Economia
TCU aprova renegociação entre governo e quatro termelétricas
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (6) a renegociação de contratos do governo com quatro usinas termelétricas. O acordo poderá resultar, segundo o próprio órgão, em economia de até R$ 1,64 bilhão aos consumidores, que deixarão de pagar encargos na conta de luz.
A renegociação envolve quatro termelétricas flutuantes instaladas na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro. De propriedade da companhia turca KPS, as usinas foram contratadas de forma emergencial durante a crise hídrica de 2021, mas não precisaram mais ser acionadas com a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas nos anos seguintes.
O governo tentou rescindir os contratos amigavelmente com as usinas, contratadas a preços altos por causa da forte demanda por termelétricas há dois anos. Com a falta de acordo, o TCU passou a mediar as negociações.
Sob a alegação de dificuldades em cumprir o prazo estipulado, a empresa turca pediu isenção das multas impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além de recursos administrativos, a companhia iniciou uma disputa judicial.
As quatro termelétricas envolvidas no acordo têm potência de até 560 megawatts (MW). O acordo permitiu a redução da geração média de 144 MW para 29 MW. A multa caiu de R$ 1,114 bilhão para R$ 336 milhões. Em troca, a KPS desistirá das ações na Justiça.
A economia de R$ 1,64 bilhão considera o pior cenário para o governo, em que a Justiça desse ganho de causa à KPS, dispensasse as multas e obrigasse o governo a contratar a energia pelo preço médio firmado em 2021, de R$ 1.599,47 por megawatt-hora (MWh). Caso o governo ganhasse as ações judiciais, a economia cairia para R$ 80 milhões, mas o acordo do TCU continuaria vantajoso ao consumidor.
Esse é o segundo acordo com a KPS aprovado pelo TCU. Em junho, o órgão havia aprovado outro acordo, que flexibilizou a energia produzida pelas termelétricas da companhia e previa economia de R$ 580 milhões aos consumidores. No entanto, esse primeiro acordo valeria apenas até o fim de 2023, e a Aneel poderia retomar as punições administrativas caso o segundo acordo não fosse aprovado.
Fonte: EBC Economia
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) comunicou a Organização Mundial de Saúde Animal sobre o fim da doença de Newcastle (DNC) no país. O foco da doença tinha sido confirmado em 17 de julho em um estabelecimento de avicultura comercial de corte em Anta Gorda, no Rio Grande do Sul.
Com a medida, o governo brasileiro aguarda a retirada da suspensão, por parte dos países importadores, para a retomada total das exportações de carnes de aves e seus produtos.
A Newcastle é uma doença viral contagiosa que afeta várias espécies de aves, assim como répteis e mamíferos.
O Mapa informa que os protocolos de biosseguridade em aviários estão sendo reforçados e aplicados em todos os estados produtores do Brasil. Qualquer suspeita de doença de Newcastle, que incluam mortalidade súbita e sinais respiratórios e nervosos, além de diarréia e edema na cabeça das aves, devem ser comunicadas aos órgãos competentes para serem acompanhadas.
As Guias de Trânsito Animal (GTA), para transporte de animais sem risco sanitário e venda comercial, continuam a ser emitidas pelo Centro de Operações de Emergência Zoossanitária com o objetivo de prevenir a disseminação da doença a outras áreas do país.
Emergência zoossanitária
A pasta também reduziu a abrangência da área de emergência zoossanitária para os municípios gaúchos do Vale do Taquari e Anta Gorda, Doutor Ricardo, Putinga, Ilópolis e Relvado, diante da inexistência de novas suspeitas de novos focos para a doença.
As medidas de controle e vigilância no raio de 10 quilômetros da ocorrência do foco seguem sendo executadas pelas equipes federal e estadual.
De acordo com o Mapa, a granja afetada segue monitorada por 42 dias para verificar se o vírus ainda circula. Após esse período e com resultado negativo para a presença do agente patógeno, o aviário será liberado para funcionamento novamente.
Já para as demais granjas da região que estão na área de emergência agropecuária, a liberação será por protocolos específicos.
Exportações
O Mapa também atualizou as áreas de suspensão da certificação temporária para exportações de carnes de aves e seus produtos. China, Argentina e México seguem com as restrições de exportação para todo Brasil. Já em relação ao estado do Rio Grande do Sul, segue apenas Arábia Saudita; Bolívia, Chile, Cuba, Peru, União Econômica Euroasiática e Uruguai.
Para os protocolos sanitários, baseados em zona de restrição ou raio afetado estão países como África do Sul, Albânia, Canadá, Cazaquistão, Coreia do Sul, Egito, Filipinas, Hong Kong, Índia, Israel, Japão, Jordânia, Kosovo, Macedônia, Marrocos, Maurício, Mianmar, Montenegro, Namíbia, Paquistão, Polinésia Francesa, Reino Unido, República Dominicana, Sri Lanka, Tailândia, Taiwan, Tajiquistão, Timor Leste, Ucrânia, União Europeia, Vanuatu e Vietnã.
Fonte: EBC Economia
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