MATO GROSSO
TCE-MT fortalece gestão pública com capacitações e parcerias estratégicas em 2024
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Ao longo de 2024, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) consolidou sua atuação como construtor de soluções. Tendo como norte a transparência, cuja qualidade foi reconhecida nacionalmente, o órgão contou com um programa de capacitação, eventos estratégicos e parcerias inovadoras executadas pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, para garantir a qualificação da administração pública mato-grossense, impactando diretamente áreas prioritárias como a saúde.
Exemplo disso é o Tribunais em Ação, realizado em maio. Fruto de parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o encontro reuniu, em Cáceres (220 km de Cuiabá), mais de 600 representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário em um debate sobre o desenvolvimento do estado e a redução das desigualdades. Durante dois dias, gestores de diversos setores foram apresentados aos produtos dos tribunais e passaram por formação técnica.
“Parabenizo a classe política porque sei que não é fácil. Se não discutirmos as desigualdades, nunca teremos um estado bom para todos. Então, temos que começar a resolver questões de cidades como Cáceres. Quando propomos mudanças, não estamos criticando este ou aquele gestor, nosso papel é orientar a criação de políticas públicas, por isso estamos discutindo e levantando possibilidades de crescimento”, disse o presidente em fala direcionada a participantes vindos de 22 municípios.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente do TCE na conclusão do ciclo de seminários sobre encerramento e transição de mandato. |
Já na conclusão do ciclo de seminários sobre encerramento e transição de mandato, realizado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em outubro, Sérgio Ricardo destacou que a capacitação e a escolha de boas equipes são elementos fundamentais para que os municípios alcancem bons resultados nos próximos quatro anos. Na ocasião, também lançou o programa permanente de capacitação para os 66 gestores eleitos e 76 reeleitos, para o início de 2025.
Outro marco para a pauta da qualificação foi o lançamento do primeiro Doutorado Interinstitucional em Direito do estado. Fruto de parceria com o Tribunal de Justiça (TJMT) e o Ministério Público (MPMT), a pós-graduação stricto sensu teve início em novembro e será integralmente ministrada em Cuiabá por professores da Faculdade Autônoma de Direito (Alfa-Fadisp). O curso reúne 30 doutorandos dos três órgãos, que, ao longo dos próximos anos, aperfeiçoarão seu conhecimento técnico e jurídico.
Para Sérgio Ricardo os bons frutos da iniciativa serão colhidos por toda a sociedade. “Temos promotores, procuradores, juízes, desembargadores e auditores que atuarão em suas instituições como doutores, preparados para atender melhor a população. Aqui no TCE estamos investindo no servidor para que ele fiscalize e oriente o gestor para que o recurso público, que é sempre menor do que a necessidade dos municípios, seja aplicado da melhor forma”, declarou.
Compromisso com a saúde
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Abertura do seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”. |
Todos os esforços para garantir a melhoria da saúde no estado também foram determinantes para a programação das capacitações concluída neste ano. À frente destas ações, a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) apontou o caminho para avanços da gestão em áreas prioritárias, como no caso do 1º Encontro de Saúde e Controle Externo. Realizado em março, o evento debateu a democratização de serviços e o fortalecimento das políticas de saúde no estado.
Já em setembro, o encontro “Saúde Mental – Novo Olhar para Mato Grosso” resultou na proposta criação de uma rede de atenção e organização de serviços em saúde mental. Neste contexto, O presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou o papel do controle externo na garantia do acesso igualitário à saúde. “O intuito é fortalecer SUS e, sobretudo, orientar os gestores sobre boas práticas, para que possam gastar os recursos, que não são muitos, com eficiência.”
A superação de desafios histórico no setor também culminou no seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, em novembro. Além da capacitação, o evento foi marcado pelo anúncio de que as estatísticas sobre a doença serão incluídas como ponto de controle na análise das contas anuais de governo dos municípios a partir do ano que vem. “Nós discutimos políticas de estado para que qualquer governo que venha saiba os problemas que ele tem que enfrentar”, acrescentou o presidente do TCE.
Ainda na área da saúde, o TCE apontou o caminho para a contratação conjunta de serviços médicos especializados em traumatologia e ortopedia com o fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) pelo Estado. No mesmo mês, aprovou a criação de um fluxo aprimorado para as Representações Pré-Processuais (RPPs) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (CEJUSC). Ambas as soluções resultam de mesas-técnicas e darão celeridade e qualidade aos serviços da rede pública.
Em maio, também por meio de mesa técnica, Sérgio Ricardo já havia mediado acordo para o pagamento de dívidas da Prefeitura de Cuiabá com empresas que prestam serviços de saúde. Segundo o relator das contas da Capital, conselheiro José Carlos Novelli, a ação foi fundamental para evitar a paralisação nos atendimentos. “Mais uma vez o consenso se mostrou como o melhor caminho e, por meio do diálogo, conseguimos garantir que a sociedade continuasse contando com estes serviços essenciais”, disse.
Transparência e ações para 2025
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O TCE-MT recebeu o Selo Diamante de qualidade da transparência pública pela terceira vez. |
Ainda do ponto de vista do aprimoramento, o Tribunal reforçou seu pacto com a transparência em 2024, ao realizar, de forma presencial e pública, o sorteio das relatorias para o biênio 2025-2026. “Nós somos a esperança da população, somos a única instituição que fiscaliza a aplicação de recursos públicos. Essa é nossa missão, e faço questão de popularizar, a partir de hoje todos sabem quem vai relatar cada município”, destacou Sérgio Ricardo em evento transmitido ao vivo em setembro.
O compromisso do órgão com a transparência resultou, inclusive, na conquista do Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), pela terceira vez, com um índice de 95,19%. Para o presidente, o reconhecimento é um estímulo para gestores públicos em todas as esferas. “Nosso papel é reconhecer o esforço daqueles que se destacam e orientar quem precisa melhorar, porque, ao final, quem ganha é a sociedade”, afirmou.
Neste terceiro ciclo do PNTP, o Tribunal certificou outros 68 órgãos públicos do estado classificados entre as categorias Diamante, Ouro e Prata. “O programa avalia 124 critérios e mais de 200 itens, com seriedade e credibilidade. Quem recebe o certificado é porque merece verdadeiramente. Nosso objetivo é fazer com que o índice de transparência alcance, no mínimo, 80% ou 85%”, explicou o coordenador nacional do PNTP, o conselheiro-ouvidor do TCE-MT, Antonio Joaquim.
A ação é liderada pelos Tribunais de Contas de Mato Grosso e da União (TCU), bem como pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), na qual o conselheiro Campos Neto representa o TCE-MT. “Neste ano, o número de portais que alcançaram mais de 75% de conformidade com os critérios avaliados cresceu 53%. A falta de transparência dificulta o exercício da cidadania e o controle social, então, estamos caminhando para mudar esse cenário”, avaliou o conselheiro.
A promoção de boas práticas na administração pública como estas será intensificada em 2025, conforme já adiantado pelo conselheiro-presidente, com ainda mais ações educacionais e incentivos para a melhoria da governança pública. Segundo Sérgio Ricardo, no âmbito institucional, além do doutorado, o Tribunal também contará com um programa de mestrado para os servidores.
Para os gestores, além do programa de capacitação permanente, já foram pré-definidos outros dois grandes encontros, sendo um sobre gestão pública e outro sobre reforma tributária. “Durante todo o ano teremos cursos permanentes, com professores especialistas em gestão pública. Trabalharemos permanentemente para contribuir com cada prefeito. Estamos de portas abertas, com cursos, e pelas redes. Com um clique os gestores têm acesso a um técnico ou um conselheiro”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, diz juiz após quase 40 anos dedicados à Justiça
Em uma solenidade marcada pela emoção, gratidão e reconhecimento, o juiz Luiz Antônio Sari despediu-se da magistratura após 39 anos e seis meses de atuação no Poder Judiciário. Realizada no Fórum da Comarca de Rondonópolis, na sexta-feira (29), a cerimônia reuniu magistrados, servidores, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), familiares, amigos e convidados para homenagear uma trajetória marcada pela dedicação à Justiça, pelo atendimento humanizado e pela contribuição ao fortalecimento institucional do Judiciário mato-grossense.
Compuseram o dispositivo de honra a juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni; o promotor de Justiça Reinaldo Antônio Vessani Filho, representando o Ministério Público; o advogado Bruno de Castro Silveira, representante da OAB de Rondonópolis; e os defensores públicos Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato e Fernando Ciscato Bastos, representantes da Defensoria Pública.
Durante a cerimônia de despedida, Luiz Antônio Sari destacou os valores que nortearam sua caminhada profissional e pessoal. “Entrei no Judiciário em 1986, aos 35 anos. Já era casado com a minha companheira de seis décadas, Sonia Maria, e já tinha meus dois filhos”, relembrou.
Ao fazer um balanço da carreira, o magistrado definiu a magistratura como uma vocação que transcende os limites de uma atividade profissional.
“A magistratura é mais que um sacerdócio. É mais que uma profissão. É algo divino. Não é para qualquer um. É preciso ter amor ao próximo, ser cada vez mais fraterno”, definiu.
A visão humanista que marcou sua atuação também ficou evidente ao recordar os ensinamentos acumulados ao longo de quase quatro décadas julgando conflitos e lidando diariamente com histórias de vida: “Aprendi que o ser humano deve cuidar de si mesmo e buscar harmonia e compreensão ao semelhante.”
Ao olhar para a própria trajetória, Sari afirmou não guardar ressentimentos ou lamentações.
“Eu não tive tristeza, nem dificuldade no caminho. É preciso não ter queixa nenhuma. Só tenho um pouco de decepção porque poderia ter feito mais daquilo que fiz. Nunca parei”, revelou.
A juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, destacou a relevância da trajetória de Luiz Antônio Sari para a história do Judiciário local. A juíza pontua que o magistrado construiu uma carreira marcada pela dedicação à comarca e pela decisão de permanecer em Rondonópolis, mesmo diante de oportunidades de ascensão profissional.
“O doutor Luiz Antônio Sari completa 39 anos de magistratura e chega aos 75 anos de idade com uma trajetória admirável. Ele fez a escolha de permanecer em Rondonópolis, mesmo quando a comarca ainda era menor. Sempre teve um vínculo muito forte com a cidade e com a população. Muitos colegas seguiram na carreira para outros cargos e comarcas, mas ele optou por permanecer aqui, onde constituiu sua família e construiu sua história”, afirmou.
A magistrada lembrou ainda que Sari participou ativamente do desenvolvimento da estrutura judiciária local ao longo de mais de três décadas de atuação no município.
“Ele está em Rondonópolis desde 1993 e ajudou a construir a história desta comarca. Foi o primeiro juiz da Execução Penal, atuou nas varas criminais que foram sendo criadas ao longo dos anos e, há bastante tempo, está à frente da 1ª Vara Cível. Sempre foi um magistrado discreto, simples e extremamente humano”, ressaltou.
Ao falar sobre a despedida, Aline destacou o carinho e a admiração que o juiz conquistou entre servidores, magistrados e demais profissionais do sistema de Justiça.
“Todos aqui no fórum têm grande afeição por ele. A homenagem que realizamos foi muito emocionante”.
A dedicação integral ao trabalho é uma característica reconhecida por quem conviveu diariamente com o magistrado. A assessora técnica jurídica Tammy Bellinaso, que trabalhou ao lado dele durante 19 anos na 1ª Vara Cível de Rondonópolis, destacou o compromisso permanente com a magistratura e com os jurisdicionados.
“Dr. Sari deixa um legado de dedicação, respeito e total entrega à magistratura, primando sempre pela entrega humana ao jurisdicionado e pela eficiência dos trabalhos prestados. Ele é exemplo de humanidade, integridade, devoção e amor ao que faz”, disse.
Tammy iniciou sua trajetória profissional no gabinete ainda no segundo ano da faculdade. Começou como auxiliar e, em 2010 assumiu a função de assessora técnica jurídica. Segundo ela, o magistrado viveu a profissão de maneira intensa.
“Durante 39 anos e seis meses de sua vida, o magistrado se entregou ao ofício de corpo e alma. Não houve um dia sequer em que não tenha trabalhado, fossem finais de semana ou feriados. Um verdadeiro amor à magistratura e à Justiça”, contou.
Ela afirma que os ensinamentos recebidos permanecerão como referência para toda a vida. “Ele foi e sempre será meu exemplo de dedicação, resiliência e amor em tudo o que faz. Minha gratidão é imensurável ao profissional e homem exemplar, íntegro e excepcional que ele é”.
Em seu discurso de despedida, Luiz Antônio Sari compartilhou reflexões sobre empatia, solidariedade e convivência humana, valores que considera essenciais para a construção de uma sociedade mais justa.
“Acredito que só exista a religião do amor. Amar o próximo como a si mesmo significa respeitar os sentimentos das pessoas. É um dever que temos a cumprir. Se cada um fizer a sua parte, dois terços dos problemas do mundo estarão resolvidos”, ensinou.
Para o magistrado, a vida em sociedade exige compreensão da interdependência entre as pessoas, pois “somos seres gregários, interligados e interdependentes”.
A mensagem final escolhida para marcar o encerramento de sua carreira resume a filosofia que guiou sua atuação no Judiciário e sua visão de mundo.
“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, ensinou.
Aposentado da magistratura, Luiz Antônio Sari garante que continuará vivendo os mesmos valores que defendeu ao longo da carreira: “Independentemente de estar na ativa, estou aqui. Vejo o sol, danço de manhã porque escolhi ser feliz. O amor é eterno.”
Despedida
A programação da solenidade contou ainda com a exibição de um vídeo institucional produzido pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de homenagens e pronunciamentos que relembraram a contribuição do magistrado para a história da comarca e do Poder Judiciário.
Ao longo da carreira, Luiz Antônio Sari participou de importantes marcos da Justiça em Rondonópolis. Entre eles, a mobilização para a elevação da comarca a Entrância Especial, a implantação da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, o fortalecimento do Tribunal do Júri e a construção do atual Fórum Desembargador William Drosghic.
Reconhecido pelo compromisso com a cidade, o magistrado chegou a recusar, em 1994, uma promoção para Cuiabá. A decisão foi motivada pelo entendimento de que sua missão profissional estava ligada ao desenvolvimento da comarca de Rondonópolis e ao atendimento da população local.
A conquista da Entrância Especial, concretizada em 2004 com a inauguração do atual fórum, é considerada um dos momentos históricos de sua trajetória. Outro marco foi a consolidação do Tribunal do Júri da comarca, que passou a contar com espaço próprio em 2007, encerrando décadas de funcionamento em estruturas improvisadas.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
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