MATO GROSSO
TCE-MT recomenda unificação dos seis lotes na Sinfra, audiências públicas antes de concessões e licitação para empresa fiscalizadora
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, em reunião com representantes da Sinfra-MT, nesta quinta-feira (1°). Clique aqui para ampliar |
O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, recomendou ao Governo do Estado que promova a unificação dos seis lotes previstos para concessão das rodovias MT-020, MT-170, MT-140 e MT-010 em único edital e sob gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). A medida garante mais concorrência na iniciativa privada, uma vez que o atual planejamento do Executivo restringe dois lotes à MTPar. O presidente enfatizou a importância do cumprimento de todos os parâmetros estabelecidos na Resolução Normativa 10/2020 e 04/2024 do TCE-MT, destacando os prazos e a necessidade de realização de audiências públicas.
“A Sinfra já realizou os estudos para a entrega de quatro lotes à iniciativa privada e o mesmo deve ser feito com os lotes reservados à MTPar, que também poderá concorrer nos outros quatro. A ideia é ampliar ao máximo a concorrência. Com isso, virão empresas do mundo inteiro com expertise e experiência. Acredito que assim a população será muito mais bem servida”, defendeu o presidente.
Conforme anunciado na terça-feira (30), o Tribunal está analisando todas as concessões estaduais, com o objetivo de fiscalizar a eficiência dos serviços e o cumprimento dos contratos já existentes, além da viabilidade técnico-jurídica de acordos futuros já previstos. “Entregamos à Sinfra uma cópia da resolução 10/2020, que é a bíblia das concessões. Também encaminhei ofício com 18 solicitações à Sinfra e à Ager para que nos informem como estão as concessões que já foram feitas, com resultados, investimentos, reclamações e como é a que população está analisando isso”, pontuou Sérgio Ricardo.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O presidente do TCE-MT pediu detalhamento dos editais para concessão das rodovias, que foi apresentado nesta quinta-feira. Clique aqui para ampliar |
Com relação à realização de audiências públicas, o conselheiro-presidente explicou que esta é uma ação crucial. “Não se pode construir uma obra sem ouvir as pessoas que estão ao redor dessa obra”, salientou, chamando a atenção ainda para questões voltadas à fiscalização, à qualidade das rodovias e aos valores dos pedágios. “O sistema não pode ser devorador de pedágio. O cidadão já tem direito à estrada e já pagou por ela. Não se pode ainda penalizar o sujeito com altos valores por uma estrada que ele já pagou”, acrescentou.
Foi o que também reforçou o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. “Entendemos que o Estado quer entregar o que há de mais moderno, mas obviamente que nós temos que tomar todos os cuidados, porque a população não pode ser penalizada. Por isso, a questão das audiências públicas é muito importante. Existem processos que não podem ser atropelados. Então, o tribunal vai se dedicar bastante a todas essas questões para que possamos entregar um bom serviço à sociedade.”
Segundo o secretário-adjunto de logística e concessões da Sinfra-MT, Caio Albuquerque, as audiências serão agendadas ainda neste mês. Além disso, ele garantiu que a fiscalização das empresas prestadoras do serviço vem sendo ajustada nos últimos contratos. “Tudo será feito em conjunto com o Tribunal, que sempre foi parceiro do Estado. Vamos avaliar tudo tecnicamente e juridicamente e atuar em conjunto com o TCE para fazer as melhorias possíveis”, concluiu.
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Fonte: TCE MT – MT
Segundo o dicionário, feedback é uma palavra de origem inglesa adotada no português para indicar retorno, retroalimentação, significando o ato de dar e receber informações, comentários ou avaliações sobre o desempenho, comportamento ou resultado de uma ação.
A liderança te chama em particular para te dar um feedback sobre sua performance profissional e o que você escuta não é bem aquilo que desejava ouvir, mesmo diante de todos os seus esforços. Você fica chateado(a), se sente injustiçado(a) e até mesmo bravo(a). Isso é assédio moral? A resposta é: não! Receber feedback faz parte do mundo do trabalho e pode ajudar na condução da carreira.
É preciso entender que a vida profissional traz consigo exigências acerca de eficiência, produtividade, qualidade no serviço realizado, cumprimento de prazos e metas, sobretudo no setor público, em que o interesse público possui primazia sobre o privado. Nesse contexto, exigir essas entregas, bem como fazer críticas e avaliações sobre o trabalho e o comportamento profissional não caracterizam assédio moral, por si só.
Quer saber se sua liderança passou do ponto? Entenda que o assédio moral é causado por abuso de poder diretivo, busca incessante por cumprimento de metas inatingíveis, cultura organizacional autoritária, rivalidade, desinformação e despreparo da chefia e até mesmo inveja. Ao perceber que a conduta da liderança tem raiz em algum desses aspectos, também é preciso observar os efeitos do tratamento na pessoa que se sentiu ofendida.
Vítimas de assédio moral costumam sentir dores generalizadas, palpitações, distúrbios digestivos, pressão alta, alteração do sono, irritabilidade, crises de choro, abandono das relações pessoais, depressão, síndrome do pânico, doenças psicossomáticas, estresse e ansiedade, esgotamento físico e mental, perda do significado do trabalho, entre outros.
Todas essas informações estão no Guia de Combate ao Assédio disponibilizado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso em sua página no portal do TJMT.
Apoio institucional – A Comissão também dispõe de um canal de manifestação, aberto a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido. Para acessar o formulário para registro da notícia do fato, basta clicar no banner da Comissão, localizado na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.
Seguindo a Resolução n. 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é garantido o sigilo e o compromisso de confidencialidade no encaminhamento da notícia de assédio ou discriminação, sendo vedado o anonimato, visando proteger o direito à intimidade e a integridade psíquica da pessoa noticiante. Também é exigido o seu consentimento expresso para qualquer registro ou encaminhamento formal do relato.
Além disso, a mesma resolução proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
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