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Agronegócio

Senado aprova desoneração da folha de pagamento com impacto positivo para o agronegócio

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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 1847/2024, que estabelece um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. A medida, que tem impacto significativo no setor privado, foi proposta pelo senador Efraim Filho (União-PB), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo o senador, o processo de diálogo foi fundamental para se chegar a um consenso que oferece previsibilidade e segurança para as empresas.

O regime de transição, que começará em 2025 e se estenderá até 2027, permitirá que as empresas optem pelo regime jurídico da contribuição substitutiva. No entanto, essas empresas ainda terão que pagar uma parte das contribuições ordinárias devidas sobre a folha de pagamento durante cada ano desse período.

No caso do setor agropecuário, o novo relatório trouxe algumas mudanças importantes, como a retirada dos artigos 43 e 18, que tratavam do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP), respectivamente. Além disso, houve a exclusão da expressão “fruição” do parágrafo segundo do artigo 43 do Substitutivo, conforme acordo entre os parlamentares.

O ITR, imposto federal cobrado anualmente sobre propriedades rurais, é devido pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. A alíquota varia de acordo com o tamanho da propriedade e o grau de utilização; propriedades maiores ou subutilizadas pagam mais imposto. Já o JCP é uma forma de distribuição de lucros que funciona como uma alternativa aos dividendos, permitindo que empresas recebam empréstimos de seus próprios acionistas, sócios ou cotistas.

Efraim Filho destacou que a discussão em torno de questões tributárias deve ser permeada pelo diálogo para que a população como um todo seja beneficiada. “Neste contexto, o diálogo nos permitiu alcançar um denominador comum que confere previsibilidade e segurança aos envolvidos. Estamos atentos ao diálogo necessário para uma construção contínua que beneficie o povo brasileiro”, afirmou o senador.

Para Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), a aprovação do projeto é um passo crucial para garantir a competitividade do setor. “A desoneração da folha de pagamento é vital para o agronegócio, pois reduz custos operacionais e incentiva a geração de empregos no campo. É uma medida que traz alívio financeiro às empresas e permite que elas invistam mais em tecnologia e inovação”.

Ele também enfatizou a importância da previsibilidade proporcionada pela transição gradual. “Essa medida oferece ao agronegócio a estabilidade necessária para planejar o futuro, especialmente em um setor que lida com ciclos longos de produção. Com a segurança jurídica e fiscal garantida, os produtores podem focar no aumento da produtividade e na expansão sustentável das atividades,” afirmou Isan Rezende.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Crise do crédito dominou debates no Summit Pensar Agro

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Em um momento de forte pressão financeira sobre o agronegócio brasileiro, o Summit Pensar Agro reuniu na última sexta-feira (29.05), em Cuiabá, representantes do setor produtivo, especialistas, lideranças empresariais e autoridades para discutir alternativas voltadas à competitividade e à sustentabilidade econômica da atividade rural. O encontro integrou a programação da GreenFarm 2026, realizada no Parque Novo Mato Grosso.

O evento ocorreu em meio a um cenário marcado pelo aumento do endividamento dos produtores rurais, retração do crédito agrícola e impactos provocados por adversidades climáticas em diversas regiões do país. Dados do Ministério da Agricultura apontam desaceleração nas contratações do Plano Safra 2025/2026, com redução nas operações de custeio e investimento, enquanto lideranças do setor defendem medidas para ampliar o acesso ao financiamento e garantir condições para a continuidade da produção.

A internacionalização do agronegócio brasileiro esteve entre os principais temas debatidos durante o Summit. No painel dedicado às oportunidades no mercado internacional, representantes diplomáticos e integrantes de câmaras de comércio discutiram caminhos para ampliar a presença dos produtos brasileiros em mercados estratégicos da Ásia e da América Latina, reforçando o potencial de Mato Grosso como um dos principais fornecedores globais de alimentos.

Outro destaque da programação foi o debate sobre segurança jurídica no campo. Especialistas abordaram temas relacionados à sucessão familiar, regularização ambiental e previsibilidade regulatória, apontados como fatores essenciais para garantir investimentos e a continuidade das atividades agropecuárias ao longo das próximas gerações.

A questão financeira também ocupou espaço central nas discussões. Durante o painel sobre inteligência financeira, especialistas defenderam o uso de ferramentas de gestão, planejamento e tecnologia para aumentar a eficiência das propriedades rurais em um cenário de margens mais apertadas e custos elevados. O tema ganhou relevância diante das dificuldades enfrentadas por produtores para acessar crédito e renovar operações de custeio para a próxima safra.

Sob curadoria de Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), o Summit Pensar Agro reuniu nomes de destaque do cenário nacional e internacional. Entre eles, o embaixador da Indonésia no Brasil, Andhika Chrisnayudhanto, que participou do painel sobre oportunidades de mercado para o agro brasileiro, além de representantes das câmaras de comércio Índia-Brasil e Brasil-Peru, especialistas em segurança jurídica, gestão financeira e lideranças de entidades ligadas à agropecuária, indústria e formulação de políticas públicas.

O encerramento ocorreu com o Fórum Brasil Central, que reuniu representantes de entidades do agronegócio, da indústria e do poder público para discutir estratégias de desenvolvimento regional, infraestrutura e políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção agropecuária.

Além do Summit Pensar Agro, a GreenFarm 2026, que terminou neste sábado (30.05) manteve durante toda a semana uma extensa programação de exposições, palestras técnicas, leilões e rodadas de negócios. Com mais de uma centena de expositores, a feira consolidou-se como uma das principais vitrines do agronegócio do Centro-Oeste e reforçou seu papel como espaço para debates sobre os desafios e oportunidades do setor em um período marcado pela busca de soluções para a crise de crédito que afeta produtores em diversas regiões do país.

Fonte: Pensar Agro

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