O Poder Judiciário de Mato Grosso retoma nesta quarta-feira (7 de janeiro) o funcionamento em horário normal. Com isso, magistrados, servidores e demais colaboradores voltam às atividades regulares nas unidades judiciais e administrativas do Estado.
Apesar da retomada do expediente, os prazos processuais seguem suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme previsto no calendário oficial do Judiciário. Durante esse período, não há contagem de prazos para a prática de atos processuais pelas partes e advogados.
A suspensão dos prazos não impede o funcionamento das unidades judiciais, que continuam realizando atendimentos, despachos internos, audiências previamente designadas e outras atividades administrativas necessárias ao andamento dos serviços.
Casos urgentes permanecem sendo atendidos normalmente por meio do regime de plantão judiciário, garantindo a apreciação de medidas que não podem aguardar o término da suspensão de prazos.
A contagem regular dos prazos processuais será retomada a partir de 21 de janeiro, quando o Judiciário passa a operar plenamente na rotina forense.
Acesse neste link a íntegra da portaria TJMT/PRES nº 1843/2025.
Acesse neste link a íntegra do Provimento TJMT/CM nº 27/2025.
Autor: Flávia Borges
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT