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Agronegócio

Setor avalia sistema voluntário de rastreamento aprovado pelo Mapa

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A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina, vinculada ao Ministério da Agricultura (Mapa), aprovou uma proposta de criar um sistema voluntário de rastreamento individual, para bovinos e bubalinos no Brasil. A ideia está sendo discutida por entidades e líderes do setor.

Primeiramente, destaca-se que a adesão dos produtores seria uma escolha voluntária. Além disso, um período mínimo de oito anos seria concedido aos pecuaristas para se adaptarem ao novo sistema. Por fim, a gestão e controle da numeração oficial e do banco de dados ficariam a cargo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, com acesso restrito ao público.

A proposta também prevê a inclusão das informações dos animais no sistema de rastreabilidade de forma gratuita. O único investimento para o produtor seria a aquisição dos elementos de identificação individual, como os brincos.

A rastreabilidade individual de animais é uma prática adotada em diversos países, utilizada para monitorar rebanhos visando o controle sanitário e a conformidade ambiental. Países como Austrália e Uruguai são frequentemente citados como modelos nessa área, embora as circunstâncias territoriais e de criação de rebanho sejam distintas das do Brasil.

O Brasil introduziu o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov) em 2002, como resposta à encefalopatia bovina espongiforme. Contudo, a adesão ao Sisbov não é obrigatória para todos os produtores, sendo exigida apenas para os que exportam para a União Europeia, devido aos custos elevados e complexidade operacional.

Além das preocupações sanitárias, questões ambientais, especialmente relacionadas ao controle do desmatamento, têm sido destacadas. A rastreabilidade individual de animais oferece benefícios em termos de segurança sanitária, controle da movimentação dos animais e conformidade legal. Essa abordagem possibilita um controle detalhado, semelhante a um CPF para cada animal, permitindo a identificação de aspectos sanitários e ambientais que necessitam de intervenção.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Atenção para a declaração de rebanho obrigatória

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A atualização cadastral dos rebanhos, obrigatória para produtores rurais em todo o país, ganha força neste ano com a abertura das primeiras janelas de declaração em diferentes estados. Embora o calendário varie conforme a unidade da Federação, a exigência já se consolidou como um dos principais instrumentos de controle sanitário da pecuária brasileira.

Em Goiás, a primeira etapa de 2026 ocorre entre 1º e 31 de maio, conforme cronograma da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. O procedimento é obrigatório e exige que o produtor informe a situação atualizada dos animais na propriedade, incluindo nascimentos, mortes e movimentações.

A exigência, no entanto, não é isolada. Estados como Rio Grande do Sul já realizam a declaração entre abril e junho, enquanto Paraná segue calendário semelhante. No Centro-Oeste, modelos semestrais também são adotados, com etapas distribuídas ao longo do ano, como ocorre em Mato Grosso do Sul. Já em Mato Grosso e Rondônia, a atualização costuma ocorrer no fim do ano, concentrada entre novembro e dezembro.

Apesar das diferenças de prazo, a lógica é a mesma em todo o país: manter um banco de dados atualizado sobre o rebanho nacional, permitindo resposta rápida a eventuais surtos sanitários e maior controle da movimentação animal.

Na prática, o produtor deve declarar todas as espécies existentes na propriedade — de bovinos e suínos a aves, equinos, ovinos, caprinos, abelhas e animais aquáticos — garantindo que o cadastro reflita a realidade atual da produção.

A medida ganhou ainda mais importância com o avanço do Brasil no status sanitário internacional, especialmente após a retirada gradual da vacinação contra febre aftosa em diversas regiões. Com menor margem para erro, a rastreabilidade e o controle do rebanho passaram a ser considerados essenciais para a manutenção de mercados e abertura de novos destinos para a carne brasileira.

Além da sanidade, os dados também são utilizados para orientar políticas públicas e planejamento do setor. Informações atualizadas permitem dimensionar com precisão o tamanho do rebanho, direcionar campanhas de controle de doenças e apoiar decisões comerciais.

O descumprimento da obrigação pode gerar penalidades, incluindo multas e restrições operacionais. Na prática, o produtor fica impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento indispensável para transporte e comercialização, o que pode travar a atividade dentro da porteira.

Com a digitalização dos sistemas, o processo tem migrado para plataformas online, o que amplia o acesso, mas também exige atenção redobrada do produtor quanto a prazos e regularidade cadastral.

Em um cenário de maior exigência sanitária e competitividade internacional, a declaração de rebanho deixou de ser apenas uma obrigação burocrática e passou a integrar a estratégia produtiva da pecuária brasileira — com impacto direto sobre a segurança do sistema e a capacidade de acesso a mercados.

Fonte: Pensar Agro

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queiroz

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