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POLÍTICA

Sessão especial congratula 68 personalidades de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial para homenagear personalidades do estado com 68 congratulações, entre comendas, títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos. A iniciativa foi do deputado Ondanir Bortolini, Nininho (Republicanos).

“Os homenageados chegaram na década de 1970 no estado e têm relevantes serviços apresentados. Elas presenciaram muitas coisas ao longo desses anos todos e nada mais justo do que prestar essa homenagem. É uma maneira de reconhecer com muito orgulho essa colaboração para o desenvolvimento do estado”, disse Nininho.

O vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Alexandre de Marco, recebeu a Comenda Filinto Müller e ficou emocionado com a homenagem.

“Recebo essa honraria exatamente como me sinto: gratificado por ter o reconhecimento devido pelos serviços prestados a Mato Grosso, como produtor, como produtor de algodão e também como vice-presidente e diretor da nossa principal entidade no estado”, disse Marco.

O vice-presidente da Abrapa citou a parceria entre Assembleia Legislativa e o agronegócio. “Fico feliz com a honraria pelos serviços prestados em prol do desenvolvimento do estado. A Assembleia sempre foi sensível aos interesses econômicos de Mato Grosso. Como representante do agronegócio, sempre fui muito próximo das decisões da Assembleia. Temos um bom relacionamento com a Assembleia. Como produtor também, muitas das decisões pautadas sobre o algodão saíram dessa Casa e foram favoráveis ao desenvolvimento da cultura”, destacou.

O ex-vice-governador de Mato Grosso Rogério Salles foi agraciado com a Comenda Jonas Pinheiro. Durante a sessão, ele destacou a honraria como um incentivo para continuar contribuindo com o desenvolvimento do estado.

“É importante que a gente seja notado pelo trabalho que fez na agricultura. Sempre é bom ser lembrado e é um incentivo para continuar contribuindo para o desenvolvimento do estado de Mato Grosso”, afirmou ele.

Rogério Salles destacou ainda os cargos políticos que ocupou ao longo desses anos e o trabalho desenvolvido.

“Nos cargos que ocupei, procurei fazer uma administração transparente e moderna. Uma administração descentralizando recursos e aplicando com racionalidade os recursos públicos, porque eles sempre são limitados e as demandas da sociedade são grandes. Então, tem que se priorizar e trabalhar para que efetivamente a população sinta o resultado daquilo que ela contribui, dos impostos que recolhe”, apontou Salles.

“No estado, quando fui vice-governador, coordenei o programa de modernização e foi um período em que houve grandes transformações. Na prefeitura de Rondonópolis, há bastante tempo, comecei a informatizar e garantir que a administração pública honrasse os compromissos em dia. Acho que foi uma grande contribuição”, avaliou.

O major do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (CBMT) Janisley Teodoro Silva foi condecorado com a Comenda Marechal Rondon pelos trabalhos na corporação.

“Receber esse título, a Comenda Marechal Rondon, serve como uma renovação do juramento que nós fizemos no começo da nossa carreira, que é de servir à sociedade mesmo com o sacrifício da própria vida. Então, ter o meu nome associado a esse ícone tão importante da nossa cultura mato-grossense, reconhecido mundialmente, é de extrema relevância”, definiu ele.

Foram homenageados:

Título de cidadão mato-grossense:

Algacir Augusto Cavazzini

Anderson de Freitas Barros

Arlindo José Saran

Cristiano Lima Tomaz

Ednei Luis Rodrigueiro

Elder Gobbi

Francisco José de Lima

Geraldo Vigolo

Huendel Rolim Wender

Leidiane Gomes de Freitas

Luiz Antônio Ortolan Salles

Luiz Fernando Bandeira

Luiz Piccinin

Marcos Marinho Lutz

Natália Souza da Costa

Nelson Jose Vigolo

Odair Antônio Carlos

Osmar Carlos Favero

Paulo Sergio Rezende de Souza

Raimundo Nonato Loureiro de Jesus Santos

Romero Duarte Pereira de Albuquerque

Ronia Maria Condão Barros Milhomem

Sandro Marcio Barbosa da Silva

Uaslei Werneck da Silva Lima

Vanio de Jesus Jordani

Victor de Melo Sampaio Diniz

Vinicius Flavio Correia da Silveira

Werley Silva Peres

Comenda Filinto Muller

Alexandre De Marco

Comenda Senador Jonas Pinheiro

Álvaro Lorenço Ortolan Salles

Claudenor Zopone Júnior

Edson Keller

Jaime de Oliveira Logrado

Jose Rogerio Salles

Luis Antônio Casarim

Mauricio Cardoso Tonha

Osvaldo Luiz Rubin Pasqualotto

Sergio De Marco

Sergio Luís Mattei

Tages Martinelli

Waldeci Barga Rosa

Comenda Dante de Oliveira

Antônio Marcos Thomazini

Glomir Bissoni

Glomir Bissoni Junior

Jeovan Faria

Rafael Mederi Pereira Marques

Vilson Biguelin

Comenda Marechal Rondon

Aloisio Metelo Junior

Benedito Nery Guarim Strobel

Caroline de Vargas Tomelero

Janisley Teodoro Silva

Reisi Rachid Jaudy

Moções de Aplausos

Anaídes da Silva Pereira

Anderson de Freitas Barros

Benedito Nery Guarim Strobel

Caroline de Vargas Tomelero

Cristiano Lorscheiter Rocha

Edna Maria Teixeira Reis Gomes

Erik Bruno Costa Ferreira

Fabiano Magalhães Ferrari

Fábio Luiz Bastos

Fábio Pereira Pache

Jessyca Vilela Guimarães Confresa

Maria Eduarda Targa Moreira

Natalia Souza da Costa

Romildo Ricardo Lopes

Rônio Condão Barros Milhomem

Sidney Ferreira Jaudy

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

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Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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