MATO GROSSO
Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação: TJMT realiza evento para discutir o assunto
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu início à Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação, na manhã desta segunda-feira (6 de maio), com o Seminário ‘Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação’, realizado por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e da Comissão do Segundo Grau de Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, com a presença da procuradora da Fazenda Nacional, Vladia Pompeu, que proferiu palestra sobre o tema, e contou ainda com a desembargadora Maria Erotides Kneip (vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão) e com a juíza Amini Haddad Campos como debatedoras. 
Vladia Pompeu, que já ocupou o cargo de corregedora-geral da Advocacia Geral da União (AGU), iniciou sua palestra pedindo a todos para refletirem sobre quando foram assediados e quando cometeram assédio no trabalho. Segundo ela, a percepção do assédio ocorre sob três perspectivas: pessoal, institucional e social e, nesse sentido, convidou a todos os participantes para, a partir de agora, reavaliarem suas tomadas de decisões, quanto à identificação e percepção do assédio, não somente do próprio ponto de vista, mas de como o outro se sente. Isso porque, conforme a Resolução nº 351 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o assédio para ser caracterizado, independe da intencionalidade do autor. 
Presidente da Comissão do Segundo Grau de Enfrentamento do Assédio e da Discriminação e vice-presidente do TJMT, a desembargadora Maria Erotides Kneip destacou o engajamento de todo o Poder Judiciário brasileiro em torno do tema. “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso não poderia se furtar a esse debate e a Escola da Magistratura preparou para nós esse Seminário. A semana toda nós estaremos no estado de Mato Grosso pensando. O problema do assédio moral não é um problema pessoal do servidor porque o adoecimento não é só do servidor, é de todo o ambiente de trabalho onde o assédio acontece”, afirmou. 
Para a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, tratar sobre assédio moral e sexual é de tamanha relevância para nossa sociedade. “Todos nós sabemos que o enfrentamento aos diferentes tipos de assédio existentes é de extrema importância. São condutas que afetam profundamente o bem-estar e a saúde física e mental das pessoas. A gente tem que ter alegria, tem que ter disposição para vir trabalhar. E para isso a gente precisa de um ambiente saudável. Então a ideia é essa: de ter um ambiente de pessoas que se respeitam mutuamente”. 
Segundo o dicionário, feedback é uma palavra de origem inglesa adotada no português para indicar retorno, retroalimentação, significando o ato de dar e receber informações, comentários ou avaliações sobre o desempenho, comportamento ou resultado de uma ação.
A liderança te chama em particular para te dar um feedback sobre sua performance profissional e o que você escuta não é bem aquilo que desejava ouvir, mesmo diante de todos os seus esforços. Você fica chateado(a), se sente injustiçado(a) e até mesmo bravo(a). Isso é assédio moral? A resposta é: não! Receber feedback faz parte do mundo do trabalho e pode ajudar na condução da carreira.
É preciso entender que a vida profissional traz consigo exigências acerca de eficiência, produtividade, qualidade no serviço realizado, cumprimento de prazos e metas, sobretudo no setor público, em que o interesse público possui primazia sobre o privado. Nesse contexto, exigir essas entregas, bem como fazer críticas e avaliações sobre o trabalho e o comportamento profissional não caracterizam assédio moral, por si só.
Quer saber se sua liderança passou do ponto? Entenda que o assédio moral é causado por abuso de poder diretivo, busca incessante por cumprimento de metas inatingíveis, cultura organizacional autoritária, rivalidade, desinformação e despreparo da chefia e até mesmo inveja. Ao perceber que a conduta da liderança tem raiz em algum desses aspectos, também é preciso observar os efeitos do tratamento na pessoa que se sentiu ofendida.
Vítimas de assédio moral costumam sentir dores generalizadas, palpitações, distúrbios digestivos, pressão alta, alteração do sono, irritabilidade, crises de choro, abandono das relações pessoais, depressão, síndrome do pânico, doenças psicossomáticas, estresse e ansiedade, esgotamento físico e mental, perda do significado do trabalho, entre outros.
Todas essas informações estão no Guia de Combate ao Assédio disponibilizado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso em sua página no portal do TJMT.
Apoio institucional – A Comissão também dispõe de um canal de manifestação, aberto a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido. Para acessar o formulário para registro da notícia do fato, basta clicar no banner da Comissão, localizado na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.
Seguindo a Resolução n. 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é garantido o sigilo e o compromisso de confidencialidade no encaminhamento da notícia de assédio ou discriminação, sendo vedado o anonimato, visando proteger o direito à intimidade e a integridade psíquica da pessoa noticiante. Também é exigido o seu consentimento expresso para qualquer registro ou encaminhamento formal do relato.
Além disso, a mesma resolução proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
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