crianças e adolescentes. Elas precisam ter amparo e proteção, mas infelizmente temos famílias desestruturada quando as crianças ficam na rua expostas e à mercê de traficantes e de até abusadores sexuais”, explicou Rezende.

O evento de hoje, segundo o parlamentar, é também para homenagear pessoas que trabalham para combater os crimes cometidos contra os menores de idade a fim de que sejam minimizados em Mato Grosso. “É um alerta para que Mato Grosso continue nessa luta, por isso é preciso avançar na proteção da criança e do adolescente em todo o estado”, disse o parlamentar.

O ECA foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência, e o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação destinada à proteção de menores

O ECA foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência, e o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação destinada à proteção de menores

Foto: Marcos Lopes

Durante a sessão especial, a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lindacir Rocha Bernardon, propôs ao deputado Sebastião Rezende a criação de uma frente parlamentar exclusiva e voltada para discutir e debater os direitos e deveres da criança e dos adolescentes em Mato Grosso.

Rezende disse que essa possibilidade é real. A frente poderá fortalecer as ações com sugestões de políticas públicas, envolvendo várias secretarias de estado nesse debate. “Existem secretarias estaduais que podem trabalhar para minimizar os efeitos dos abusos que as crianças e adolescente vêm sofrendo em Mato Grosso”, ressaltou Rezende.

O procurador-chefe da Procuradoria Especializada do Direito da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Paulo Prado, fez uma apresentação alusiva à Lei 8.069/1990 que criou o ECA há 34 anos. Mesmo com pouco mais de três décadas do ECA, de acordo com Paulo Prado, ainda existem municípios em Mato Grosso que remuneram os conselheiros tutelares com salário mínimo (R$ 1.412).

“É um órgão que fica o dia todo à disposição da sociedade, para atender as famílias das crianças e adolescentes. Tem que mudar essa mentalidade. Por outro lado, existe muita dificuldade para implementar os conselhos de direitos e os fundos municipais em Mato Grosso. É preciso avançar cada vez mais nas conquistas asseguradas pelo ECA”, disse Prado.

Ele mostrou que nesses 34 anos, o ECA trouxe avanços como, por exemplo, a garantia de que crianças têm direito à educação. Segundo ele, nenhuma criança pode ficar fora das salas de aulas. “Antes do ECA não tínhamos isso. Com a lei foi garantida a inclusão escolar de crianças com algum tipo de deficiência física. O atendimento médico hospitalar absoluto e a destinação de recursos para implantação de pediatria nos hospitais municipais. Com o ECA foi possível os conselhos tutelares”, afirmou Prado.

O procurador disse ainda que o conselho tutelar está presente em 141 municípios mato-grossenses. “O MPE, sabendo das dificuldades, preparou um curso on-line para os municípios, e os conselheiros de Cuiabá, Colniza e Poconé receberam esse curso para ter noções de sua função e do seu papel na defesa do direito da criança e do adolescente”, frisou Prado.

Questionada sobre melhorias no ECA, a representando do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, Paolla Cássia de Oliveira, afirmou que o documento não precisa ser ajustado para atender as demandas da criança e do adolescente.

“Não acredito na melhoria do ECA, mas a melhoria da sociedade, respeitando e obedecendo mais a lei. A gente (adolescente) precisa ter mais atenção por parte dos adultos. No período da pandemia de covid-19, muitas crianças foram afetadas por falta de respeito ao ECA. Não é somente direito, as crianças quando cobradas dos seus deveres, os adultos devem fazê-los sem uso da violência”, disse.

Para o conselheiro tutelar do 6º Conselho Tutelar de Cuiabá, Antônio Cleiton Gaspar, os principais desafios enfrentados pela categoria são, ainda, as condições de trabalho dos conselheiros. Segundo ele, a maioria dos municípios mato-grossenses não dá condições de trabalhos adequados para os conselheiros exercerem as atividades no dia a dia.

“Em Cuiabá, por exemplo, temos uma condição boa de trabalho. Mas precisa melhorar muito a estrutura dos conselhos, as condições de trabalhos e aquisições de equipamentos. Se os conselheiros tivessem uma estrutura melhor, os trabalhos seriam executados com mais eficiência”, afirmou Antônio Cleiton.

O conselheiro afirmou que, em nível geral, o conselho tutelar recebe diversos tipos de denúncias. Mas o principal, segundo ele, é de maus-tratos. “Mas também recebemos denúncias de abusos sexuais. Nesses casos, o conselho busca proteger a criança e o adolescente dos abusadores”, disse Antônio Cleiton.

Histórico do ECA

Nesses 34 anos, o ECA promoveu diversos avanços na aquisição de direitos às crianças e adolescente. Na educação, por exemplo, em 1990, quase 20% das crianças de 7 a 14 anos estavam fora da escola. Esse percentual, em 2019, esse caiu para 2,7%.

Em relação à redução do trabalho infantil, entre 1992 e 2016, o Brasil evitou que 6 milhões de menores, dos 5 a 17 anos, estivessem em situação de trabalho infantil. Além disso houve a implementação efetiva dos conselhos tutelares como órgãos de proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

O ECA foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência, e o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação destinada à proteção de menores, ratificando tratados internacionais da época, como a Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1979, e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1989.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.

Confira a lista dos homenageados com moções de aplausos:

José Eduardo Botelho – presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Clarice Claudino – presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Deusdete Cruz Júnior – Procurador Geral do Ministério Público Estadual.

Maria Luziane Ribeiro de Castro – Defensora Pública Geral de Mato Grosso.

Paolla Cássia de Oliveira – do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA.

Lindacir Rocha Bernardon – Pres. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, membro representante da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção – AMPARA.

Cristiane Ribeiro de Moraes – Secretária-geral do Conselho, membro representante da Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso – AACC.

Cleidi Eliane de Souza – Membro do Conselho representante da Secretaria de Estado de Saúde.

Eliacir Pedrosa da Silva – Membro do Conselho representante da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção – AMPARA.

Elizangela Zucher – Membro do Conselho representante do Serviço Social da Indústria – Departamento Regional de Mato Grosso.

Gonçalina Romana de Souza Martins – Membro do Conselho representante da Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Mato Grosso.

Hildeberto França de Paula – Membro do Conselho representante da Associação Municipal da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar de Mato Grosso – OMEP.

Ivo Gregório de Campos – Membro do Conselho representante do Instituto Mato-grossense de Resgate da Cultura e Cidadania Negra.

Lauro Victor Marques Gonçalves – Membro do Conselho representante da Pasta de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

Letícia de Arruda Monteiro Albuquerque – Membro do Conselho representante da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios APDM.

Antônio Cleiton Gaspar Gonçalves Lopes – Conselheiro Tutelar – 6º Conselho Tutelar de Cuiabá.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

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