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Cuiabá

TCE determina que atualização do valor venal de imóveis deve ser anual

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Uma resolução normativa do TCE (Tribunal de Contas do Estado) determina que municípios de Mato Grosso com população superior a 50 mil habitantes proceda anualmente com a atualização do valor venal dos imóveis para, assim, subsidiar de forma justa valores cobrados no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Móveis).

Embora a exigência do TCE esteja em vigência desde 2012, a última atualização do valor venal dos imóveis em Cuiabá ocorreu em 2010.

Neste intervalo de 15 anos, a cidade sediou jogos da Copa do Mundo de 2014 e uma expansão imobiliária que culminou em casas e apartamentos de médio e alto padrão.

Ainda assim, a Prefeitura de Cuiabá aplica anualmente apenas a atualização monetária pelo IPCA — índice que representa a média de inflação de consumo, mas não reflete a dinâmica real do mercado imobiliário, onde valorização e desvalorização ocorrem de forma diferenciada por localização, infraestrutura e vocação econômica. Essa defasagem gera distorções graves entre o valor venal cadastrado e o valor real de mercado dos imóveis.

No dia 4 de novembro, uma comissão foi formada pela Prefeitura de Cuiabá para concluir, no prazo de 30 dias, a atualização do valor venal dos imóveis.

O secretário-adjunto da Receita de Cuiabá, Thiago Semensato, explica que a correção da planta genérica será pautada pela justiça fiscal e social.

“O objetivo não é majoração generalizada de tributo, mas correção de distorções acumuladas em 15 anos. É importante destacar: muitos imóveis terão redução em seus valores venais, especialmente aqueles em áreas que não acompanharam o ritmo de valorização de outras regiões ou que sofreram desvalorização. A atualização promove justiça fiscal ao redistribuir a carga tributária de forma mais justa e equilibrada, permitindo ao município financiar serviços essenciais à população: saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana”, ressalta.

Para garantir legitimidade técnica e social ao procedimento, a comissão de atualização tem a participação de membros da Procuradoria Geral do Município (PGM) e das seguintes secretarias municipais: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária.

Também conta com integrantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Sindicato das Indústrias da Construção (Sinduscon), Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis (Secovi), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (AccCuiabá), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Mato Grosso (Abih-MT).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Curso de tênis em cadeira de rodas capacita profissionais e reforça inclusão no esporte em Cuiabá

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O Ginásio Dom Aquino, em Cuiabá, sedia nesta sexta-feira (17) e sábado (18) um curso de tênis em cadeira de rodas voltado à formação de profissionais e ao fortalecimento do esporte paralímpico na capital. A iniciativa reúne professores, atletas e interessados da comunidade, com participação de representantes locais e de outros municípios, como Sinop.

Realizado pela Federação Mato-grossense de Tênis em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o curso acontece no Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá e oferece capacitação técnica para atuação na modalidade. As atividades são gratuitas e incluem aulas teóricas e práticas, com programação nesta sexta-feira, das 14h às 18h, e no sábado, das 8h às 18h.

Segundo o secretário adjunto de Esporte e Lazer, Otávio Rodrigo Palácio, a ação integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento do paradesporto no município. “O curso representa uma oportunidade de qualificação para profissionais que atuarão diretamente com o tênis paralímpico. Ao ampliar o conhecimento técnico, conseguimos avançar na oferta de atividades inclusivas e no desenvolvimento da modalidade dentro do Centro de Referência”, afirmou.

Ele também destacou o papel da gestão municipal na consolidação dessas políticas. “Esse trabalho é conduzido com o apoio do secretário municipal Jefferson Neves, que tem priorizado iniciativas voltadas à inclusão e ao acesso ao esporte. A estruturação do Centro de Referência e a realização de cursos como este mostram um compromisso contínuo com o fortalecimento do paradesporto em Cuiabá”, completou.

O coordenador do Centro de Referência Paralímpico, professor Altemir Trapp, ressaltou o impacto da formação para o desenvolvimento local. “A realização deste curso deixa um legado importante de conhecimento sobre a modalidade. Isso contribui diretamente para a evolução das ações que já vêm sendo desenvolvidas no município e amplia a capacidade de atendimento no esporte paralímpico”, disse.

O curso conta ainda com a participação de um instrutor de referência internacional, o professor Léo Butija, o que, segundo a organização, agrega qualidade técnica à formação oferecida.

A iniciativa ocorre pouco mais de dois meses após a inauguração do Centro de Referência Paralímpico Brasileiro de Cuiabá, lançado em fevereiro deste ano com o objetivo de ampliar o acesso de pessoas com deficiência à prática esportiva. O espaço foi estruturado para atender diferentes tipos de deficiência e oferecer modalidades adaptadas, promovendo inclusão social, desenvolvimento físico e oportunidades de formação esportiva.

Desde a abertura, a expectativa da gestão municipal é consolidar o centro como um polo de referência regional, tanto na iniciação quanto no alto rendimento. A realização de cursos de capacitação, como o de tênis em cadeira de rodas, é apontada como uma das estratégias para garantir a continuidade e a qualificação das atividades.

SERVIÇO

Evento: Curso de Tênis em Cadeira de Rodas
Local: Ginásio Dom Aquino – Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá
Datas e horários:

Sexta-feira (17): 14h às 18h
Sábado (18): 8h às 18h
Público-alvo: Professores, acadêmicos, atletas e comunidade em geral
Realização: Federação Mato-grossense de Tênis
Parceria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Cuiabá / Centro de Referência Paralímpico Brasileiro de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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queiroz

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