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MATO GROSSO

TJMT edita provimento sobre a Comissão de Conflito Fundiário

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O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio do Conselho de Magistratura, editou o Provimento TJMT/CM n.23, de 20 de julho de 2023, que traz novas diretrizes na regulamentação, disciplina a criação e a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso. A ação é em cumprimento da Resolução – CNJ n. 510/2023, que regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.
 
Entre as novas diretrizes trazidas pelo ato está a constituição dos membros que irão compor a comissão e a possibilidade, a partir de agora, de compartilhamento da atuação da comissão com outros tribunais mediante ajuste de cooperação.
 
Além disso, conforme previsto pela Resolução-CNJ n. 510/2023, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio de ato administrativo disponibilizado no DJE, n. 11508, 21.07.2023, alterou o nome de Comissão de Conflito Fundiário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (CCF-PJMT) para Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
A Comissão desde a sua instalação em 29 de novembro de 2022, atua como apoio operacional aos juízes, com caráter consultivo, visando soluções consensuais para conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo minimizando os efeitos das desocupações, em especial no que diz respeito às pessoas de vulnerabilidade social.
 
Neste período foram realizadas quatro reuniões ordinárias, sendo que 14 visitas técnicas já foram conduzidas e 19 processos analisados. Atualmente a comissão delibera em 47 processos. 
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros combate princípio de incêndio em indústria de produção de algodão

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado, na noite desta quinta-feira (16 de abril), para atender a uma ocorrência de princípio de incêndio em uma instalação industrial de produção de algodão no Distrito Industrial de Campo Novo do Parecis (a 402 km de Cuiabá).

O 3º Núcleo Bombeiro Militar (3º NBM) recebeu o chamado por volta das 22h30. Ao chegar, os bombeiros constataram que a brigada de incêndio da própria empresa já realizava o combate inicial e que a situação estava controlada, com ações de resfriamento em fardos de caroço de algodão e em um galpão adjacente, evitando a propagação das chamas.

Os militares reforçaram o combate com o estabelecimento de uma linha pelo lado oposto do barracão, intensificando o resfriamento da área atingida. Também foi orientado ao responsável pela empresa que providenciasse maquinário para a remoção do material combustível.

Com o apoio de um trator, entre 35 e 40 fardos de caroço de algodão em combustão foram retirados e levados para uma área externa, onde foi realizado o rescaldo, eliminando focos remanescentes. As chamas foram completamente extintas por volta da 1h. Não houve registro de vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

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