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POLÍTICA

Sessão Especial homenageia as dez melhores escolas municipais do “Prova Cuiabá”

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na sexta-feira (27) Sessão Especial para homenagear 10 escolas municipais de Cuiabá com melhores desempenhos no “Prova Cuiabá”, com 51 Moções de Aplausos. O evento aconteceu no Plenário das Deliberações Renê Barbour, e foi iniciativa do deputado Wilson Santos (PSD).

Vale destacar que o Prova Cuiabá, avalia a proficiência dos 33 mil estudantes da educação básica (do 1º ao 9º ano do ensino fundamental), e do programa Educação Jovens Adultos (EJA), alfabetização primeira e segunda fases em língua portuguesa e matemática. 

“Hoje premiamos as dez melhores escolas da rede pública municipal, segundo as provas implantadas pela própria Secretaria Municipal. Então, o Parlamento Estadual homenageia todos os profissionais da educação, por meio dessas entidades, que são municipais de ensino básicos distribuídas pela periferia de Cuiabá, com bairros de IDH (Índices de Desenvolvimento Humano) baixos, onde a classe trabalhadora vive e que, apesar de todas as dificuldades, essas escolas se sobressaíram. Diretoras, secretárias, coordenadoras que tocam o dia a dia da escola receberam essa justa homenagem”, esclareceu o parlamentar.

Para Santos, a educação de Cuiabá é considerada uma das melhores do país e merece divulgada por meio de premiações e homenagens. “É uma pena que o profissional da educação seja tão pouco homenageado. Professores são construtores desse país, e pelo menos há três décadas a educação de Cuiabá vem se estruturando e crescendo anualmente, independente dos prefeitos, a educação está sempre tratada como prioridade. Hoje a educação de Cuiabá é uma das melhores do país, os índices mostram essa performance”, apontou ele.

Segundo o deputado, há décadas que não tem um movimento de greve, que para Santos, “isso é um sinal claro de que a educação em Cuiabá está no rumo certo”, revelou.

A secretária municipal de Educação de Cuiabá, Edilene Machado, participou da sessão e lembrou que a homenagem, na realidade representa muito para a categoria, pois é o reconhecimento da sociedade.

“As unidades fazem o esforço e são os resultados da proficiência dos nossos estudantes que estão em evidência neste momento. Todas as escolas possuem seus méritos, e essas dez tem um pouco mais porque avançaram um pouco adiante na proficiência. A importância é para os alunos, porque todo o trabalho que a Secretaria faz é para melhorar o conhecimento dos nossos estudantes, e aqui é o resultado. Cuiabá vem avançando muito na educação, desde a década de 90, mas entendo que, temos muito o que melhorar, apesar de que crescemos bastante nos últimos anos, destacou.

Para a diretora da Escola Municipal de Educação Básica Tancredo de Almeida Neves, que ficou em segundo lugar na classificação geral, Larissa Nascimento da Silva Costa, a partir do momento que fazemos essa avaliação na mudança de rotina a direção inicia um trabalho diferenciado com a alfabetização.

“A gente já vem com uma rotina trabalhando com os estudantes, pois toda a equipe está envolvida nesses afazeres, desde os servidores, passando por professores, até equipe técnica para chegar nesse resultado. Quando a gente recebeu a nota do segundo lugar, sentimos um resultado de um desempenho positivo em todos os aspectos”, comentou.

“Reconhecemos também o apoio dos pais que confiam no nosso trabalho, é muito gratificante esse desenvolvimento dessas crianças com a alfabetização. Essa homenagem é muito motivadora para a gente”, explicou.

A professora da Escola Municipal Educação Básica Maria Lucila da Silva Barros, que ficou em primeiro lugar na colocação, Rosana Cristina de Pinho, agradeceu a homenagem da Assembleia Legislativa, lembrando que, ultimamente os professores estão esquecidos pela classe política no geral. De acordo com Rosana, proficiência é a demonstração de um conhecimento, competência e capacidade

“Para nós é importante ser reconhecido pelo Parlamento estadual, pelo fato de estarmos carentes neste aspecto. Estamos muito satisfeitos pela homenagem do Estado. Estivemos duas salas de aulas classificadas em primeiro lugar, uma do primeiro ano e outra do quinto ano, isso é excelente para essas crianças e significa bastante para eles continuar ficados nos estudos.

Confira a classificação final das instituições homenageadas:

  1. Escola Municipal de Educação Básica Maria Lucila da Silva Barros.
  2. Escola Municipal de Educação Básica Tancredo de Almeida Neves.
  3. Escola Municipal de Ensino Básico Madre Marta Ceruti.
  4. Escola Municipal de Ensino Básico Professora Alzira Valadares.
  5. Escola Municipal de Ensino Básico Santa Cecília.
  6. Escola Municipal de Ensino Básico Antonio Ferreira Valentim.
  7. Escola Municipal de Ensino Básico Osmar José do Carmo Cabral.
  8. Escola Municipal de Ensino Básico Henrique da Silva Prado.
  9. Escola Municipal de Ensino Básico Herbert de Souza.
  10. Escola Municipal de ensino Básico Professora Teresa Lobo.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

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Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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