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MATO GROSSO

Sistema de Ouvidoria do Estado passa a contar com recursos de acessibilidade

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) implantaram ferramentas de acessibilidade no sistema Fale Cidadão, utilizado pela Rede de Ouvidoria do Governo de Mato Grosso para o registro e acompanhamento das manifestações da população. A novidade amplia a inclusão digital, garante mais autonomia aos usuários e facilita o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de Ouvidoria.

Com a atualização, o sistema passou a contar com recursos como redimensionamento de texto, alto contraste, legenda de atalhos e leitor de tela. As ferramentas facilitam o acesso de pessoas com deficiência visual, baixa visão, limitações físicas, auditivas e cognitivas.

Para garantir a acessibilidade da plataforma, foi utilizada uma ferramenta de código aberto desenvolvida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (Arte), em parceria com a Universidade de Lisboa. A tecnologia verifica automaticamente se sites e aplicações web atendem às diretrizes internacionais WCAG 2.1, referência mundial em acessibilidade digital. Com a adequação aos padrões, o Fale Cidadão alcançou nota máxima na avaliação.

A coordenadora de Ouvidoria e Transparência da CGE, Aline Landini, destaca que a medida fortalece a participação social e amplia o acesso da população aos canais de comunicação do Estado.

“Nosso objetivo é garantir que qualquer cidadão consiga acessar o sistema de Ouvidoria com autonomia e segurança. A acessibilidade é um requisito essencial para assegurar inclusão, participação social e transparência nos serviços públicos”, afirma.

A implementação das ferramentas também atende exigências do Programa Nacional de Transparência Pública, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e do Modelo de Maturidade de Ouvidorias Públicas (MMOuP), da Controladoria-Geral da União (CGU), referências seguidas pela CGE-MT.

“Nosso time (MTI) se orgulha de entregar, junto à Ouvidoria, uma plataforma com excelência em acessibilidade. Trabalhamos intensamente pelos mais altos padrões, um avanço na inclusão digital. Seguimos dedicados para tornar o sistema referência, com o Governo ao alcance de todos”, ressalta Wagner Moreira Melo, analista de Tecnologia da Informação da MTI.

As melhorias fazem parte da versão 2.0 do Fale Cidadão, lançada em março deste ano durante a Semana de Ouvidoria e Transparência promovida pela CGE.

O Fale Cidadão é o sistema oficial utilizado pela Rede de Ouvidoria para recebimento, acompanhamento e resposta de manifestações como denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios feitos pelos cidadãos sobre os serviços prestados pelo Governo de Mato Grosso.

Acesse AQUI o Fale Cidadão.

Leia mais:

Fale Cidadão 2.0 traz mais agilidade, integração e facilidade para o cidadão em Mato Grosso

Fale Cidadão 2.0 e Painel de Ouvidoria ampliam transparência e eficiência nos serviços públicos

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo publica edital de R$ 76,7 milhões para fortalecer pequenos produtores em MT

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O Governo de Mato Grosso lançou nesta sexta-feira (15.5) um edital de R$ 76,7 milhões, do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf), com objetivo é ampliar a produção rural, fortalecer agroindústrias familiares e aumentar a geração de renda no campo em Mato Grosso. As inscrições começam no dia 21 de maio de 2026.

O fundo é gerenciado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), com apoio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT) e da Desenvolve MT.

Os recursos poderão ser usados na compra de máquinas e equipamentos, implantação de sistemas de irrigação, construção e reforma de estruturas rurais, aquisição de insumos e melhorias em pequenas agroindústrias.

O edital atende agricultores familiares, povos tradicionais e pequenos empreendimentos rurais de diferentes cadeias produtivas, como bovinocultura de leite e de corte, piscicultura, avicultura, horticultura, cafeicultura, mandiocultura, fruticultura, produção de mel e produtos artesanais.

Do total previsto, R$ 52,85 milhões serão destinados ao desenvolvimento da produção rural, com limite de até R$ 50 mil por proposta. Outros R$ 23,85 milhões serão aplicados no fortalecimento das agroindústrias familiares, com financiamentos de até R$ 150 mil por projeto.

Além do incentivo à produção, o programa busca melhorar a estrutura das propriedades rurais, ampliar a comercialização e fortalecer a permanência das famílias no campo.

Os financiamentos terão juros de 4% ao ano. Produtores que mantiverem os pagamentos em dia terão direito a bônus de adimplência. O prazo para pagamento será de até 84 meses, com carência de até 24 meses.

Segundo a Seaf, um dos diferenciais do Fundaaf é que a garantia do crédito será o próprio projeto apresentado pelo produtor.

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, afirmou que o edital representa um reforço importante para os pequenos produtores do estado.

“Estamos falando de um investimento que chega diretamente na ponta, ajudando famílias a produzirem mais, melhorarem sua estrutura e ampliarem suas oportunidades de renda. A agricultura familiar tem um papel essencial no abastecimento e no desenvolvimento dos municípios, e esse apoio fortalece toda a cadeia produtiva”, destacou.

O presidente da Desenvolve MT, Helio Tito, destacou que o programa amplia o acesso ao crédito para quem produz no campo. “O Fundaaf é uma ferramenta importante para levar desenvolvimento aos pequenos produtores, garantindo condições acessíveis de financiamento e incentivando o crescimento das agroindústrias familiares. Esse investimento fortalece a economia regional e gera novas oportunidades para as famílias do campo”, afirmou.

“Os municípios atendidos pelo Fundo estão entre os mais vulneráveis do estado e concentram um grande número de pequenos produtores rurais de Mato Grosso. O programa tem como objetivo reduzir as desigualdades regionais, fortalecer a agricultura familiar e promover geração de renda nas pequenas propriedades”, ressaltou o presidente da Empaer, Suelme Evangelista.

Os projetos e a assistência técnica realizados pela Empaer-MT serão gratuitos. Os produtores interessados deverão fazer agendamento na unidade da Empaer do município onde moram ou na unidade mais próxima.

Confira o edital completo no site: Edital FUNDAAF 2.1

Fundaaf – Inclusão Rural

Em 2025, a Seaf-MT, em parceria com a Empaer e apoio da Desenvolve MT, executou o edital do Fundaaf Inclusão Rural 2.0, por meio da Lei Estadual nº 12.386/2024 e do Decreto nº 876/2024.

Ao todo, 3.589 famílias em situação de vulnerabilidade tiveram projetos aprovados, com investimento superior a R$ 21,1 milhões. Cada proposta recebeu até R$ 6 mil em apoio.

Os projetos contaram com acompanhamento de técnicos extensionistas da Empaer, que seguirão prestando assistência às famílias pelo período de um ano.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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