Instituições públicas e privadas sem fins lucrativos já podem se inscrever para receber recursos provenientes de penas pecuniárias na Comarca de Rondonópolis. O Edital…
O Segundo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rondonópolis publicou o Edital nº 001/2025/GAB, que convoca entidades públicas e privadas sem fins…
Magistradas e magistrados das unidades judiciárias criminais e dos Juizados Especiais Criminais do Judiciário de Mato Grosso estão autorizados a efetuarem repasses de valores…
Quatro entidades sociais de Comodoro serão beneficiadas com recursos oriundos das prestações pecuniárias dos processos realizados na Vara de Execução Penal ou Juizado Criminal…