Técnicos da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e profissionais ligados à assistência técnica em propriedades rurais participaram de uma capacitação sobre atendimento às notificações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e adequações de imóveis rurais para inscrição no Projeto Floresta + Amazônia, que vai recompensar quem protege e recupera a floresta e contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
A oficina começou na quarta-feira (09.08) e encerrou nesta sexta-feira (11.08), pela plataforma de reuniões online Google Meet.
As atividades foram organizadas e desenvolvidas pelo Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD), em conjunto com a empresa CIGTA, com apoio das Secretarias de Estado da Agricultura Familiar (Seaf) e de Meio Ambiente (Sema).
Na avaliação da técnica da Empaer em Guarantã do Norte (a 715 km de Cuiabá), Ana Paula Ferreira de Almeida, o curso contribui com o conhecimento da legislação para auxiliar produtores familiares a regularizarem o CAR.
“O curso está sendo didático e dá a oportunidade de visualizar além do que podemos fazer. Entendemos como funciona o programa e o passo a passo do cadastro, além de ter a oportunidade de sanar todas as dúvidas que existem no dia a dia da assistência técnica. Essa formação será muito importante na condução do nosso trabalho e tornar o produtor apto a participar do projeto Floresta+ Amazonia para conseguir organizar e atender as demandas de cada agricultor que se enquadrar”, pontuou.
A assistente de direção da Empaer, engenheira florestal Nathielly Alice de Carvalho Luiz, também aproveitou para adquirir conhecimento. “Junto com a equipe do projeto, tem o pessoal da Sema. Nisso, oportuniza tirar dúvidas e esclarecer questões que acontecem no campo junto ao agricultor familiar. A oficina traz um olhar mais profundo de todo Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar)”, afirmou.
A capacitação
Além de capacitar os técnicos para o uso e retificação dos cadastros no Sistema do Simcar-MT, a oficina orientou os participantes sobre as formas de participação nas modalidades Conservação, do Projeto Floresta+Amazônia, que viabiliza incentivos financeiros pela conservação da vegetação nativa.
As oficinas integram o Plano de Apoio aos Estados da Amazônia Legal do Projeto Floresta+Amazônia, que prevê, dentre outros, a análise de CAR nos estados da Amazônia.
A parceria com o Governo de Mato Grosso teve início em 22 de dezembro de 2022, com a assinatura do Memorando de Entendimento entre PNUD/SEAF-MT/SEMA-MT.
A coordenadora local Patrícia Palermo explicou que o objetivo é aumentar a capacidade de atendimento das instituições de apoio ao público-alvo do projeto Floresta+, e diminuir o tempo de resposta dos proprietários e possuidores às notificações de análise de CAR.
“No plano de trabalho, começamos pela capacitação sobre atendimento às notificações do CAR e a adequação de imóveis rurais para a inscrição no projeto. Os técnicos da Empaer e de outras instituições estão sendo orientados sobre todos os aspectos necessários para tornar a propriedade rural apta a participar da iniciativa, por isso, a qualificação começa pela regularização ambiental, um dos principais gargalos do segmento”.
O projeto
O Projeto Floresta+ Amazônia recompensa quem protege e recupera a floresta e contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Com o foco na estratégia de pagamentos por serviços ambientais, até 2026 a iniciativa reconhecerá o trabalho de pequenos produtores rurais e agricultores familiares, apoiará projetos de povos indígenas e de comunidades tradicionais, assim como ações de inovação com o foco no desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.
O projeto funciona por meio de quatro modalidades: Floresta+ Conservação; Floresta+ Recuperação; Floresta+ Comunidades; Floresta+ Inovação. Para fazer adesão ao projeto é necessário fazer a inscrição através da chamada pública pelo site.
A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.
A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.
O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.
De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.
Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.
“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.