MATO GROSSO
TCE-MT inicia mesa técnica sobre remuneração e vínculo de agentes comunitários
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, nesta terça-feira (26), a primeira reunião de mesa técnica proposta para solucionar o impasse sobre o vínculo e remuneração dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) no estado.
Formulada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, a proposta tem como base pedido subscrito pelo prefeito de Jangada, que alega haver questões controversas relativas à remuneração e à formalização do vínculo dos profissionais, envolvendo a devida destinação dos incentivos financeiros da União, piso salarial, pagamento de insalubridade e certificação.
Durante o encontro, representantes dos sindicatos de ambas as categorias de diversas regiões do estado compartilharam as dificuldades e os conflitos na garantia de seus direitos, reforçando que, embora haja leis federais que regulamentam a atividade, cada município tem feito uma interpretação diferente das normas.
Foi o que explicou o conselheiro Sérgio Ricardo ao receber as demandas dos profissionais, no dia 27 de fevereiro. Em sua avaliação, esta ferramenta vai evitar falhas nas interpretações da Emenda Constitucional 120/2022 e da Lei 11.350/16, que regulamenta as carreiras e aplicação dos recursos repassados.
Relator do processo, o conselheiro também chamou a atenção para a Lei 1.336/22, que determina que os agentes têm direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre os vencimentos.
“Cada prefeitura se comporta de uma forma com relação a esses profissionais e isso não pode acontecer. Como há diferentes interpretações da norma, queremos decidir definitivamente essa questão, que afeta servidores tão importantes para sociedade”, pontuou.
A mesa técnica está sendo conduzida pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano. O processo contará ainda com apoio da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CSAS). A admissão do procedimento foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do dia 14 de abril.
Agora, os próximos passos incluem reunião com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e com gestores que ingressaram com consultas sobre o tema no Tribunal. O objetivo é elaborar e aprovar um Referencial sobre os direitos da categoria, uniformizando o entendimento acerca do tema.
Histórico
Esta não é a primeira vez que o TCE-MT atua para solucionar a questão dos agentes. No dia 1° de fevereiro, Sérgio Ricardo se reuniu com vereadores e os profissionais do município de Sorriso para defender estes direitos. Já no dia 3, por meio de decisão monocrática, assegurou a certificação dos profissionais de Alto Araguaia.
Além disso, em junho de 2022 a Corte de Contas determinou, por meio de julgamento singular do conselheiro Antonio Joaquim, o registro e a certificação dos processos seletivos de 1995 a 2005 da Prefeitura de Cuiabá para provimento de vagas de ACS e ACE.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado, na noite desta quinta-feira (16 de abril), para atender a uma ocorrência de princípio de incêndio em uma instalação industrial de produção de algodão no Distrito Industrial de Campo Novo do Parecis (a 402 km de Cuiabá).
O 3º Núcleo Bombeiro Militar (3º NBM) recebeu o chamado por volta das 22h30. Ao chegar, os bombeiros constataram que a brigada de incêndio da própria empresa já realizava o combate inicial e que a situação estava controlada, com ações de resfriamento em fardos de caroço de algodão e em um galpão adjacente, evitando a propagação das chamas.
Os militares reforçaram o combate com o estabelecimento de uma linha pelo lado oposto do barracão, intensificando o resfriamento da área atingida. Também foi orientado ao responsável pela empresa que providenciasse maquinário para a remoção do material combustível.
Com o apoio de um trator, entre 35 e 40 fardos de caroço de algodão em combustão foram retirados e levados para uma área externa, onde foi realizado o rescaldo, eliminando focos remanescentes. As chamas foram completamente extintas por volta da 1h. Não houve registro de vítimas.
Fonte: Governo MT – MT
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