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MATO GROSSO

TJMT e MPMT alinham compartilhamento de dados para fortalecer o Programa SEMEAR

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Representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) avançaram, nesta segunda-feira (09), no alinhamento estratégico das ações do Programa SEMEAR (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando).

O objetivo da reunião foi estabelecer a estrutura técnica para o compartilhamento de dados via Departamento de Aprimoramento de Primeira Instância (Dapi/CGJ). Essa integração viabilizará o desenvolvimento de painéis de Business Intelligence (B.I.), ferramentas fundamentais para que o MPMT realize a aferição contínua e o monitoramento preciso das ações de ressocialização e dos índices de reincidência do Programa SEMEAR.

Participaram do diálogo a juíza coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD), Henriqueta Lima, a gestora do NCJUD, Valéria Ferraz, a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, Josane Guariente, assistente ministerial do CAO, Amanda F. Amorim e oficial de gabinete da 31ª Procuradoria de Justiça, Natacha Ayesh.

O Programa SEMEAR em Mato Grosso

O SEMEAR é uma política pública integrada de ressocialização que busca reduzir a reincidência criminal e promover a adaptação social de pessoas privadas de liberdade. A iniciativa atua em cinco eixos estratégicos:

– Psicossocial: Projetos voltados ao fortalecimento emocional, mental e relacional do reeducando. O foco é o “ser humano”.

– Educação: Iniciativas que promovem o acesso ao conhecimento formal, cultural e artístico como ferramenta de transformação.

– Geração de Renda: Ações focadas no empreendedorismo, na economia criativa e na capacidade do reeducando de produzir e gerir recursos. Diferente da qualificação (que ensina o ofício), aqui o foco é a autonomia financeira e a visão de negócio.

– Esporte: Atividades que utilizam a prática física para promover saúde, disciplina, trabalho em equipe e redução da ociosidade.

– Qualificação Profissional: Cursos técnicos e práticos voltados especificamente para ensinar uma profissão e preparar o reeducando para o mercado de trabalho formal ou autônomo.

No estado, a adaptação do programa foi proposta pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD-TJMT) durante a gestão 2023-2024. A iniciativa culminou na assinatura do Termo de Cooperação Técnica (TCT) n. 32/2024 em 17 de dezembro de 2024, unindo esforços do TJMT, MPMT, Defensoria Pública (DPMT), Governo do Estado, via Secretaria de Estado de Justiça (SeJus) e Instituto Ação pela Paz.

Implementação e Expansão

Atualmente, as ações do programa já foram iniciadas nas seguintes unidades:

– Cadeia Pública de Barra do Bugres (masculina);

– Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde (masculina);

– Centro de Ressocialização de Sorriso;

– Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira de Sinop (masculina).

Há, ainda, uma proposta interna para alavancar o programa para o Centro de Ressocialização de Várzea Grande e a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa em Rondonópolis (masculina).

Visão das Lideranças

Para a juíza Henriqueta Lima, o Programa SEMEAR reflete a maturidade da cooperação judiciária no Estado, unindo instituições para reduzir a reincidência por meio de uma gestão baseada em dados. Com a consolidação do TCT n° 32/2024, ela reforça que o próximo passo é a criação de painéis de B.I. junto à Corregedoria e ao Dapi para monitorar com precisão os eixos de assistência, educação e trabalho, honrando o reconhecimento internacional do programa e garantindo uma política pública que transforme trajetórias.

Já a procuradora Josane Guariente pontua que a parceria é um instrumento vital de transformação social que permite ao Ministério Público fiscalizar e fomentar políticas eficazes por meio do monitoramento técnico. Ela destaca que a criação dos painéis de B.I. é essencial para aferir o impacto real das ações de ressocialização, assegurando que a integração entre o poder público e a sociedade civil garanta o cumprimento da função social da pena e a redução da criminalidade em Mato Grosso.

Reconhecimento Internacional

A metodologia do SEMEAR, que conecta o poder público e a sociedade civil, ganhou destaque global em 2025 ao ser premiada na França. O programa foi eleito um dos melhores projetos de execução penal do mundo pelo Comitê Consultivo da Revista Échanges, da Escola Nacional de Administração da França (École Nationale d’Administration Pénitentiaire – ENAP), sendo reconhecido por sua eficácia na recuperação social do indivíduo.

Próximos Passos

O foco agora é transformar o alinhamento político em operacionalização técnica. Como o próximo passo envolve a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e o Dapi, o roteiro será direcionado para a viabilidade técnica dos dados e o cronograma de execução.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, diz juiz após quase 40 anos dedicados à Justiça

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Em uma solenidade marcada pela emoção, gratidão e reconhecimento, o juiz Luiz Antônio Sari despediu-se da magistratura após 39 anos e seis meses de atuação no Poder Judiciário. Realizada no Fórum da Comarca de Rondonópolis, na sexta-feira (29), a cerimônia reuniu magistrados, servidores, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), familiares, amigos e convidados para homenagear uma trajetória marcada pela dedicação à Justiça, pelo atendimento humanizado e pela contribuição ao fortalecimento institucional do Judiciário mato-grossense.

Compuseram o dispositivo de honra a juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni; o promotor de Justiça Reinaldo Antônio Vessani Filho, representando o Ministério Público; o advogado Bruno de Castro Silveira, representante da OAB de Rondonópolis; e os defensores públicos Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato e Fernando Ciscato Bastos, representantes da Defensoria Pública.

Durante a cerimônia de despedida, Luiz Antônio Sari destacou os valores que nortearam sua caminhada profissional e pessoal. “Entrei no Judiciário em 1986, aos 35 anos. Já era casado com a minha companheira de seis décadas, Sonia Maria, e já tinha meus dois filhos”, relembrou.

Ao fazer um balanço da carreira, o magistrado definiu a magistratura como uma vocação que transcende os limites de uma atividade profissional.

“A magistratura é mais que um sacerdócio. É mais que uma profissão. É algo divino. Não é para qualquer um. É preciso ter amor ao próximo, ser cada vez mais fraterno”, definiu.

A visão humanista que marcou sua atuação também ficou evidente ao recordar os ensinamentos acumulados ao longo de quase quatro décadas julgando conflitos e lidando diariamente com histórias de vida: “Aprendi que o ser humano deve cuidar de si mesmo e buscar harmonia e compreensão ao semelhante.”

Ao olhar para a própria trajetória, Sari afirmou não guardar ressentimentos ou lamentações.

“Eu não tive tristeza, nem dificuldade no caminho. É preciso não ter queixa nenhuma. Só tenho um pouco de decepção porque poderia ter feito mais daquilo que fiz. Nunca parei”, revelou.

A juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, destacou a relevância da trajetória de Luiz Antônio Sari para a história do Judiciário local. A juíza pontua que o magistrado construiu uma carreira marcada pela dedicação à comarca e pela decisão de permanecer em Rondonópolis, mesmo diante de oportunidades de ascensão profissional.

“O doutor Luiz Antônio Sari completa 39 anos de magistratura e chega aos 75 anos de idade com uma trajetória admirável. Ele fez a escolha de permanecer em Rondonópolis, mesmo quando a comarca ainda era menor. Sempre teve um vínculo muito forte com a cidade e com a população. Muitos colegas seguiram na carreira para outros cargos e comarcas, mas ele optou por permanecer aqui, onde constituiu sua família e construiu sua história”, afirmou.

A magistrada lembrou ainda que Sari participou ativamente do desenvolvimento da estrutura judiciária local ao longo de mais de três décadas de atuação no município.

“Ele está em Rondonópolis desde 1993 e ajudou a construir a história desta comarca. Foi o primeiro juiz da Execução Penal, atuou nas varas criminais que foram sendo criadas ao longo dos anos e, há bastante tempo, está à frente da 1ª Vara Cível. Sempre foi um magistrado discreto, simples e extremamente humano”, ressaltou.

Ao falar sobre a despedida, Aline destacou o carinho e a admiração que o juiz conquistou entre servidores, magistrados e demais profissionais do sistema de Justiça.

“Todos aqui no fórum têm grande afeição por ele. A homenagem que realizamos foi muito emocionante”.

A dedicação integral ao trabalho é uma característica reconhecida por quem conviveu diariamente com o magistrado. A assessora técnica jurídica Tammy Bellinaso, que trabalhou ao lado dele durante 19 anos na 1ª Vara Cível de Rondonópolis, destacou o compromisso permanente com a magistratura e com os jurisdicionados.

“Dr. Sari deixa um legado de dedicação, respeito e total entrega à magistratura, primando sempre pela entrega humana ao jurisdicionado e pela eficiência dos trabalhos prestados. Ele é exemplo de humanidade, integridade, devoção e amor ao que faz”, disse.

Tammy iniciou sua trajetória profissional no gabinete ainda no segundo ano da faculdade. Começou como auxiliar e, em 2010 assumiu a função de assessora técnica jurídica. Segundo ela, o magistrado viveu a profissão de maneira intensa.

“Durante 39 anos e seis meses de sua vida, o magistrado se entregou ao ofício de corpo e alma. Não houve um dia sequer em que não tenha trabalhado, fossem finais de semana ou feriados. Um verdadeiro amor à magistratura e à Justiça”, contou.

Ela afirma que os ensinamentos recebidos permanecerão como referência para toda a vida. “Ele foi e sempre será meu exemplo de dedicação, resiliência e amor em tudo o que faz. Minha gratidão é imensurável ao profissional e homem exemplar, íntegro e excepcional que ele é”.

Em seu discurso de despedida, Luiz Antônio Sari compartilhou reflexões sobre empatia, solidariedade e convivência humana, valores que considera essenciais para a construção de uma sociedade mais justa.

“Acredito que só exista a religião do amor. Amar o próximo como a si mesmo significa respeitar os sentimentos das pessoas. É um dever que temos a cumprir. Se cada um fizer a sua parte, dois terços dos problemas do mundo estarão resolvidos”, ensinou.

Para o magistrado, a vida em sociedade exige compreensão da interdependência entre as pessoas, pois “somos seres gregários, interligados e interdependentes”.

A mensagem final escolhida para marcar o encerramento de sua carreira resume a filosofia que guiou sua atuação no Judiciário e sua visão de mundo.

“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, ensinou.

Aposentado da magistratura, Luiz Antônio Sari garante que continuará vivendo os mesmos valores que defendeu ao longo da carreira: “Independentemente de estar na ativa, estou aqui. Vejo o sol, danço de manhã porque escolhi ser feliz. O amor é eterno.”

Despedida

A programação da solenidade contou ainda com a exibição de um vídeo institucional produzido pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de homenagens e pronunciamentos que relembraram a contribuição do magistrado para a história da comarca e do Poder Judiciário.

Ao longo da carreira, Luiz Antônio Sari participou de importantes marcos da Justiça em Rondonópolis. Entre eles, a mobilização para a elevação da comarca a Entrância Especial, a implantação da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, o fortalecimento do Tribunal do Júri e a construção do atual Fórum Desembargador William Drosghic.

Reconhecido pelo compromisso com a cidade, o magistrado chegou a recusar, em 1994, uma promoção para Cuiabá. A decisão foi motivada pelo entendimento de que sua missão profissional estava ligada ao desenvolvimento da comarca de Rondonópolis e ao atendimento da população local.

A conquista da Entrância Especial, concretizada em 2004 com a inauguração do atual fórum, é considerada um dos momentos históricos de sua trajetória. Outro marco foi a consolidação do Tribunal do Júri da comarca, que passou a contar com espaço próprio em 2007, encerrando décadas de funcionamento em estruturas improvisadas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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