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TJDFT declara inconstitucional lei que previa ocupação de áreas verdes do Lago Paranoá

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TJDFT declara inconstitucional lei que previa ocupação de áreas verdes do Lago Paranoá
Redação GPS

TJDFT declara inconstitucional lei que previa ocupação de áreas verdes do Lago Paranoá

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ( TJDFT ) decidiu, por maioria, que o artigo da Lei Distrital 7.323/23 que previa a ocupação das áreas verdes limítrofes aos lotes residenciais de “ponta de picolé” do Lago Norte e Lago Sul é inconstitucional. A emenda foi apresentada pelo deputado distrital Robério Negreiros (PSD), que é morador do Lago Sul.

A ação foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro do DF (PSB/DF) e recebeu destaque do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). De acordo com o órgão, a norma é inconstitucional por vício de forma, já que trata sobre o uso do solo, matéria que precisa ser regulada por lei complementar.

Além disso, não foram respeitadas as exigências de participação da sociedade e de estudos técnicos de órgãos ambientais como o Instituto Brasília Ambiental e o IPHAN. O desembargador Cruz Macedo, relator do caso, destacou que o dispositivo da lei premiava invasões de áreas públicas e beneficiava quem ocupava terrenos de forma irregular.

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF defendeu o processo legislativo da lei, afirmando que houve amplo debate e participação popular na elaboração do projeto.

No entanto, o Conselho Especial considerou que a privatização da orla do Lago Paranoá vai contra decisões anteriores que proíbem a ocupação privada da região.

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Fonte: Nacional

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Rui Denardin: O que esperar do mercado automotivo em 2025?

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Por Rui Denardin – Grupo Mônaco: À medida que nos aproximamos do final do ano é natural começarmos a refletir sobre as projeções para 2025. No mercado automotivo não seria diferente. Grandes expectativas já surgem, especialmente diante dos resultados positivos de 2024, marcados pelo aumento das vendas e pela recuperação total do setor no cenário pós-pandemia.

Analisando os fatores que impactam esse mercado, 2025 promete ser um ano dinâmico, repleto de avanços tecnológicos e alinhado às novas demandas do consumidor. Conforme nos preparamos para esse futuro promissor, algumas tendências-chave já estão moldando o setor, e, como um player estratégico, precisamos estar atentos para liderar e inovar.

E uma dessas principais tendências que seguirá em alta é a busca por veículos sustentáveis. A eletrificação continuará sendo o principal motor de mudança, com uma previsão de aumento significativo na participação dos veículos elétricos, não apenas no Brasil, mas em mercados globais.

Isso ocorre devido à redução nos custos de produção de baterias e ao avanço da infraestrutura de carregamento. No Brasil, o crescimento do segmento tem sido impulsionado por incentivos fiscais e subsídios que tornam as soluções híbridas e elétricas mais acessíveis ao consumidor.

Além disso, a busca por sustentabilidade permeia todos os aspectos da vida moderna, inclusive a mobilidade urbana. A produção de veículos elétricos tornou-se mais limpa, com o uso de materiais recicláveis, consolidando a responsabilidade ambiental como um diferencial competitivo.

Apesar das transformações tecnológicas, uma coisa não mudará em 2025: o foco na experiência do cliente. As empresas que conseguem oferecer atendimento excepcional, simplificar processos e garantir um suporte eficiente sairão na frente, conquistando a fidelidade de seus consumidores.

No Grupo Mônaco, valorizamos essa conexão desde a nossa fundação, na década de 1970. Meu pai, Armindo Denardin, ao inaugurar nossa primeira concessionária em Altamira, no Pará, chamava seu empreendimento de “Casa de Amigos”. Esse espírito de proximidade e atenção personalizada, seja para fechar um negócio ou apenas para receber bem quem nos procura, é um legado que mantemos até hoje.

O futuro do mercado automotivo não é apenas sobre tecnologia; é sobre como utilizamos essa tecnologia para melhorar vidas e gerar um impacto positivo no planeta. No Grupo Mônaco, estamos comprometidos em liderar essa transformação, com inovação, excelência e uma visão estratégica que priorize nossos clientes, colaboradores e parceiros.

2025 será um ano para acelerar. Estou confiante de que estamos prontos para essa jornada, que promete grandes conquistas e novas possibilidades para montadoras, concessionárias e, principalmente, para nossos clientes. Que venha o novo!

Rui Denardin é CEO do Grupo Mônaco

Fonte: Auto

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