POLÍTICA
Sessão especial na AL tem homenagens a 24 cidadãos pelos serviços prestados a MT
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2 anos atrásem
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oestenews
Em sessão especial realizada na quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Wilson Santos (PSD) homenageou várias personalidades pelos relevantes serviços prestados no estado. Cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento do estado de Mato Grosso foram agraciados com títulos de cidadão mato-grossense, moções e comenda.
“São cidadãos que se destacaram em prol da democracia e desenvolvimento de Mato Grosso. Nada mais justo do que homenageá-los com essas honrarias e reconhecimento público pelos serviços prestados”, destacou Santos.
De acordo com o deputado, o Parlamento tem a prerrogativa de conceder, em nome da sociedade mato-grossense, títulos e honrarias àqueles que ajudaram a construir um estado.
“Mato Grosso não é uma obra de poucos, alguns têm mais visibilidade e se colocam na posição de celebridade, mas tem muita gente anonimamente trabalhando para a construção do estado nas mais diversas áreas, como economia, setor das artes, cultura, esportes, diplomacia, entretenimento, enfim, nós fazemos questão de todo ano, de maneira muito cuidadosa, escolhermos aqueles cidadãos que vieram de outros estados e os que nasceram também aqui para que recebam essas honrarias”, esclareceu Santos.
O engenheiro civil Ronaldo Taveira foi um dos 24 homenageados e recebeu a Comenda Dante de Oliveira. Oriundo de Alto Araguaia, Taveira chegou a Cuiabá em 1972 para trabalhar no ramo de topografia.
“Essa homenagem é um reconhecimento do que eu fui e sou na vida. Devo muito ao Dante de Oliveira e receber essa honraria demonstra meu carinho por ele. Gostei muito”, disse Taveira.
“A Comenda Dante de Oliveira é mais uma das diversas comendas que a Assembleia concede a cidadãos que, de uma forma ou de outra, contribuíram para o desenvolvimento desse estado”, falou o deputado.
Foto: Ronaldo Mazza
O presidente do Cuiabá Esporte Clube, Cristiano Dresch, foi agraciado com o título de cidadão mato-grossense. Adquirido pela família Dresch em 2009, o clube vem se destacando no cenário esportivo nacional desde sua ascensão à primeira divisão do Campeonato Brasileiro, a qual disputa há quatro anos.
“Essa homenagem é importante porque nos sentimos agradecidos. Me sinto mato-grossense há muito tempo, pois estamos aqui desde 1981 e representamos o nome de Mato Grosso no peito do clube em todas as viagens que fazemos. Somos um representante de Mato Grosso fora do estado e do Brasil. Um orgulho imenso estar aqui hoje, pois o deputado Wilson Santos é um grande parceiro do Cuiabá [Esporte Clube] em outras ações”, opina Dresch.
Segundo o presidente do Cuiabá, o futebol brasileiro está passando por uma transformação muito grande, se organizando para formar uma liga forte num futuro próximo.
“O Cuiabá Esporte Clube está inserido nesse momento, podemos esperar para os próximos anos uma profissionalização muito maior no futebol brasileiro e, para isso, precisamos investir. O que vai sustentar o Cuiabá no cenário nacional em longo prazo é a categoria de base, trabalho social nas escolinhas, temos exemplos de garotos na própria seleção brasileira, que é o Riquelme”, exemplificou Dresch.
“O que vai fortalecer o Cuiabá é o investimento no centro de treinamento, que está em fase de construção. Trata-se de uma obra grande com investimento alto que programamos num prazo de término em três anos para reforçar ainda mais o Cuiabá”, disse ele.
Outro ponto abordado por Dresch é que, dentro do contexto nacional, o Cuiabá é um clube muito jovem. “Jogamos o Campeonato Brasileiro com equipe que tem mais de 100 anos. Isso demonstra que estamos trabalhando muito para chegar aonde almejamos, ainda é cedo, porque queremos muito mais”, revelou.
“Nossa família participa do clube desde o início, quando o adquirimos em 2009. Estamos vindo de uma ascensão muito grande nos últimos anos, mesmo com as dificuldades de disputar e se manter na Série A, que tem equipes tradicionais. É um desafio que vencemos diariamente para manter o clube onde está”, explicou.
Durante a sessão, Dresch afirmou também que o principal projeto do Cuiabá é se solidificar no cenário brasileiro e, para isso, o time precisa permanecer o maior tempo possível jogando a primeira divisão. “A Série A traz uma arrecadação grande com receita alta, podendo investir na estrutura do clube com boa categoria de base. Acredito que estamos no caminho certo, mas o trabalho sério precisa ser mantido diariamente”, colocou ele.
A vice-presidente do Tribunal de Defesa de Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Regina de Oliveira Dessunte, explicou que a homenagem da Assembleia é o reconhecimento dos profissionais em prol da classe.
“Essa homenagem veio num momento muito oportuno para a gente, pois lutamos arduamente para a defesa das prerrogativas dos advogados. Elas são as garantias que os advogados possuem em exercer a sua livre profissão, sem censura, sem subordinação. São os advogados que trabalham em prol da classe. Essa homenagem representa o reconhecimento do nosso trabalho, já que lutamos diante das classes, trabalhando livremente com respeito e sem temor”, lembrou Dessunte.
Comenda Dante de Oliveira:
Ronaldo Taveira
Título de cidadão mato-grossense:
Alessandro Dresch
Cristiano Dresch
Gilberto Silvério de Almeida
Manoel Dresch (in memoriam)
Marcelo Eugênio
Marcos Antônio Sguarezi
Entrega das moções:
André Stumpf Jacob Gonçalves
Alfredo da Mota Menezes
Carlos Henrique Nascimento Areco
Cervejaria Louvada
Crislaine Paula Costa Campos
Edgleyton Barbosa da Silva
Edson Ricardo de Andrade
Gilberto Maltz Scheir
Lídio Modesto da Silva Filho
Luciano Carvalho do Nascimento
Luciene Carvalho
Lucimar Sacre Campos
Maksues Leite
Mohamed Ali Hammoud
ONG Protetores das Águas Rondonopolitanas
Pamela Ghiotte Mateus
Regina de Oliveira Dessunte
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
Publicado
2 dias atrásem
abril 17, 2026Por
oestenews
Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.
A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.
“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.
O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.
Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.
“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.
Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.
O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.
De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.
Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.
Fonte: ALMT – MT
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