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MATO GROSSO

Sérgio Ricardo recebe presidente eleito do TJMT e reforça parceria institucional pelo fim das desigualdades

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, e os desembargadores José Zuquim e José Luiz Lindote. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o presidente eleito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, debateram soluções para o desenvolvimento sustentável do estado. Durante visita institucional ao TCE-MT, nesta sexta-feira (25), também foi assegurada a parceria entre os Tribunais, que vêm executando uma série de ações em conjunto. 

Uma delas é o Tribunais em Ação, destacado por Sérgio Ricardo. “Todas as instituições públicas têm que trabalhar em harmonia para o bem-estar da sociedade. Então, claro, vamos manter as parcerias que já existem, como na realização do Tribunais em Ação, que vai até as regiões mais longínquas do estado para levar nossos serviços e para que possamos ouvir a população sobre as situações mais urgentes”, afirmou. 

Para o desembargador, somente a partir da união é que as instituições alcançam seus objetivos. “Saio daqui muito satisfeito em ver que os nossos propósitos são idênticos: trabalharmos e estarmos de mãos dadas em benefício da melhoria da qualidade de vida do cidadão mato-grossense. Também foi um prazer rever o conselheiro-presidente, que é um amigo e parceiro de longa data na área ambiental.” 

Sérgio Ricardo, que também preside a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, enalteceu o histórico de Zuquim na defesa ambiental. Assim, ao longo do encontro também foram abordados gargalos que impedem a conservação dos biomas mato-grossenses e o desenvolvimento econômico do estado, como a regularização de propriedades rurais. 

“Como ambientalista que sou, fico muito feliz em saber que o Tribunal de Justiça terá como presidente um homem que tem a história da sua vida envolvida nas questões ambientais do estado. O estado ganha muito, a Justiça ganha porque terá como presidente um desembargador comprometido e o meio ambiente também ganha”, acrescentou o presidente do TCE-MT. 

Zuquim vai presidir o TJMT no biênio 2025/2026 ao lado da vice-presidente, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Lindote, que também esteve no TCE-MT e reforçou a importância das parcerias. “Já há algumas gestões os tribunais são parceiros e nosso objetivo é dar continuidade a esse trabalho, que tem trazido muitos resultados para a sociedade”, disse. 

A cerimônia de posse da nova diretoria será realizada no dia 19 de dezembro e a entrada em exercício nos respectivos cargos de direção se dará em 1º de janeiro de 2025.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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