O governador Mauro Mendes enviou, nesta terça-feira (17.12), um projeto de lei à Assembleia Legislativa que propõe que o estado pague multa ao cidadão…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesya terça-feira (12.03) rejeitar um recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Mato…
O governador Mauro Mendes alertou que a atual proposta da Reforma Tributária pode aumentar a carga de impostos para os cidadãos assalariados e prejudicar…
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou apelação cível de um fazendeiro de Brasnorte…
FOTO ILUSTRATIVA Proposta assegura benefício do INSS à mulher em eventual afastamento do trabalho por violência doméstica O Projeto de Lei 543/23 prevê o…