O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação civil pública de obrigação de fazer, com pedido de liminar, contra o Departamento de Água e Esgoto...
Agência Brasil Defensoria do RS ajuíza ação contra Cobasi por animais mortos em lojas A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) ajuizou...
A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública para garantir às vítimas de escalpelamento na Região Norte o direito a receber seguro obrigatório de...
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