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MATO GROSSO

TJMT garante tratamento mental de paciente em disputa contra plano de saúde em Mato Grosso

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A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) garantiu o direito de uma paciente a tratamento psiquiátrico e condenou uma empresa de plano de saúde de Cuiabá a custear procedimento médico para tratar da depressão e bipolaridade.
 
De acordo com o processo, a paciente buscava o custeio do tratamento de ‘Estimulação Magnética Transcraniana’, indicado pelo médico psiquiatra responsável pelo acompanhento do caso de saúde. Neste embate, o plano de saúde negou a cobertura e não atendeu ao pedido, alegando que não estava previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Durante o andamento desta disputa judicial, a paciente pagou R$6 mil, por 20 sessões do tratamento em outra clínica, para não agravar o quadro clínico de saúde.
 
Ao analisar o caso, a turma julgadora do TJMT considerou que os planos de saúde não podem limitar o tipo de tratamento prescrito pelo médico, uma vez que isso é de responsabilidade do profissional de saúde que assiste ao paciente. Neste caso, o relator do processo determinou que o plano de saúde deveria custear o tratamento prescrito. Além disso, também reembolsar a paciente pelas sessões já realizadas, tendo em vista que a mesma buscou o tratamento de forma particular, quando o plano contratado se recusou a garantir a oferta do tratamento. A decisão também aumentou a condenação em honorários advocatícios para 20% sobre o valor da condenação.
 
A decisão destacou que a recusa do Plano de Saúde em fornecer o tratamento prescrito configurava ato ilícito contra os direitos fundamentais à vida e à saúde que são garantidos pela Constituição Federal, com destaque na Lei nº 9.656/98, que trata dos planos de saúde e estabelece critérios para a cobertura de tratamentos, mesmo não previstos no rol da ANS.
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Grupo chinês avalia instalar usina para transformar lixo em energia em Mato Grosso

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Uma comitiva do Grupo Zhongtuo, conglomerado chinês ligado a grandes estatais dos setores de infraestrutura e energia da Província de Sichuan, iniciou nesta segunda-feira (1º.6) uma agenda de reuniões em Mato Grosso para avaliar oportunidades de investimento no setor energético. Entre os projetos em análise está a implantação de uma usina de tratamento de resíduos sólidos com geração de energia, empreendimento estimado em cerca de R$ 2 milhões.

Os empresários foram recebidos pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Invest MT, onde apresentaram tecnologias voltadas à transição energética e ao aproveitamento econômico dos resíduos urbanos e industriais. A missão permanece no estado até o dia 4 de junho, quando participa da FIT Pantanal Business Meeting 2026, fórum de negócios que integra a programação da FIT Pantanal, que será realizada de 4 a 7 de junho, no Centro de Eventos do Pantanal.

Durante a reunião, os investidores chineses discutiram com a equipe técnica do governo estadual a possibilidade de incentivos fiscais para viabilizar o empreendimento. Também foram debatidas alternativas para produção de biometano a partir do lixo urbano e sua posterior conversão em energia elétrica, ampliando o aproveitamento energético dos resíduos gerados nos municípios mato-grossenses.

O Grupo Zhongtuo demonstrou interesse em tecnologias conhecidas como Waste-to-Energy (WTE), utilizadas para transformar resíduos sólidos em energia limpa por meio de processos térmicos controlados. Além disso, a corporação também avalia oportunidades nas cadeias de biomassa, gás natural liquefeito (GNL) e biometano.

Segundo representantes da comitiva, Mato Grosso apresenta um ambiente favorável para investimentos em energia e sustentabilidade. Os empresários destacaram que as políticas de incentivo existentes no estado tornam o projeto mais atrativo, mas ressaltaram que a viabilidade da iniciativa dependerá do alinhamento com o poder público e da construção de parcerias institucionais.

Do lado do governo estadual, a avaliação é de que a proposta pode contribuir para enfrentar um dos principais desafios dos municípios: a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos.

Durante o encontro, integrantes da Sedec destacaram que a questão do lixo é um problema comum a praticamente todos os municípios mato-grossenses e que a chegada de novas tecnologias pode ajudar a reduzir impactos ambientais, ao mesmo tempo em que gera energia e oportunidades econômicas.

“Além dos resíduos urbanos, também foi discutido o potencial futuro de aproveitamento de resíduos oriundos das atividades agropecuárias, segmento em que Mato Grosso concentra uma das maiores produções do país”, comentou a secretária adjunta de Agronegócios, Crédito e Energia, Linacis Vogel Lisboa.

Após o encontro na Sedec, os chineses tiveram agenda na Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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