MATO GROSSO
Sociedade debate enquadramento de córregos e rios da Bacia do Rio Cuiabá
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oestenews
Foi realizada na tarde desta terça-feira (30), em Cuiabá, a primeira reunião pública para discutir o enquadramento dos córregos e rios da Bacia do Rio Cuiabá, com o objetivo de ouvir a comunidade a respeito de quais devem ser os principais usos em determinados trechos dos corpos de água da bacia. Esse enquadramento atende à Resolução nº 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), é mais uma etapa do Plano de Bacia do Alto Rio Cuiabá e consiste na classificação dos córregos e rios, bem como na definição de metas de qualidade da água ao longo do tempo, segundo os usos objetivados.
No Brasil, os cursos d’água podem ser classificados em cinco níveis, que atendem aos seguintes usos: abastecimento humano, preservação das comunidades aquáticas, recreação, irrigação, aquicultura, pesca, dessedentação de animais, navegação e harmonia paisagística. Essa classificação acontece em função das condições e padrões de qualidade da água necessários ao atendimento dos usos atuais e futuros definidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).
Na abertura do evento, a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza disse ser uma satisfação para o Ministério Público de Mato Grosso ter contribuído para a execução do Plano de Bacia do Alto Rio Cuiabá e reforçou a importância da integração das entidades envolvidas e da sociedade. “É imprescindível que possamos ter democraticamente definido os usos da água. Estamos vivenciando reflexos da escassez hídrica, de mudanças climáticas e chegou o momento de fazermos esse enfrentamento, de buscarmos garantir a segurança hídrica para a população”, enfatizou.
Conforme a promotora, a execução desse plano é fundamental para definição de políticas públicas que garantam o uso múltiplo da água. “Tenho certeza que a partir desse plano nós vamos conseguir junto ao Poder Executivo estadual avançar em políticas públicas mais preventivas. Porque realmente temos vivenciado uma redução muito sensível da qualidade da água e dos níveis de água. E o prognóstico para o futuro é de cada vez mais um clima muito árido para o nosso estado. Então temos que trabalhar focados, entendendo essas mudanças climáticas, para que isso seja também levado à conscientização da população”, considerou, desejando que o evento contribua para avanços na proteção dos recursos hídricos.
O superintendente de Recursos Hídricos da Sema-MT, Luiz Henrique Noquelli, reforçou que o enquadramento envolve questões ambientais, econômicas e sociais. “Temos que conhecer a realidade da bacia, quem já está na bacia. A política de recursos hídricos é integrada, descentralizada e participativa e a água é para atender todos os usos, seja para captação, seja para diluição, seja para indústria, setor energético, abastecimento animal. O enquadramento é um instrumento muito importante e vai repercutir dentro da Sema nas questões de emissão da outorga e do licenciamento”, apontou.
“Estamos entregando um produto extremamente importante não apenas para a sociedade, mas também para a comunidade acadêmica, para o órgão ambiental e para as futuras gerações, que é o Plano de Bacia do Alto Rio Cuiabá. O rio que temos nós já conhecemos, com a realização desse diagnóstico. Estamos aqui reunidos para ver o rio que queremos e, com base no que temos, ver o que é possível ser feito”, acrescentou a presidente do Comitê de Bacia do Alto Rio Cuiabá, Suzan Lannes.
Além da reunião pública de hoje, realizada na Sede das Promotorias de Justiça da Capital, ocorrerão outras duas ainda esta semana, dia 31 de julho em Barão de Melgaço, às 14h, na Câmara Municipal, e dia 1º de agosto em Nobres, às 9h, no Auditório do Rotary Club do município. Os encontros são promovidos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental (Niesa) e pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Cuiabá (CBH Alto Rio Cuiabá).
Recursos – O Plano de Bacia do Alto Rio Cuiabá é um projeto desenvolvido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com recursos oriundos do Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público Estadual, que visa levantar dados atualizados sobre a disponibilidade hídrica, com planos de utilização sustentável da Bacia do Rio Cuiabá. A destinação de recursos pelo Bapre na ordem de R$ 1,8 milhão ocorreu por meio das 15ª e 17ª Promotorias de Justiça Cíveis de Cuiabá.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Cesima conta com Comitê de Comunicação para ampliar articulação e visibilidade institucional
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42 minutos atrásem
junho 2, 2026Por
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Com a finalidade de ampliar a articulação em torno da proteção ao Meio Ambiente e de fomentar o debate técnico e interinstitucional sobre questões ambientais, o Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) constituiu o Comitê de Comunicação. A designação dos representantes institucionais está expressa na Portaria n. 8/2026.
A medida foi assinada pelo diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, e pelo coordenador-geral do Cesima, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, e integra o processo de estruturação do Centro, que vem se consolidando como espaço de articulação entre o Poder Judiciário e diversas instituições públicas e privadas.
O Comitê de Comunicação já havia sido instituído pela Portaria n. 7/2026 com a finalidade de coordenar estratégias de comunicação institucional e ampliar a divulgação das ações desenvolvidas pelo Cesima. Agora, com a nova portaria, passam a integrar formalmente o grupo representantes de diferentes órgãos e entidades, fortalecendo o caráter colaborativo e multidisciplinar da iniciativa.
Foram designados representantes de instituições como Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de universidades, órgãos ambientais e entidades do setor produtivo, como a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso) e Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), bem como representantes de municípios mato-grossenses.
Conforme estabelecido na nova portaria, os representantes designados exercerão suas atividades em consonância com as atribuições já previstas na normativa que instituiu o Comitê, contribuindo para a organização das ações de comunicação e para a difusão das iniciativas desenvolvidas pelo Centro.
Para o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, a criação e a estruturação do Comitê representam um avanço institucional importante. “A instituição do Comitê de Comunicação do Cesima é um passo fundamental na consolidação de um espaço integrado de produção e difusão do conhecimento. Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, essa iniciativa reforça a necessidade de ampliar o diálogo e a conscientização sobre os desafios ecológicos contemporâneos”, destacou.
Segundo o magistrado, mais do que uma ação de apoio, a comunicação assume papel estratégico na atuação do órgão. “Ela não é apenas um instrumento de divulgação, mas um meio de mobilização institucional e social. Ao reunir diferentes entidades em torno de uma agenda comum, o Comitê dá visibilidade às ações desenvolvidas e fortalece a cultura de responsabilidade socioambiental”, afirmou.
O desembargador também ressaltou o papel do Cesima como espaço de referência. “É nesse ambiente de cooperação que o Centro se consolida. O Comitê surge como elemento essencial para ampliar o alcance e o impacto de nossas iniciativas, especialmente em um período em que a reflexão sobre o futuro do planeta se torna ainda mais urgente para a sociedade”, completou.
Já o desembargador Rodrigo Curvo assinala que o Cesima nasceu com a proposta de integrar saberes e promover soluções concretas para os desafios ambientais contemporâneos, e o Comitê de Comunicação cumpre, nesse contexto, uma função essencial: dar unidade, visibilidade e continuidade a esse esforço coletivo. “A atuação conjunta entre diferentes órgãos exige não apenas cooperação técnica, mas uma comunicação clara, estratégica e permanente. É por meio dela que ampliamos o alcance das ações, compartilhamos experiências bem sucedidas e envolvemos a sociedade em uma pauta urgente e estruturante”, destaca.
Conforme o magistrado, ao reunir representantes de múltiplos setores, o Comitê se consolida como um espaço de convergência. “Essa sinergia é capaz de transformar iniciativas isoladas em conhecimento disseminado, fortalecendo o Cesima como referência na construção de uma agenda sustentável, eficiente e conectada com as necessidades do nosso tempo.”
Integram o novo comitê os seguintes profissionais:
• Ana Angélica de Araújo Werneck – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso;
• Ana Karla Ataide Costa Aires Perdigão – Município de Cuiabá/MT;
• Augusto Cezar Zanin Camacho – Associação dos Criadores de Mato Grosso – ACRIMAT;
• Clenia Goreth da Silva Souza – Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT;
• Danielle Tavares Teixeira – Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT;
• Eduardo Cardoso da Silva Guedes – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso – FAMATO;
• Erika Oliveira Gonçalves – Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – DPE/MT;
• Fabrício Monteiro da Silva – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;
• Fabyola Coutinho Grande Parreira – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;
• Giovanna Chaves Fermam Vieira – Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso – APROSOJA/MT;
• Jonathan Cosme Espírito Santo Pereira – Ministério Público do Estado de Mato Grosso – MPMT;
• José Maria do Nascimento – Município de Santo Antônio do Leverger/MT;
• Judite Rosa – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso;
• Lenia Freitas Sant’Ana de Oliveira – Município de Chapada dos Guimarães/MT.
Clique neste link para acessar a Portaria n. 8/2026.
Acesse aqui o site do Cesima.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
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