MATO GROSSO
TCE instala mesa técnica para debater direito previdenciário de servidores estaduais
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Instalação de Mesa Técnica sobre RPPS estadual. Clique aqui para ampliar. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instalou, nesta quarta-feira (2), mesa técnica que busca solução técnico-jurídica para resguardar os direitos previdenciários dos servidores estaduais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estadual há mais de 30 anos.
Liberada pelo presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, a mesa conta com a participação do relator das contas anuais do Governo do Estado em 2024, conselheiro Antonio Joaquim, e com o conselheiro-relator das contas da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Waldir Teis, que enfatizou a importância da discussão.
“Tem pessoas que contribuíram a vida inteira para a previdência, mas correm o risco de chegar no período de adquirir seus requisitos complementares e necessários junto ao Estado e não terem. Então, vamos buscar uma solução justa para todos os servidores estaduais estabilizados. Não podemos deixar de atender a causa, precisamos achar uma saída. Eu acredito que, como o Estado é único, a tomada de decisão tem que ser única para todos, um modelo único de aposentadoria, até mesmo por causa do princípio da igualdade”, declarou Teis.
O secretário de Planejamento e Gestão de Estado (Seplag), Basílio Bezerra, ressaltou a importância da participação do TCE na busca pela resolutividade do cenário previdenciário de Mato Grosso. “Em conjunto com o Tribunal de Contas vamos tentar dirimir e resolver uma situação que se arrasta há muitos anos, trazendo um grande incômodo aos nossos servidores estabilizados. Tenho certeza que unindo a legalidade, o bom senso e a justiça a gente vai conseguir fazer um trabalho por meio da mesa técnica e sair daqui com uma decisão que, do ponto de vista técnico, será muito bem aplicada, do ponto de vista legal, obedecerá as regras e, do ponto de vista humano, atenderá a demanda desses servidores.”
A mesa foi solicitada pelo subprocurador-geral da Seplag, Leonardo Vieira de Souza, e pelo procurador do Estado, Gilberto Alves de Azeredo Junior.
Compromisso
A aposentadoria de mais de 200 servidores estaduais estabilizados é uma pauta que já vem sendo debatida pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. No dia 18 de setembro, ele se reuniu com o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig-MT), Antônio Wagner Oliveira, já no intuito de buscar solução técnico-jurídica para os entraves burocráticos da questão.
“São mais de 200 servidores somente do Executivo, mas existem outros órgãos que também comportam pessoas que já comprovaram mais de 40 anos de trabalho, estão com seus nomes publicados em diário oficial, já têm um direito adquirido, e não conseguem se aposentar por conta de confusão. Tem gente com 70 anos que não consegue se aposentar pela falta de interpretação da legislação. Essa é uma questão da dignidade do cidadão. Não há dúvida de que vamos corrigir essa injustiça com os servidores que estão há décadas sofrendo”, afirmou Sérgio Ricardo.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
Policiais militares da Força Tática do 2º Comando Regional prenderam dois homens, de 53 e 23 anos, por porte ilegal de arma de fogo, em ocorrências registradas na tarde desta segunda-feira (1.6), em Cuiabá. Com os suspeitos, foram apreendidos um revólver e uma pistola, além de munições para o armamento.
Os dois suspeitos foram encontrados após denúncias anônimas recebidas pela Força Tática. Na primeira ocorrência, os policiais foram ao bairro Pedra 90 depois de receberem informações sobre um local que seria ponto de venda de drogas. No monitoramento ao endereço, um homem foi flagrado chegando ao local em uma motocicleta e foi abordado.
Durante a busca pessoal, foi localizado um revólver de calibre 38 carregado com quatro munições. Questionado pela PM, ele afirmou que estava com a arma para tentar vender o objeto e quitar dívidas. Dentro da casa, os militares também encontraram uma caixa com 28 munições de calibre .9mm. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido.
Horas depois, a mesma equipe policial ainda em patrulhamento tático recebeu denúncia sobre um homem que estaria armado dentro de um Hyundai HB20 cinza, na região do CPA 3. Os militares iniciaram diligências e abordaram um carro, com as mesmas características informadas, encontrando uma pistola no banco do passageiro.
O condutor do veículo foi detido e afirmou ter comprado a arma de uma outra pessoa, sem precisar a procedência do objeto. Na checagem da numeração da pistola, foi constatado que o material era furtado.
O suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Central de Flagrantes de Cuiabá para registro da ocorrência e demais providências.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: Governo MT – MT
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