MATO GROSSO
TJMT anuncia Cejusc especializado no agronegócio durante simpósio sobre segurança jurídica no setor
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu um passo concreto em direção à resolução mais ágil de conflitos no campo: o desembargador Mario Kono anunciou, durante a abertura do I Simpósio de Segurança Jurídica nas Cadeias Produtivas do Agronegócio, a criação iminente de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) dedicado exclusivamente ao agronegócio mato-grossense. O evento, realizado nos dias 2 e 3 de março, na sede do Sistema Famato, em Cuiabá, reuniu representantes do Judiciário, juristas, pesquisadores e produtores rurais.
O simpósio é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso e da Harven Agribusiness School.
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Durante a abertura oficial, Mario Kono representou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim, e o diretor-presidente da Escola Superior da Magistratura, Márcio Vidal. Em sua fala, ele reforçou o interesse do Judiciário em participar das iniciativas de capacitação ligadas ao agronegócio.
“O nosso grande interesse em participar de todas essas capacitações e iniciativas do agro é porque queremos lançar, muito em breve, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do Agronegócio no Estado de Mato Grosso. É muito bom saber que aqui tem professores e cursos para que possamos capacitar magistrados, assessores e, principalmente, mediadores exclusivos para o agronegócio”, declarou.
Segundo o desembargador, a complexidade das demandas envolvendo o setor exige formação técnica específica. “Nós sabemos da complexidade dessa causa, de uma questão econômica que é primordial não só para o país, mas principalmente para o Estado de Mato Grosso. Nosso interesse é que todos possam sair daqui com mais conhecimento e fervilhando de ideias naquilo que possa ser feito.”
Segurança jurídica como base do setor
Representando a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso – Famato, o consultor jurídico Rodrigo Bressane destacou a importância da integração entre produtores rurais, especialistas, professores e operadores do Direito para fortalecer a segurança jurídica nas cadeias produtivas.
“O que se pretende é exatamente o nome desse encontro: segurança jurídica das cadeias produtivas. É uma busca incessante por essa segurança que todo mundo precisa, tanto o produtor rural, que precisa de mais previsibilidade com relação à produção e às decisões judiciais”, afirmou.
Para ele, a união entre as instituições organizadoras é o principal diferencial do evento. “Nós temos a Famato representando o setor produtivo, a academia, com a Harven, e o Poder Judiciário, representado pela Escola da Magistratura. Essa sinergia é interesse de todos e faz com que os temas discutidos aqui reverberem não só no campo, mas também dentro dos gabinetes.”
Em discurso na abertura, Bressane ressaltou que a segurança jurídica é essencial para o desenvolvimento do agronegócio. “Ela é a base para investir, contratar, financiar, produzir, gerar emprego e planejar o futuro. Sem segurança, aumenta o risco, encarece o crédito e enfraquece a competitividade”, disse.
Ele lembrou que nos dois dias de programação serão debatidos temas como crédito, garantias e recuperação judicial, sempre com foco em decisões mais consistentes e em um ambiente de negócios mais estável. Ao final, convidou os participantes a contribuírem com os debates e declarou aberta a programação do simpósio.
Educação e profissionalização para o futuro do agro
Sócio fundador e diretor-geral da Harven Agribusiness School, Roberto Fava Scare proferiu a palestra de abertura “Direito, Agronegócio e Profissionalização: a educação como pilar para o contínuo desenvolvimento do setor”. Ele destacou que o crescimento do agronegócio brasileiro, ao longo das últimas décadas, foi impulsionado principalmente por fatores produtivos, tecnológicos e pela expansão das fronteiras agrícolas.
Segundo ele, esse modelo precisa ser superado diante do cenário atual. “Na conjuntura geopolítica e no ambiente tenso das cadeias produtivas, principalmente em termos de financiamento e crédito, esse modelo precisa ser ultrapassado com maior segurança jurídica, garantindo um ambiente institucional mais estável para quem empreende e investe no agronegócio”, explicou.
O diretor ressaltou que o fortalecimento do setor passa por temas estruturantes, como ferrovias, portos, Código Florestal, contratos e mecanismos de financiamento privado, além de políticas educacionais. “As pessoas são fundamentais nesse processo. O Brasil tem um déficit educacional muito grande. É preciso discutir novas metodologias, uso de inteligência artificial e um novo processo de aprendizagem”, afirmou.
Para Roberto Fava Scare, eventos como o simpósio são fundamentais para promover a integração entre academia, setor jurídico e produtivo. “Um evento desse porte, em um estado tão importante como Mato Grosso, permite comunhão de conhecimento, discussões e reflexão para que as pessoas possam modificar o dia a dia, políticas públicas, ações dentro das organizações e projetos de pesquisa em prol do desenvolvimento do agro.”
Programação
No segundo dia de evento (03), os painéis vão abordar temas como crédito e garantias, recuperações judiciais, reforma tributária, licenciamento ambiental, regularização fundiária, marco temporal de terras indígenas, o acordo UE-Mercosul e análise econômica do direito aplicada ao agronegócio.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
Quatro novos espaços de atendimento que aproximam a Justiça da população foram inaugurados nesta quinta-feira (5) em Sinop. Instalados em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) permitem que moradores de diferentes bairros acessem serviços judiciais sem precisar se deslocar até o fórum. A cerimônia contou com a presença de diversos representantes do Poder Judiciário e autoridades municipais.
A iniciativa busca ampliar o acesso à cidadania e facilitar o atendimento, especialmente para moradores que vivem em regiões mais afastadas ou que enfrentam dificuldades para utilizar ferramentas digitais. Ao levar os serviços para dentro das comunidades, a proposta é tornar o acesso à Justiça mais simples e próximo do cotidiano da população.
Os novos espaços funcionam como locais de apoio para quem precisa acessar serviços judiciais pela internet, mas encontra dificuldades com tecnologia ou deslocamento. A instalação dos equipamentos em bairros mais distantes do centro integra uma estratégia de interiorização do atendimento.
As unidades estão instaladas nos Cras Boa Esperança, Palmeiras, Paulista e Menino Jesus. Os espaços atendem de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, oferecendo suporte para serviços como consulta de processos, participação em audiências virtuais e encaminhamento de demandas ao fórum.
Durante a inauguração, o desembargador Sebastião de Arruda Almeida destacou que a iniciativa faz parte de uma política institucional voltada a ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça, especialmente em regiões mais distantes. “Esse é mais um trabalho que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem feito nessa linha de interiorização e de levar a cidadania a toda a população. Por isso, nós escolhemos, junto com a Prefeitura, esse serviço de Ponto de Inclusão Digital principalmente nos bairros, nas localidades um pouco mais distantes do fórum. Aqui a população poderá consultar processos, participar de audiências, registrar reclamações e receber atendimento online das secretarias, com o mesmo efeito de estar no balcão do fórum”, explicou.
Para o desembargador Wesley Sanchez Lacerda, os Pontos de Inclusão Digital dialogam diretamente com o conceito de democracia e participação social na era tecnológica. “Hoje temos também um meio ambiente virtual, tecnológico, e isso está ligado ao conceito de democracia. A participação digital do cidadão é fundamental. Esses espaços permitem que a população tenha acesso amplo ao sistema de Justiça. Ao estar em um local como o Cras, que já é um centro de referência social, o cidadão também passa a ter acesso ao Judiciário. Essa é a finalidade: garantir inclusão digital e fortalecer a participação da sociedade”, afirmou.
A diretora do Foro da Comarca de Sinop, juíza Melissa de Lima Araújo, destacou que o crescimento acelerado do município exige novas estratégias para ampliar o alcance do atendimento judicial. “A implantação dos Pontos de Inclusão Digital representa um avanço importante na ampliação do acesso à Justiça. Sinop é uma cidade que cresce rapidamente e, com isso, surge a necessidade de ampliar o alcance dos serviços do Judiciário para atender melhor a população. Essa iniciativa foi construída em parceria com o município justamente para alcançar pessoas que muitas vezes encontram dificuldades de se deslocar até o fórum ou acessar plataformas digitais por conta própria”, disse.
De acordo com a magistrada, a escolha pelos Cras se deu pela proximidade com a população e pela facilidade de acesso, especialmente para pessoas em situação de maior vulnerabilidade. “Esses espaços já são reconhecidos pela comunidade e permitem que o atendimento do Judiciário chegue mais perto de quem precisa”, completou.
A iniciativa também contou com o apoio da Prefeitura de Sinop. O vice-prefeito, Paulinho Abreu, destacou que o projeto surgiu a partir de uma solicitação da Justiça e foi desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
“Alguns meses atrás o desembargador Sebastião nos procurou com essa proposta. A Secretaria de Assistência Social trabalhou no projeto e hoje iniciamos a implantação desses pontos. Os Cras já são locais de atendimento à população e agora também poderão ajudar quem precisa acessar a Justiça ou participar de uma audiência”, afirmou.
A secretária municipal de Assistência Social, Sineia Abreu, ressaltou que a parceria amplia os serviços disponíveis para a comunidade. “É um ganho para a população. Esse serviço será oferecido em todos os Cras, com apoio de estagiários da área do Direito, que vão auxiliar no atendimento. As pessoas poderão acessar processos, buscar informações e até participar de audiências pela internet. Estamos à disposição para que a população utilize esse serviço”.
O juiz Érico Duarte, coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, explicou que os pontos fazem parte de uma política pública voltada à inclusão digital no acesso à Justiça. “Com o avanço da digitalização, percebemos que uma das maiores dificuldades da população é justamente o acesso aos meios tecnológicos. O Ponto de Inclusão Digital busca resolver esse problema. A pessoa não precisa se deslocar até o fórum para uma audiência ou consulta processual. Ela pode ir até um desses espaços e receber todo o suporte necessário”.
Para o juiz Walter Tomás da Costa, da 3ª Vara Criminal, iniciativas como essa mostram a importância de transformar projetos em ações concretas. “Não basta apenas ter boas ideias, é preciso executá-las. O que buscamos aqui é garantir que algo útil para a população realmente funcione. Esperamos que o ponto de inclusão digital seja bem utilizado e permita que as pessoas acessem a Justiça com mais facilidade e dignidade”, afirmou.
Também estiveram presentes na inauguração o juiz Mário Augusto Machado, da 4ª Vara Criminal, e o juiz Cássio Luis Furim, do gabinete do 1º Juizado Especial.
Fotos: Suelenn Barbosa/Assessoria – Prefeitura de Sinop
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
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