MATO GROSSO
TJMT anuncia Cejusc especializado no agronegócio durante simpósio sobre segurança jurídica no setor
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu um passo concreto em direção à resolução mais ágil de conflitos no campo: o desembargador Mario Kono anunciou, durante a abertura do I Simpósio de Segurança Jurídica nas Cadeias Produtivas do Agronegócio, a criação iminente de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) dedicado exclusivamente ao agronegócio mato-grossense. O evento, realizado nos dias 2 e 3 de março, na sede do Sistema Famato, em Cuiabá, reuniu representantes do Judiciário, juristas, pesquisadores e produtores rurais.
O simpósio é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso e da Harven Agribusiness School.
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Durante a abertura oficial, Mario Kono representou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim, e o diretor-presidente da Escola Superior da Magistratura, Márcio Vidal. Em sua fala, ele reforçou o interesse do Judiciário em participar das iniciativas de capacitação ligadas ao agronegócio.
“O nosso grande interesse em participar de todas essas capacitações e iniciativas do agro é porque queremos lançar, muito em breve, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do Agronegócio no Estado de Mato Grosso. É muito bom saber que aqui tem professores e cursos para que possamos capacitar magistrados, assessores e, principalmente, mediadores exclusivos para o agronegócio”, declarou.
Segundo o desembargador, a complexidade das demandas envolvendo o setor exige formação técnica específica. “Nós sabemos da complexidade dessa causa, de uma questão econômica que é primordial não só para o país, mas principalmente para o Estado de Mato Grosso. Nosso interesse é que todos possam sair daqui com mais conhecimento e fervilhando de ideias naquilo que possa ser feito.”
Segurança jurídica como base do setor
Representando a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso – Famato, o consultor jurídico Rodrigo Bressane destacou a importância da integração entre produtores rurais, especialistas, professores e operadores do Direito para fortalecer a segurança jurídica nas cadeias produtivas.
“O que se pretende é exatamente o nome desse encontro: segurança jurídica das cadeias produtivas. É uma busca incessante por essa segurança que todo mundo precisa, tanto o produtor rural, que precisa de mais previsibilidade com relação à produção e às decisões judiciais”, afirmou.
Para ele, a união entre as instituições organizadoras é o principal diferencial do evento. “Nós temos a Famato representando o setor produtivo, a academia, com a Harven, e o Poder Judiciário, representado pela Escola da Magistratura. Essa sinergia é interesse de todos e faz com que os temas discutidos aqui reverberem não só no campo, mas também dentro dos gabinetes.”
Em discurso na abertura, Bressane ressaltou que a segurança jurídica é essencial para o desenvolvimento do agronegócio. “Ela é a base para investir, contratar, financiar, produzir, gerar emprego e planejar o futuro. Sem segurança, aumenta o risco, encarece o crédito e enfraquece a competitividade”, disse.
Ele lembrou que nos dois dias de programação serão debatidos temas como crédito, garantias e recuperação judicial, sempre com foco em decisões mais consistentes e em um ambiente de negócios mais estável. Ao final, convidou os participantes a contribuírem com os debates e declarou aberta a programação do simpósio.
Educação e profissionalização para o futuro do agro
Sócio fundador e diretor-geral da Harven Agribusiness School, Roberto Fava Scare proferiu a palestra de abertura “Direito, Agronegócio e Profissionalização: a educação como pilar para o contínuo desenvolvimento do setor”. Ele destacou que o crescimento do agronegócio brasileiro, ao longo das últimas décadas, foi impulsionado principalmente por fatores produtivos, tecnológicos e pela expansão das fronteiras agrícolas.
Segundo ele, esse modelo precisa ser superado diante do cenário atual. “Na conjuntura geopolítica e no ambiente tenso das cadeias produtivas, principalmente em termos de financiamento e crédito, esse modelo precisa ser ultrapassado com maior segurança jurídica, garantindo um ambiente institucional mais estável para quem empreende e investe no agronegócio”, explicou.
O diretor ressaltou que o fortalecimento do setor passa por temas estruturantes, como ferrovias, portos, Código Florestal, contratos e mecanismos de financiamento privado, além de políticas educacionais. “As pessoas são fundamentais nesse processo. O Brasil tem um déficit educacional muito grande. É preciso discutir novas metodologias, uso de inteligência artificial e um novo processo de aprendizagem”, afirmou.
Para Roberto Fava Scare, eventos como o simpósio são fundamentais para promover a integração entre academia, setor jurídico e produtivo. “Um evento desse porte, em um estado tão importante como Mato Grosso, permite comunhão de conhecimento, discussões e reflexão para que as pessoas possam modificar o dia a dia, políticas públicas, ações dentro das organizações e projetos de pesquisa em prol do desenvolvimento do agro.”
Programação
No segundo dia de evento (03), os painéis vão abordar temas como crédito e garantias, recuperações judiciais, reforma tributária, licenciamento ambiental, regularização fundiária, marco temporal de terras indígenas, o acordo UE-Mercosul e análise econômica do direito aplicada ao agronegócio.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
MATO GROSSO
Cesima conta com Comitê de Comunicação para ampliar articulação e visibilidade institucional
Com a finalidade de ampliar a articulação em torno da proteção ao Meio Ambiente e de fomentar o debate técnico e interinstitucional sobre questões ambientais, o Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) constituiu o Comitê de Comunicação. A designação dos representantes institucionais está expressa na Portaria n. 8/2026.
A medida foi assinada pelo diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, e pelo coordenador-geral do Cesima, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, e integra o processo de estruturação do Centro, que vem se consolidando como espaço de articulação entre o Poder Judiciário e diversas instituições públicas e privadas.
O Comitê de Comunicação já havia sido instituído pela Portaria n. 7/2026 com a finalidade de coordenar estratégias de comunicação institucional e ampliar a divulgação das ações desenvolvidas pelo Cesima. Agora, com a nova portaria, passam a integrar formalmente o grupo representantes de diferentes órgãos e entidades, fortalecendo o caráter colaborativo e multidisciplinar da iniciativa.
Foram designados representantes de instituições como Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de universidades, órgãos ambientais e entidades do setor produtivo, como a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso) e Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), bem como representantes de municípios mato-grossenses.
Conforme estabelecido na nova portaria, os representantes designados exercerão suas atividades em consonância com as atribuições já previstas na normativa que instituiu o Comitê, contribuindo para a organização das ações de comunicação e para a difusão das iniciativas desenvolvidas pelo Centro.
Para o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, a criação e a estruturação do Comitê representam um avanço institucional importante. “A instituição do Comitê de Comunicação do Cesima é um passo fundamental na consolidação de um espaço integrado de produção e difusão do conhecimento. Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, essa iniciativa reforça a necessidade de ampliar o diálogo e a conscientização sobre os desafios ecológicos contemporâneos”, destacou.
Segundo o magistrado, mais do que uma ação de apoio, a comunicação assume papel estratégico na atuação do órgão. “Ela não é apenas um instrumento de divulgação, mas um meio de mobilização institucional e social. Ao reunir diferentes entidades em torno de uma agenda comum, o Comitê dá visibilidade às ações desenvolvidas e fortalece a cultura de responsabilidade socioambiental”, afirmou.
O desembargador também ressaltou o papel do Cesima como espaço de referência. “É nesse ambiente de cooperação que o Centro se consolida. O Comitê surge como elemento essencial para ampliar o alcance e o impacto de nossas iniciativas, especialmente em um período em que a reflexão sobre o futuro do planeta se torna ainda mais urgente para a sociedade”, completou.
Já o desembargador Rodrigo Curvo assinala que o Cesima nasceu com a proposta de integrar saberes e promover soluções concretas para os desafios ambientais contemporâneos, e o Comitê de Comunicação cumpre, nesse contexto, uma função essencial: dar unidade, visibilidade e continuidade a esse esforço coletivo. “A atuação conjunta entre diferentes órgãos exige não apenas cooperação técnica, mas uma comunicação clara, estratégica e permanente. É por meio dela que ampliamos o alcance das ações, compartilhamos experiências bem sucedidas e envolvemos a sociedade em uma pauta urgente e estruturante”, destaca.
Conforme o magistrado, ao reunir representantes de múltiplos setores, o Comitê se consolida como um espaço de convergência. “Essa sinergia é capaz de transformar iniciativas isoladas em conhecimento disseminado, fortalecendo o Cesima como referência na construção de uma agenda sustentável, eficiente e conectada com as necessidades do nosso tempo.”
Integram o novo comitê os seguintes profissionais:
• Ana Angélica de Araújo Werneck – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso;
• Ana Karla Ataide Costa Aires Perdigão – Município de Cuiabá/MT;
• Augusto Cezar Zanin Camacho – Associação dos Criadores de Mato Grosso – ACRIMAT;
• Clenia Goreth da Silva Souza – Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT;
• Danielle Tavares Teixeira – Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT;
• Eduardo Cardoso da Silva Guedes – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso – FAMATO;
• Erika Oliveira Gonçalves – Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – DPE/MT;
• Fabrício Monteiro da Silva – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;
• Fabyola Coutinho Grande Parreira – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;
• Giovanna Chaves Fermam Vieira – Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso – APROSOJA/MT;
• Jonathan Cosme Espírito Santo Pereira – Ministério Público do Estado de Mato Grosso – MPMT;
• José Maria do Nascimento – Município de Santo Antônio do Leverger/MT;
• Judite Rosa – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso;
• Lenia Freitas Sant’Ana de Oliveira – Município de Chapada dos Guimarães/MT.
Clique neste link para acessar a Portaria n. 8/2026.
Acesse aqui o site do Cesima.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
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