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MATO GROSSO

Sesp firma parceria com TJMT e Fecomércio para garantir emprego e renda a reeducandos

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Ocorreu na manhã de hoje (30.08), o lançamento do Programa “Senac Integra”, uma parceria firmada pela Secretaria de Segurança Pública com a Federação do Comércio (Fecomércio) e o Tribunal de Justiça, com o objetivo de geração de emprego, renda e formação profissional para pessoas privadas de liberdade.

Inicialmente, 30 reeducandos das unidades penais Ana Maria do Couto, em Cuiabá, e do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, serão inseridos no programa. Cada um receberá um salário mínimo e a família vale alimentação no valor de R$ 1,2 mil, enquanto estiver inserido no projeto. A contratação será por 12 meses e prevê atividade laboral e capacitação profissional em dias alternados, ou seja, trabalha em um e no outro aprende uma nova profissão.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, avaliou a iniciativa como um dos projetos mais inovadores dentro do Sistema Prisional por visar não somente a empregabilidade, mas também a oferta de estudos. “A rotina prevista no contrato é de um dia de trabalho e outro de estudo”, reforça.

Os reeducandos selecionados nas duas unidades prisionais estão dentro do perfil criminal considerado de menor potencial ofensivo.

Nas unidades prisionais mato-grossenses, segundo o secretário adjunto, as pessoas privadas de liberdade têm a oportunidade de trabalhar em atividades intra e extramuros. “Temos convênio com cerca de 180 empresas públicas e privadas e mais de 1.800 presos trabalhando”, completou ele.

O juiz Geraldo Fidelis, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça, também destacou o conceito inovador do programa ‘Senac Integra’, especialmente pela atenção à família do reeducando. “Empregabilidade, estudos, família e recuperação de pessoas, é essa combinação que precisamos. Não temos como falar em recuperar sem falar de família”, assinalou o magistrado.

Fidelis avaliou a iniciativa como um modelo inteligente de combater a reincidência criminal que pode servir de referência para o país. “Precisamos apresentar esse programa ao CNJ”, citou, fazendo referência ao Conselho Nacional de Justiça, o órgão maior nas políticas e controle da atuação administrativa e financeira do judiciário brasileiro.

O presidente da Fecomércio em Mato Grosso, José Wenceslau de Souza Junior, disse que o programa foi pensado a partir da preocupação do setor com a reincidência criminal e as condições das famílias dos presos.

Conforme José Venceslau, essas 30 contratações iniciais estão sendo feitas por meio do Senac (Serviço Nacional do Comércio), unidade social da Federação. Os reeducandos vão trabalhar em funções nas obras da unidade central de Cuiabá. Ele informou que a Fecomércio também está estimulando contrações pelas empresas associadas.

“Queremos, através do exemplo, quebrar a barreira do preconceito na contratação de pessoas privadas de liberdade. Vamos fazer isso pagando salário digno e sempre com o olhar voltado às famílias dessas pessoas privadas de liberdade”, completou.

Também participaram da solenidade de lançamento o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF), desembargador Orlando Perri; a chefe da Defensoria Geral do Estado, Luziane Castro; a secretária de Assistência Social do Estado, tenente-coronel Grasielle Bugalho; o presidente da Função Nova Chance, Winkler Freitas Teles; e a juíza Maria Rosi Meira Borba.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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