A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), realizará, no dia 18 de dezembro, um leilão para a venda de veículos apreendidos, removidos ou recolhidos há mais de sessenta (60) dias e não retirados pelos seus proprietários.
A licitação será na modalidade de leilão, tipo maior lance por lote, exclusivamente online, através do site https://eblonline.com.br, a partir das 9h. A Empresa Brasileira de Leilões é responsável pela plataforma digital, cabendo a ela apenas as obrigações relativas à realização do leilão online e presencial.
O cadastro prévio do usuário é requisito fundamental para participar de forma eletrônica. O cadastro deve ser feito com, no mínimo, 48 horas de antecedência ao início do pregão, para análise dos dados e confirmação da participação. O arrematante que realizar a compra online receberá, no e-mail cadastrado, o boleto referente ao valor da arrematação e taxas aplicáveis.
Interessados poderão realizar uma vistoria prévia nos dias 12, 13 e 17 de dezembro de 2024, das 9h às 12h e das 14h às 16h, no pátio da Translog/Semob-MT, situado na Avenida Beira Rio, S/N, Lote A01, bairro Jardim Bela Marina, em Cuiabá.
Os lotes disponíveis são aqueles que não foram vendidos em leilões anteriores, dos anos de 2023 e 2024, sendo incluídos como remanescentes neste leilão, de acordo com as condições previstas nos parágrafos 2º e 3º do Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro.
Os lotes a serem leiloados estão classificados nas seguintes categorias:
Veículos Conservados: Podem voltar a circular, desde que o arrematante tome as providências exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997) e pelas resoluções especificadas no edital.
Sucatas Aproveitáveis: Veículos cujas peças podem ser reaproveitadas em outros veículos, sendo necessário inutilizar as placas e o chassi que contenham o Número de Identificação do Veículo (VIN).
Sucatas Aproveitáveis com Motor Inservível: Veículos cujas peças podem ser reutilizadas, exceto o motor, que deve ter sua numeração inutilizada, assim como placas e chassi com o registro VIN.
Sucatas Inservíveis: Veículos transformados em fardos metálicos por processo de prensagem ou trituração, não sendo necessária a inutilização de placas e numeração do chassi se a prensagem for realizada sob supervisão do órgão responsável.
Os lotes classificados como “Sucatas Aproveitáveis” e “Sucatas Aproveitáveis com Motor Inservível” só poderão ser arrematados por empresas do setor de comércio de peças usadas, conforme a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e normativos do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), respeitando as condições de habilitação previstas no edital.
Os lotes classificados como “Sucatas Inservíveis” só poderão ser adquiridos por empresas regulares do ramo de siderurgia e/ou fundição, de acordo com a Resolução CONTRAN 623/2016 e com os critérios de habilitação do edital.
Já os lotes classificados como “Veículos Conservados” podem ser adquiridos por qualquer pessoa física ou jurídica que atenda às condições estabelecidas no edital.
É permitida apenas a avaliação visual dos lotes nos locais de exposição, sendo proibidos procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças. As fotos divulgadas no site www.eblonline.com.br são meramente ilustrativas e não servem como referência para o estado real dos bens.
O edital de Leilão pode ser alterado até a data do pregão, e os interessados devem acompanhar possíveis atualizações nos sites mencionados.
Para visualizar o edital na íntegra, clique no anexo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
